Atraso em escuta de criança pode ter prejudicado investigação de abuso sexual

Atualizado

A demora dos órgãos públicos em providenciar o depoimento especial de um menino de pouco mais de 3 anos prejudicou a investigação de suspeita de abuso sexual que ele pode ter sofrido. Essa foi a conclusão do próprio psicólogo que assinou o laudo quase sete meses após o boletim de ocorrência registrado em Florianópolis.

Vítima é menino de 3 anos. Na foto, ele caminha com a avó no parque – Foto: Anderson Coelho/ND

O primeiro registro foi feito na Dpcami (Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso), em dezembro do ano passado.

Após seguir o rito burocrático que perpassa pelo Ministério Público e o Poder Judiciário, o caso foi arquivado em 7 de outubro deste ano, sem desfecho. O Conselho Tutelar foi mais um dos órgãos que participou dos encaminhamentos.

Lapso de tempo

O psicólogo que deu o parecer final avaliou que não havia mais como tomar o depoimento da criança por conta do lapso de tempo entre a data da violência  e a data em que o pedido chegou até ele. O relatório foi assinado em 18 de julho. 

“O depoimento é feito com base na metodologia da entrevista investigativa – técnica que baseia-se em grande parte na recuperação da memória. Toda a atenção em relação ao depoimento especial recai na direção de se garantir que a suposta vítima possa ser entrevistada logo após o suposto fato abusivo, haja vista o risco do tempo transcorrido prejudicar a capacidade da mesma em recuperar fatos da sua memória”, diz o parecer. 

Além do tempo perdido no curso do processo, o psicólogo sugeriu que os questionamentos feitos pela família ao menino diante da desconfiança do crime também podem comprometer a memória da violência.

O risco de revitimizar a criança pelo depoimento em função de sua tenra idade é mais um fator complexo identificado pelo profissional.  

“A existência de um maior lapso temporal igualmente aumenta a probabilidade de a vítima ser sugestionada por terceiros e formar falsas memórias”, completou. 

A avaliação do profissional foi feita após pedido da polícia, aprovação do MP e autorização da Justiça. O documento está anexado ao processo que tramitou na Vara Criminal de Florianópolis.

Pai no alvo da investigação

O pai da criança é o suspeito investigado. Os abusos teriam ocorrido em uma das visitas em que o menino pernoita na casa do genitor.

O processo que determinou a guarda compartilhada e tramitou na Vara da Família da Capital determinou, por meio de sentença, que o pai biológico tem o direito de ficar com o menino uma vez por semana, mais dois fins de semana completos por mês. 

Como o crime de abuso sexual dificilmente é comprovado por prova material, uma vez que corresponde à prática de atos libidinosos e não necessariamente intervenções físicas, a comprovação da violência acaba dependendo do depoimento da vítima. Quando essa vítima é de tenra idade como o menino da história, o desafio é ainda maior. 

A suspeita de abuso surgiu no hospital. A mãe recebeu o menino de uma visita à casa do pai com reclamações e supostas marcas de agressão. Na delegacia, após o registro do BO, recebeu a orientação de levá-lo à unidade hospitalar. 

Diante do cenário, a médica que atendeu a criança no Hospital Infantil Joana Gusmão seguiu o protocolo de saúde e abriu procedimento no Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação) para dar início à investigação de suspeita de abuso sexual. 

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A médica também acionou o Instituto Geral de Perícias. Embora tenha constatado a ocorrência de “candidíase”, o exame não detectou a origem da infecção que é provocada por fungo. 

A suspeita, portanto, não ficou comprovada. As marcas que poderiam caracterizar agressão, segundo o laudo, correspondiam à pressão do elástico da roupa. “O perito nem tocou na criança”, reclamou a mãe. 

O resultado foi o seguinte: “escoriação na região da glabela, hiperemia em amba as regiões glúteas compatível com a posição da roupa íntima, não sendo compatível com lesão traumática. Não foi possível detectar se houve conjunção carnal e não havia vestígio de ato libidinoso ou violência”.

Estudo social baseou processo

A reportagem do ND teve acesso ao conteúdo do processo que tramitou na Vara Criminal e identificou a dúvida que culminou com o arquivamento do caso.

Um estudo social feito em 20 de fevereiro, cujo relatório foi baseado no depoimento dos adultos – pai, mãe, padrasto e avós – concluiu que havia conflito entre as partes e que as versões seriam distintas – o que levantou a suspeita de alienação parental supostamente praticada pela família materna. 

