Balancete contrapõe argumento da SCPar Porto de SFS para nomeação de presidente

Atualizado

A indicação e nomeação de Diego Machado Enke para a presidência da SCPar Porto de São Francisco do Sul continua rendendo contradições do próprio Porto.

Enke, que foi chefe da campanha eleitoral do PSL no Norte do Estado em 2018, não poderia ter assumido o cargo de acordo com leis federais e com o próprio estatuto da empresa.

Diego Machado Enke trabalhou na campanha do PSL em 2018 – Foto: Redes Sociais

De acordo com o estatuto, é vedada a indicação tanto para o Conselho de Administração quando para a Diretoria de pessoas que tenham participado de campanhas eleitorais nos últimos 36 meses.

Além disso, tanto no estatuto quando em lei federal, é exigida experiência profissional, seja no setor público ou privado, na área de atuação à qual se refere o cargo. Enke é empresário do ramo imobiliário e foi indicado e nomeado pelo próprio governador Carlos Moisés.

Para rebater as denúncias de ilegalidade na nomeação dele à presidência, a SCPar afirmou que teria atendido a todos os requisitos legais, citando um dos artigos da Lei Federal 13.303/2016, conhecida como “Lei das Estatais”. Neste artigo, a necessidade de diploma legal não se aplicaria às empresas estatais com receita operacional bruta inferior a R$ 90 milhões.

Balancete mostra que receita já era de mais de R$ 84 milhões entre janeiro e agosto de 2019 – Foto: Divulgação

Porém, o balancete mais atualizado publicado pela empresa, que compreende o período entre janeiro e agosto de 2019, já invalida o argumento da SCPar. Conforme o documento, em oito meses, a receita já somava mais de R$ 84 milhões. O valor ultrapassaria, e muito, os R$ 90 milhões exigidos se mantivesse a média de R$ 10,5 milhões ao mês.

Leia também:

Política