Ave de Rapina: Após quatro anos da denúncia, MPSC ainda colhe provas sobre fraude

A juíza Cleni Serly Rauen Vieira, da Vara Criminal da Região Metropolitana, ultimou no dia 3 de dezembro os réus na ação criminal que investiga fraudes nos contratos de radares e semáforos de Florianópolis, alvos da Operação Ave de Rapina, da Polícia Federal, a apresentarem as alegações finais em até 30 dias. A determinação da Justiça ocorre praticamente quatro anos após o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) oferecer denúncia contra os 12 acusados neste braço de investigação da operação. As defesas reclamam dos prazos diferentes estabelecidos para a acusação, que levou mais de um ano para apresentar alegações.

Radares desativados - Bruno Ropelato/Arquivo/ND
Radares desativados – Bruno Ropelato/Arquivo/ND

Se não bastasse, novos indícios colhidos nas interceptações telefônicas colhidas antes de a operação ser deflagrada, em 2014, motivaram mais um pedido de quebra de sigilo bancário dos mesmos investigados. Segundo o MPSC, isso pode apontar para outros crimes. O pedido do MPSC aponta que a ação em andamento, em vias de receber as alegações finais dos réus, não delimitou as atuações dos investigados Luiz Henrique Moreira (proprietário da empresa Sinasc) e João Carlos Guisi (proprietário da empresa Santo Antônio) no esquema montado, restando sem apurações as movimentações financeiras realizadas por eles e suas empresas.

A Ave de Rapina ainda resultou em outros dois procedimentos: um ligado à aprovação do projeto de lei Cidade Limpa, cujo pedido do MPSC é pela denúncia de 27 pessoas, incluindo nove vereadores na época; e outro no âmbito da Fundação Cultural Franklin Cascaes, que não teve oferecimento de denúncia.

Na prática, a operação da Polícia Federal tem a apreensão de R$ 100 mil em espécie, em setembro de 2014 – a origem seria pagamento de adiantamento de propina para membros do esquema montado no município para obter vantagens financeiras a partir dos contratos de radares e semáforos, segundo aponta a denúncia. Somado a isso, a acusação lista uma série de conversas telefônicas, nas quais os investigados tratariam de negociatas e pagamentos.

O argumento das defesas é de que o dinheiro apreendido era doação eleitoral, mas a hipótese restou rejeitada pelo MPSC. Na CPI da Câmara, vereadores chegaram a colher provas de que o denunciado Carlos Henrique Almeida de Lima, o Baiano, teria sido contratado para realizar serviços de manutenção de equipamentos de forma terceirizada, cobrando da empresa vencedora da licitação algo em torno de um terço do valor do contrato, de R$ 85 mil mensais.

O caso dos radares

Segundo a denúncia do Ministério Público, uma organização criada em 2011, que envolvia o presidente da Câmara na época, Cesar Faria, e Júlio Pereira Machado, Adriano João de Melo e Theo Mattos dos Santos teria implantado um esquema de corrupção no Ipuf (Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis). O objetivo era se beneficiar com o superfaturamento de contratos.

Nas alegações finais da ação principal, o promotor Tiago Carriço, da 39ª Promotoria de Justiça da Capital, detalha em 142 páginas os motivos pelo qual pede a condenação de 11 dos 12 denunciados com pedido de aplicação de multa no valor de R$ 400 mil. Segundo a denúncia, as empresas Kopp e Focalle teriam usado uma terceira empresa, a Artmil, que é de outro ramo, para repassar dinheiro aos beneficiados.

A denúncia aponta ainda que o contrato para manutenção dos semáforos seria de R$ 85 mil por mês, mas que a execução custaria R$ 35 mil, sobrando R$ 50 mil para os envolvidos no esquema. No entanto, segundo os empresários, esse contrato nunca teve nenhum valor pago pela municipalidade.

Semáforo - Bruno Ropelato/Arquivo/ND
Semáforo – Bruno Ropelato/Arquivo/ND

Quebra de sigilo não pode instruir processo em fase final

O novo pedido de quebra de sigilo bancário e fiscal, que pede alargamento dos prazos já autorizados pela Justiça durante as investigações, tem como alvo os denunciados César Faria, Júlio Pereira Machado, Adriano João de Melo, Theo Mattos dos Santos, Tiago da Silva Varela, José D’Agostini Neto, José Norberto D’Agostini, Carlos Henrique Almeida de Lima, Eliseu Kopp, Décio Stangherlin, Fabiano Barreto, Walmor Nascimento e Davi Nascimento. Por entender que teriam ficado de fora das investigações preliminares, a promotora Juliana Padrão Serra pediu que o pedido de quebra fosse estendido também a Luiz Henrique Moreira e João Carlos Ghisi, assim como também sobre as contas das empresas Eliseu Kopp & Cia, Artmil, Santo Antônio Sinalização Viária e Urbanização, Sinasc Sinalização e Construção de Rodovias, Focalle Engenharia Viária e HLI Astech Instalações Eletroeletrônicas Ltda. ME.