Para a assistente social, a criança deveria continuar convivendo com as duas famílias – materna e paterna. 

“Ressalta-se que em processos de separação conjugal é comum que a família enfrente um período de desequilíbrio, tendo em vista a necessidade de reorganização do núcleo familiar, ainda mais quando existem filhos em comum, pois estes precisam ser preservados dos problemas dos adultos e sofrem muito em virtude da separação dos pais. Para tanto, é fundamental que os papéis parentais, desempenhados por cada membro da família, sejam mantidos e protegidos”, concluiu a assistente social.

A separação do casal ocorreu justamente por conta de conflitos vividos pelos pais, incluindo violência doméstica que resultou em medida protetiva em favor da mãe. Uma das agressões físicas teria ocorrido após a separação.

Se por um lado há a suspeita de alienação parental por parte da família materna, por outro existe a suspeita de abuso sexual e negligência por parte do pai. No meio de duas versões, há uma criança em sofrimento que ainda não foi ouvida.

Na foto, o menino de 3 anos brinca com a avó no parque – Foto: Anderson Coelho/ND

Futuro incerto e angústia

O pequeno se diverte com os brinquedos no pátio de casa enquanto a reportagem conversa com a família materna – com quem o menino passa a maior parte do tempo.

Alegre e comunicativo, o garotinho fica esperto ao papo dos adultos e muda sua feição quando percebe que o pai biológico é citado (não por nome, mas por referência).

Gravações em vídeo flagraram momentos de desespero do menino quando o pai apareceu para buscá-lo em um dos dias de visita.

“Ele chora muito, não quer ir. Volta com o bumbum vermelho e mau cuidado. Eu não sei mais o que fazer”, lamentou a mãe.

“Ele me diz: ‘mãe me ajuda, não quero ir com ele (o pai)’. Ele é pequeno, não entende que foi o juiz que determinou (a guarda compartilhada com o pai). Ele volta pra casa revoltado perguntando porque deixamos ele ir”, completou a mãe.  

Contraponto do pai

Em depoimento prestado à polícia e à assistência social, o pai, por sua vez, negou as acusações e disse que a família materna estaria atuando para afastá-lo do menino – o que caracterizaria a alienação parental. 

Embora não esteja mais convivendo com a mãe do filho, o homem afirmou, no depoimento, que quer manter o vínculo paterno e participar do crescimento da criança assumindo o papel que lhe cabe. 

O pai admitiu que pode ter falhado nos cuidados de higiene pessoal com a criança e que, por isso, deseja manter o vínculo e aprimorar os cuidados. Disse ter boa convivência com o menino quando estão juntos e que procura manter a dieta sugerida pela mãe. 

Novo registro na delegacia

A mãe não tem certeza se os supostos abusos sexuais ocorreram mais de uma vez, mas afirma que os maus tratos se repetiram, tanto que ela registrou novo boletim de ocorrência. 

Em 14 de outubro, o menino passou por mais um exame de corpo de delito, que constatou marcas provocadas por terceiros e não mais pelo elástico da roupa como sugeriu o primeiro exame. 

De forma técnica, o exame diz que houve “equimose violácea de 1,5 cm e tumefação traumática em face posterior do terço médio da coxa esquerda (do menino)”. “No esquerdo, presença de máculas hiperemiadas diminutas”. 

Significa, segundo o laudo, que “houve ofensa à integridade corporal” e que a ofensa foi praticada por meio de “energia de ordem mecânica e instrumento contundente”.      

A partir do novo registro e consequente laudo pericial comprovando marcas de agressão, a Dpcami abriu novo inquérito e solicitou, mais uma vez, o depoimento especial do menino.

A mãe e o seu advogado aguardam o parecer da Justiça sobre a possibilidade de ouvir a criança. Enquanto isso, a guarda compartilhada continua mantida.

Contraponto do Poder Judiciário

  • Em relação ao processo com tramitação na Vara da Família (sobre a guarda compartilhada), já existe sentença publicada e apelação interposta. Há manifestações do juízo nos autos que dizem respeito aos questionamentos formulados, as quais podem ser consultadas pelos representantes das partes e usuários com acesso ao processo (senha). Em relação ao processo criminal citado, consta que não houve formulação de denúncia e foi arquivado.
  • Sobre o depoimento especial, trata-se de um método de oitiva normatizado pela resolução conjunta GP/CGJ n. 8 de 24 de setembro de 2018. Quanto a eventual impossibilidade de realização do depoimento especial, cabe aos magistrados a análise conforme as particularidades de cada caso concreto, de forma a garantir a proteção e a prevenção da violação dos direitos da criança e do adolescente.
  • Cumpre lembrar que todas as decisões judiciais são passíveis de contestação e revisão, seja por interesse das partes ou do Ministério Público. Cabe destacar, ainda, que crianças e adolescentes são amparados por uma rede de proteção (educação, saúde, assistência social, segurança pública ,etc) e que qualquer informação de violação dos seus direitos deve ser levada aos órgãos de fiscalização.

