Ave de Rapina: Justiça bloqueia R$ 1 milhão em bens de réus e empresas envolvidas

Atualizado

A Justiça determinou o bloqueio de mais de R$ 1 milhão em bens de empresas e de alguns réus envolvidos na Operação Ave de Rapina, deflagrada em 12 de novembro de 2014. A investigação apontou um esquema em que empresários teriam aliciado vereadores de Florianópolis para evitar a aprovação do projeto Cidade Limpa, que regulava propagandas externas na paisagem urbana da cidade.

Polícia Federal durante ação da Operação Ave de Rapina, em 2014 – Arquivo/Daniel Queiroz/ND

Da operação decorreram uma medida cautelar, duas ações penais, dois inquéritos policiais e três ações de improbidade administrativa, todas contra o mesmo grupo, mas com alguns réus diferentes. Em um dos processos, o valor bloqueado chega a R$ 661,3 mil. Os supostos atos de improbidade administrativa teriam ocorrido no Ipuf (Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis) a partir de um contrato firmado em 2012. Tratava-se de prestação de serviços de engenharia para apoio ao órgão de trânsito.

Leia também:

A Justiça aceitou em dezembro de 2016 a denúncia contra dez vereadores e 17 empresários da área de publicidade. Segundo o MP (Ministério Público), servidores públicos solicitaram propina em troca de auxílio e facilidades nas emissões de empenhos e liberação de pagamentos devidos pelo Ipuf. E embolsariam, por isso, o pagamento mensal de R$ 20 mil. O valor, conforme o MP, era depositado na conta bancária de uma empresa e distribuído ao grupo por seu proprietário. Ainda de acordo com a denúncia, um termo foi adicionado ao contrato em troca do adiantamento de cinco meses de propina, com a assinatura de um “contrato de gaveta” entres duas empresas.

“Importante salientar”, afirmou o juiz Luís Francisco Delpizzo Miranda, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, “que não se está diante de afirmação ou reconhecimento de culpa, mas sim, de resguardar o patrimônio do Estado frente ao prejuízo evidenciado”. Ainda assim, acrescentou o magistrado, o cenário revelado pelo Ministério Público, baseado em documentos e escutas telefônicas autorizadas pela Justiça, “revela, sem sombra de dúvida, robustos indícios de envolvimento dos demandados nos pactos espúrios descritos na inicial”.

Justiça