Avança na Alesc projeto para extinguir cobrança da TPA em Santa Catarina

A proposta que quer extinguir a cobrança da TPA (Taxa de Preservação Ambiental) teve uma nova vitória.

O projeto foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Alesc (Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina) nesta quarta-feira (12), e será discutido em três audiências públicas.

Cobrança automática da TPA em Governador Celso Ramos – Foto: Anderson Coelho/ND

“TPA, na verdade, é só um nome bonitinho para criar mais impostos”, afirma o deputado estadual Ivan Naatz (PL). Responsável pela PEC 1/2019, Naatz comemorou o avanço de sua proposta.

“O ano passado foi de lutas, de convencimento de cada parlamentar, para convencê-los de que os pedágios urbanos [como os de Governador Celso Ramos e Bombinhas] são uma praga que se espalha. E já se fala até na instalação em outros municípios”, completou.

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De acordo com Naatz, o valor arrecadado não é aplicado ao fim para o qual foi criado. Para ser aprovada no Plenário da Casa, a PEC vai precisar de 24 votos favoráveis, em dois turnos de votação.

As audiências serão realizadas nos municípios de São Francisco do Sul, Porto Belo e Biguaçu.

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