Associação de Pais e Professores intermediarão repasses às escolas em Florianópolis

Atualizado

As escolas e núcleos de educação infantil municipais de Florianópolis terão os seus repasses intermediados pelas Apps (Associações de Pais e Professores) de  cada unidade. Isso porque foi regulamentado o Programa de Descentralização Financeira de Valores de Pequena Monta, na segunda-feira (11).

NEIM (Núcleo de Educação Infantil Municipal) Machado de Assis, no bairro Estreito, em Florianópolis – Foto: Prefeitura de Florianópolis/Divulgação/ND

O Programa de Descentralização Financeira foi instituído pela lei 10.634, de 16 de outubro de 2019. Um decreto 20.902, de 11 de novembro de 2019, estabeleceu os procedimentos para a formalização do termo de adesão. Como também a forma de repasse, forma de execução e da prestação de contas.

Segundo a prefeitura de Florianópolis, a lei tem amparo do TCE (Tribunal de Contas do Estado). Conforme o secretário de Educação, Maurício Fernandes Pereira, trata-se de um momento marcante. “A Legislação nasceu em consonância com as orientações do processo do TCE”, frisa.

Leia também

Os recursos destinam-se à cobertura de despesas de custeio e pequenos reparos para contribuir para a melhoria física e pedagógica dos estabelecimentos de ensino.

O dinheiro poderá ser aplicado em material de acondicionamento e embalagem, material de copa e cozinha, material para pequenos reparos emergenciais de móveis, equipamentos e imóvel; serviços de pequenos reparos emergenciais de bens imóveis; e serviços de pequenos reparos emergenciais de máquinas e equipamentos.

Mais conteúdo sobre

Educação