Pixabay/Arquivo/Divulgação

Depoimento especial em fase de aprimoramento

A Lei da Escuta Protegida 13.431/2017 que entrou em vigor 5 de abril de 2018, foi criada para evitar que as crianças e os adolescentes vítimas ou testemunhas de crimes sejam revitimizados.

A nova legislação que complementa o Estatuto da Criança e do Adolescente também aprimora as normas de atendimento pelo SUAS (Sistema Único de Assistência Social). 

Até então, as crianças vítimas ou testemunhas eram expostas à revitimização porque eram ouvidas de seis a oito vezes ao longo do processo de investigação, pois prestavam depoimento a vários órgãos envolvidos.

Na maior parte das vezes, essa escuta era feita por profissionais despreparados o que resultava em sugestionamento da fala e, consequentemente, na contaminação da prova.

Com a nova determinação, a criança só pode ser ouvida apenas uma vez no trâmite criminal por meio do “depoimento especial” e uma vez pela rede de proteção, através da “escuta especializada”. Os dois procedimentos são distintos e só podem ser realizados, segundo a lei, por um especialista. 

Desde que a lei entrou em vigor, em Florianópolis, o depoimento especial é feito pelo psicólogo do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Ricardo Luiz de Bom Maria. 

Segundo a legislação,  o depoimento especial deve seguir o rito cautelar de antecipação de prova quando a criança tiver menos de 7 anos (como o menino da história) e em caso de violência sexual. 

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De acordo com Maria, o depoimento especial pode ser feito na delegacia ou no Fórum (depende da estrutura de cada comarca). O objetivo é identificar se a violência ocorreu, quem praticou e como aconteceu, e esse procedimento deve ocorrer o mais breve possível.

É primordial que a escuta seja realizada uma única vez e o depoimento seja utilizado tanto pela polícia quanto pelo Ministério Público e o Poder Judiciário. 

“O depoimento especial pode ser feito de duas formas: por meio de entrevista gravada em áudio visual (modelo ideal), ou em tempo real – quando o entrevistador e a criança conversam em uma sala e essa conversa é transmitida para a sala da audiência”, explicou.  

Já a escuta especializada é outro procedimento feito pela rede proteção que não tem como foco produzir prova, mas averiguar o estado psicológico da criança e, assim, providenciar os encaminhamentos de saúde e familiar. Esse fluxo de demandas deve ser organizado por cada um dos municípios.  

Como a legislação é nova, a implantação do sistema em Santa Catarina também tem ocorrido de forma gradativa. Hoje, segundo Maria, quase todas as comarcas contam com pelo meno um profissional capacitado. O depoimento especial especificamente começou como projeto piloto em Florianópolis em outubro de 2017. 

Foto: Pixabay/Arquivo/Divulgação

Técnica trabalha na recuperação da memória

Segundo o psicólogo da Capital, todo o procedimento de entrevista com a criança é baseada na recuperação da memória. Por isso, afirma Maria, a passagem do tempo tende a ser desastrosa. “As informações não podem ser dúbias, tem que ter objetividade”, destacou. 

O profissional não comentou o caso do menino da história, uma vez que trata-se de segredo de Justiça. Mas afirmou que os órgãos estão trabalhando para melhorar o atendimento e o tempo de rsposta. 

“Antes da lei, os casos chegavam aqui (no departamento de psicologia) cinco anos depois.

Hoje, tenho recebido dentro do primeiro ano. A gente vem conseguindo melhorar as provas, elas estão sendo produzidas com mais segurança”, afirmou. 

Outro ponto que precisa ser aprimorado em todo o território é o encaminhamento dessas crianças para a rede de proteção – onde devem receber apoio psicológico, social e educacional. A situação familiar também deve fazer parte deste diagnóstico e plano de ação previsto legalmente pelo SUAS. 

“A gente sabe que, infelizmente, alguns casos não estão tendo os encaminhamentos devidos, estamos tentando solucionar o mais rápido possível, para que (as famílias) possam saber dos serviços e procurar (de forma espontânea)”, concluiu.

Polícia