Após suspensão, safra industrial da tainha é autorizada por desembargadora do TRF4

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Traineiras estão autorizadas a capturar tainhas no litoral. Foto: João J. Francisco/Divulgação/ND

O início da safra industrial da tainha foi autorizada no fina da tarde desta quarta-feira, após despacho da desembargadora Vânia Hack de Almeida, do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre (RS). A safra já deveria ter começado há um mês, mas havia sido suspensa após ação civil pública do MPF (Ministério Público Federal) do Rio de Grande do Sul.

De acordo com despacho da desembargadora, a autorização é apenas para barcos que não tenham irregularidade de cadastro, nem interrupção justificada do sistema Preps (que faz o controle das embarcações via satélite) durante a última safra da tainha.

Ainda no despacho, Hack de Almeida determina que a União comunique quais os barcos estão proibidos de pescar, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. As embarcações que pescarem de forma irregular poderão ser multadas em até R$ 100 mil por dia.

Diante da autorização, as embarcações licenciadas deverão iniciar as capturas de forma imediata, tão logo existam condições de navegabilidade, uma vez que um ciclone extratropical está em formação no litoral gaúcho. A autorização da desembargadora foi dada depois que a AGU (Advocacia Geral da União)comprovou que o sistema usado para o controle de cotas de captura da tainha é confiável e auditável. A compravação teve aval do Ibama.

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