Aumento do Fundo Eleitoral: Maiores partidos tendem a defender proposta

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A missão dos que são contrários ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha e ao reajuste não deve ser fácil. Quando foi criado, em 2017, o mecanismo de financiamento teve 233 votos favoráveis. Veio a eleição de 2018 e nada menos do que R$ 1.716.209.431,00 foram distribuídos para todos os partidos. Ganhou mais quem tinha mais representantes na Câmara.

Congresso Nacional criou o Fundo Especial de Financiamento de Campanha em 2017 – Arquivo/ Agência Brasil

O Campeão foi o MDB, que mordeu a fatia recheada com pouco mais de R$230 milhões. Em seguida vieram PT, com R$212 milhões e o PSDB, com quase R$187 milhões. Nas últimas posições aparece o PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro com R$9,2 milhões. Mesmo longe de amealhar fortuna semelhante à dos adversários, a legenda, fenômeno de votos para o legislativo em todo o país, conseguiu protagonizar uma denúncia de mau uso dessa verba, em Minas Gerais. O atual ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, é acusado de ter usado candidaturas laranja para desviar valores do Fundo. O caso é investigado pela Polícia Federal.

Ainda não é possível prever o que vai acontecer na votação da LDO no plenário. O que dá para imaginar é que não vai ser fácil convencer os mandachuvas das legendas a abrirem mão de tanto dinheiro. O salto de valores em alguns casos é imenso. O PSL, por exemplo, teria direito a R$ 366,2 milhões, enquanto o PT chegaria ao topo com R$ 366,7 milhões. Os dois partidos fizeram as maiores bancadas na Câmara na última eleição e podem ser os grandes beneficiados pelo reajuste no Fundo Eleitoral.

Da esquerda para a direita: os senadores Dário Berger, Esperidião Amin e Jorginho Mello; e o deputado federal Rogério Peninha – Divulgação/ND

Para ser criado, o Fundo Eleitoral precisava de uma fonte de recursos. Então estabeleceu-se que em anos eleitorais 30% das emendas de bancada de deputadas e senadores previstas no Orçamento da união iriam abastecer as campanhas. Na prática, sempre que houver eleição, os repasses federais para estados e municípios vão encolher. Além disso, outra parte viria da compensação fiscal que era paga a emissoras de rádio e televisão por propaganda eleitoral, que deixou de existir.

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Para o líder do governo Bolsonaro no Senado, senador Major Olímpio (PSL-SP), a verba poderia ser utilizada em benefício da sociedade em áreas como saúde, educação, segurança e infraestrutura. “Nós vamos jogar fora esse dinheiro para fazer santinho, pagar gasolina e cabo eleitoral. Estão brincando com o país”, reclama o parlamentar em um vídeo que circula pelas redes sociais. Outro membro da base governista que é contra o fundo é o vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), que votou contra a criação do fundo em 2017 e não deve endossar o aumento. “Em tempos de reformas, em tempos de cortes de gastos é inadmissível que dinheiro público seja usado em campanhas eleitorais”, afirmou.

Ação popular é alternativa

Quem também está em franca campanha contra o aumento do fundo eleitoral é o relator do Plano Plurianual (PPA), senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). Ele é o responsável pela elaboração do projeto que vai direcionar o uso do dinheiro da união dando base para a produção das peças orçamentárias de cada ano durante o próximo quadriênio. Guimarães chegou a enviar uma carta de apelo aos membros da CMO para que o reajuste não fosse aprovado. De nada adiantou e o parlamentar agora coloca a esperança na ação popular. “Se os eleitores puderem falar com seus deputados e senadores e marcarem a sua posição, isso seria uma benção para o país”, garante.

Quando o Tribunal Superior Eleitoral faz a divisão dos recursos e deposita os valores na conta dos diretórios nacionais, cabe à direção das legendas repassar o dinheiro para diretórios estaduais ou diretamente para a campanha de determinado candidato. Tudo deve ser registrado para posterior prestação de contas no TSE. O presidente do MDB em Santa Catarina, deputado Celso Maldaner garante que não conta com o aumento do repasse para as eleições municipais de 2020. “Eu particularmente votei contra quando essa matéria estava no plenário (2017) e para ser coerente eu voto contra (o aumento) ”, diz.

Outro presidente de legenda no estado, o senador Jorginho Mello (PL-SC), defende a ampliação do debate em torno dos gastos com a política. Para ele é preciso “baratear o processo”. O parlamentar defende inclusive a unificação das eleições: “Não é possível de dois em dois anos nós termos que fazer eleições. Tem que fazer eleição de presidente a vereador, mandatos de cinco anos. Acho que essa discussão é que tem que ser travada, não aumento de fundo partidário”.

Defesa do financiamento privado

No meio da discussão sobre o aumento do Fundo Eleitoral a única certeza que todos têm é que a democracia tem um custo. É fundamental bancar o processo eleitoral e a manutenção dos partidos de alguma forma, sendo dinheiro público ou privado. O senador Dário Berger (MDB-SC) argumenta que é preciso encontrar uma forma de não onerar a sociedade e os cofres públicos. “Talvez a gente volte a discutir as questões relacionadas ao financiamento privado de campanha com regras claras, cristalinas onde a fiscalização possa ser feita de maneira real”, sugere Berger.

“Não temos a tradição de participação pessoal no financiamento de política”, argumenta o senador Esperidião Amin (Progressistas-SC), dando sinal de que pode defender um novo modelo de doação eleitoral. Mas o que ele espera para o curto prazo é que a diminuição no número de partidos contribua para o melhor uso do dinheiro nas campanhas. “A manutenção da proibição de coligação nas eleições proporcionais e a clausula de desempenho vão nos levar a termos seis ou sete partidos em condições de governança realmente democrática”.

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O caminho do dinheiro

Criado em 2017, o Fundo Eleitoral faz parte do Orçamento da União. É responsabilidade do Tesouro Nacional, do Ministério da Economia, fazer o repasse do dinheiro para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O depósito deve ser feito até o primeiro dia útil do mês de junho do ano em que a eleição for realizada.

A partir daí os partidos enviam ofícios ao TSE pedindo o repasse da verba e sinalizando –  por intermédio de uma ata da reunião da legenda – os critérios que vão usar para distribuir o dinheiro internamente. O partido deve indicar uma única conta bancária em nome do diretório nacional.

O TSE usa alguns critérios para dividir o Fundo eleitoral entre os partidos com estatutos registrados no tribunal: 2% são divididos igualmente entre todos as legendas, 35% entre os partidos que tenham pelo menos um representante na Câmara dos Deputados, 48% entre as siglas, na proporção de representantes eleitos para a Câmara e 15% entre os partidos com representantes no Senado Federal.

Ao receberem o dinheiro, os diretórios nacionais ficam responsáveis por distribuir os valores aos diretórios estaduais, municipais ou diretamente a determinado candidato. Depois das eleições é preciso prestar contas do que foi usado. Em caso de sobra de dinheiro, o montante deve ser devolvido ao Tesouro Nacional.

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