No pedido, a promotora cita que a quebra envolve os casos investigados no processo dos radares, mas deixa em aberto a possibilidade de que o resultado das novas provas poderiam apontar novos crimes. “Áudios interceptados durante a vigência das escutas telefônicas implementadas com autorização judicial demonstram que Luiz Henrique Moreira e João Carlos Guisi prestam diversos ‘favores’ para os servidores públicos Júlio Pereira Machado e Adriano João de Melo, incluindo a liberação de carros apreendidos (no caso da Sinasc) e a contratação de pessoas indicadas, o que ocorreu em ambas as empresas, tudo em troca de favorecimento indevido dentro do Ipuf”, narra a promotora.

Advogados contestam novos pedidos do MPSC

O novo pedido da 31ª Promotoria de Justiça não foi bem recebido pela maioria dos defensores dos acusados. O advogado Kissao Álvaro Thais, que defende César Faria, diz que o principal foco da investigação não foi observado pelo Ministério Público e Polícia Federal. Ele ainda argumenta que um dos contratos investigados foi fruto de decisão judicial, motivo pelo qual não poderia ter sido alvo de manipulação. O defensor ainda diz que a instrução do processo não aponta provas concretas, e que Faria chegou a ser excluído da investigação sobre o Cidade Limpa “porque não encontraram nada contra ele”.

Os defensores que concederam entrevista à reportagem também avaliaram como temerário o novo pedido de quebra de sigilo bancário e fiscal, já que o processo principal sobre o caso dos radares e semáforos está em alegações finais, não podendo a ação regredir à fase de coleta de provas. “Esse pedido mostra o desespero de uma acusação que não tem provas”, afirmou o advogado André Kinchescki, que defende Walmor Nascimento e Davi Nascimento, da empresa Artmil. Ele afirmou que seus clientes provarão a inocência na Justiça.

Antônio Amaral, que defende José D’Agostini Neto e José Norberto D’Agostini, da Focalle, disse que seus clientes estão tranquilos da inocência e que a quebra de sigilo bancário deles já foi prestada à Justiça em outras fases da investigação. O defensor diz que a investigação interpretou de forma errada algumas ligações telefônicas de seus clientes e que eles nunca receberam nenhum valor dos contratos firmados com a Prefeitura de Florianópolis. “Eu nunca vi um processo tão tumultuado”, declarou Amaral.

Alexandre Salum Pinto da Luz, advogado do ex-diretor de operações do Ipuf, Adriano João de Melo, disse que recebeu o pedido do MPSC com surpresa, mas que vê o movimento como uma estratégia diante da falta de provas nos autos. O defensor também criticou o prazo alargado de mais de um ano dado ao MPSC para apresentação das alegações finais na ação principal e diz que as defesas devem pleitear o mesmo prazo.

O advogado José Ernesto Flesch Chaves, que defende Fabiano Barreto, único que teve pedido de absolvição pelo MPSC, diz que seu cliente era subordinado na empresa Kopp e que teria produzido uma minuta de contrato, a mesma contestada pelo MPSC, a mando de superiores. “Ele não tinha nenhum poder sobre o documento, era apenas o escriturário”, afirmou.

A advogada Melani Feldmann, que defende Eliseu Kopp, disse que só se manifestará nos autos do processo. O mesmo posicionamento da defesa de Décio Stangherlin, também da empresa Kopp.

O ND não conseguiu contato com o advogado Hélio Brasil, que defende Júlio Pereira Machado e Theo Mattos dos Santos, ambos servidores do município.

O ND deixou telefone para contato no escritório de Marcia Santos Maes, defensora de Tiago da Silva Varela, que não retornou às ligações até o fechamento desta edição.

Carlos Henrique Almeida de Lima, o Baiano, Luiz Henrique Moreira e João Carlos Guisi não foram encontrados para repercutir o caso.

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