Após atender 5,4 mil imigrantes, Centro de Referência fechará as portas em Santa Catarina

Atualizado

Em 1º de fevereiro de 2018, quando o Crai (Centro de Referência de Atendimento a Imigrantes) foi inaugurado, o governo de Santa Catarina dava sinais de que finalmente assumiria a responsabilidade de prestar o serviço por meio de uma estrutura na Capital. Até então, os encaminhamentos de documentação eram oferecidos de forma voluntária pela Pastoral do Migrante da Arquidiocese de Florianópolis.

Crai atendeu 5,4 mil imigrantes em um ano – Anderson Coelho/ND

Quando completar um ano e sete meses de serviços prestados, em setembro deste ano, as portas do Crai, no Centro de Florianópolis, serão fechadas. O investimento total de R$ 764.699,59 vai terminar e não há previsão de renovar o contrato com a ASA (Ação Social Arquidiocesana) – entidade que venceu a licitação.

Em um ano da atividade, os quatro funcionários do Crai atenderam 5,4 mil imigrantes de 58 nacionalidades, principalmente haitianos, venezuelanos, argentinos, uruguaios e cubanos. Embora reduzida, a equipe que conta com um haitiano ajudou imigrantes a regularizarem documentação, deu suporte para aprendizado da língua, ofereceu capacitação e encaminhou para o mercado de trabalho e acesso à educação, além de acolhimento psicológico e social.

A haitiana Caline César, de 42 anos, que mora no Brasil há seis anos com o marido e três filhos e esteve no Crai nesta quarta-feira (12) para solicitar ajuda com a segunda via de um documento, ficou surpresa ao saber que a estrutura vai fechar. Ela já contou com o atendimento em outros momentos e identifica o centro como um ponto de referência.

“Quando fui até a Polícia Federal (órgão que emite identidade para estrangeiros) eles me disseram para procurar o Crai. Acho que vai ficar complicado se fechar, pois aqui todo mundo sabe como nos atender”, comentou Caline. “Para mim é uma bênção morar no Brasil. Graças a Deus deu certo e agora abrimos o próprio negócio em Balneário Camboriú, onde vivemos”, contou.

Caline Cesar é haitiana e contou com a ajuda do Crai para emitir documentos – Anderson Coelho/ND

Sem previsão de verba para manter o serviço, a estratégia adotada pela Secretaria de Estado de Assistência Social Trabalho e Habitação – pasta responsável pelo assunto – é repassar a responsabilidade aos 383 Cras (Centros de Referência de Assistência Social) dos municípios que já são responsáveis por outros atendimentos de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Essas unidades básicas são ligadas ao SUAS (Sistema Único de Assistência Social).

Segundo a diretora de Direitos Humanos da secretaria, Karina Eusébio, o Cras é uma porta de entrada nos municípios. Ela garante que os profissionais da rede estão habituados a lidar com diferentes culturas, uma vez que há 5,6 mil imigrantes entre os usuários da rede. Os servidores, assegura Karina, serão capacitados para absorver mais essa demanda.

“O Cras trabalha com território, há o acompanhamento da criança na escola, de saúde da família, assistência social e situação de risco. Ninguém nega atendimento. O objetivo é trabalhar a inclusão e não a segregação de serviço”, afirma Karina.

A diretora afirma que há um plano de ação para capacitar os profissionais em nove polos no Estado por meio do Programa Nacional de Capacitação do Sistema Único de Assistência Social, o CapacitaSUAS. Ela também diz que há articulação no sentido de procurar parcerias com universidades, mapear a rede e trabalhar com políticas públicas de atendimento ao imigrante. “Nunca houve política pública para o imigrante, estamos providenciando diagnóstico, plano de ação e metas a serem atingidas”, afirma Karina.

Só que a terceirização do serviço para as unidades que já possuem a sua própria demanda é uma preocupação para os profissionais que trabalham com os imigrantes no Crai. O atendimento na Capital tem crescido gradativamente, alcançando cerca de mil pessoas por mês. Além disso, o próprio serviço já tem feito o papel de articular parcerias com universidades e grupos de voluntários para fornecer qualificação e consultoria em outros municípios.

Segundo a agente de imigração Gabriela Martini, o Crai não faz apenas encaminhamento de documentação. O serviço, segundo a profissional, é completo e exige conhecimento técnico.

“Se o imigrante chega na Polícia Federal com a documentação incompleta, não é atendido. Nós fazemos consultoria jurídica e contato com os consulados dos países de origem para viabilizar a documentação”, explica Gabriela.

Os profissionais do Crai afirmam que não foram procurados para contribuir com a capacitação dos servidores que vão assumir o serviço e nem para participar do processo de transição. O receio deles é que se forme um abismo no relacionamento com os imigrantes.

“É muito preocupante. Se a pessoa não consegue se regularizar, ela não consegue carteira de trabalho e está sujeita a ser explorada e submetida a trabalho análoga à escravidão”, alerta Gabriela.

Mais de 100 currículos de imigrantes foram enviados para empresas parceiras do Crai em um ano de serviço – Anderson Coelho/ND

SC é o 4º estado com mais solicitações de refúgio

Em um evento sobre imigração e refúgio que ocorreu na última semana na sede do Ministério Público Federal em Florianópolis, os profissionais do Crai apresentaram dados sobre o serviço. Santa Catarina é o 4º estado que mais emitiu solicitações de refúgio em 2017 e é o segundo estado com mais imigrantes inseridos no mercado formal, com total de 14,3 mil registros.

Ao longo de um ano de atuação, 53 imigrantes participaram de oficinas preparatórias para o mercado de trabalho, mais de 100 currículos foram enviados para empresas parceiras e foi instaurada a Feira do Imigrante. Ao menos 73 alunos concluíram cursos técnicos e 32% conseguiram emprego na área.

De acordo com o Relatório Tendências Globais da Acnur (Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados) de 2017, 68,5 milhões de pessoas foram forçadas a se deslocar pelo mundo por perseguição, conflito, violência ou violações de direitos humanos.

Os refugiados que procuram abrigo no Brasil possuem elevado capital linguístico e capital escolar acima da média brasileira. Ao menos 34,4% dos refugiados concluíram o ensino superior e 92% falam português. Em contrapartida, 79,5% têm renda inferior a R$ 1 mil – realidade que vai ao encontro da preocupação da agente do Crai, Gabriela Martini, sobre exploração no mercado de trabalho.

“Acreditem, eles têm muito mais a oferecer para nós do que nós para eles”, comentou Victoria Hugueney, da Acnur, que ressaltou o fato de os imigrantes representarem apenas 1% da população no Brasil.

Haitianos, venezuelanos, argentinos, uruguaios e cubanos são os imigrantes que mais procuram o serviço do Crai – Anderson Coelho/ND

Luta pela abertura do Crai começou em 2016

Embora tenha sido inaugurado em fevereiro do ano passado, a jornada para dar vida ao Crai começou em 2016, quando havia previsão de apoio financeiro do governo federal. Mas a proposta se arrastou no Ministério da Justiça com as trocas recorrentes de equipes até que ficou fora das prioridades.

No contrato que nunca entrou em vigor, o governo federal havia se comprometido em investir R$ 1 milhão com contrapartida de R$ 21,1 mil do Estado. Como não havia prazo para retomar o acordo com o governo federal, a secretaria decidiu inaugurar o Crai com verba própria.

Segundo a diretora dos Direitos Humanos da Assistência Social, Karina Eusébio, o Crai foi criado com previsão de fim. Mas para os agentes que estão na lida diária, o fim pode significar desarticulação e precarização do atendimento.

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