Bancada catarinense é a favor da prisão em segunda instância

Atualizado

O Congresso Nacional deve analisar na semana que vem as duas propostas que estão tramitando sobre a prisão após condenação em segunda instância, uma na Câmara dos Deputados e outra no Senado. A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados entrou pela madrugada de quarta-feira (13) discutindo o assunto, sem finalizar a votação do relatório da deputada Caroline de Toni (PSL).

Deputados Felipe Francischini, presidente da CCJ, Alex Amarante, autor da PEC 410, e a catarinense Caroline de Toni, relatora da matéria na comissão – Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados/Divulgação/ND

Se depender da bancada de Santa Catarina, uma proposta para mudar a Constituição e permitir a prisão de condenados em segunda instância deverá ser aprovada. A reportagem entrevistou os 16 deputados federais de Santa Catarine e os três senadores sobre o assunto. Dos 19 parlamentares, 17 se posicionaram favoráveis ao tema e dois não responderam à reportagem.

Discursos

Na terça-feira (12), segundo dia de análise da PEC 410/2018 na CCJ da Câmara dos Deputados, mais de cem políticos se inscreveram para falar na comissão. A maratona de discursos durou até a madrugada de quarta e fez parte de um acordo. A palavra seria dada a quem se interessasse, contando que na próxima terça-feira (19) a matéria seja votada. No fim, apenas 43 deputados falaram durante as 12 horas da reunião.

A Proposta de Emenda à Constituição que possibilita a prisão depois de condenação em segunda instância já recebeu o parecer favorável há quase um mês e aguarda a análise da CCJ para continuar a tramitar ou não.

O autor da proposta, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), espera que ela seja votada pela CCJ na próxima semana. Para garantir a votação, ele escreveu um texto alternativo que define a segunda instância como o trânsito julgado em um processo judicial.

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Na prática, a nova proposta acaba com os recursos especiais extraordinários ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao STF (Supremo Tribunal Federal). Chamada de PEC paralela, a proposta deve tramitar em conjunto com a PEC 410/18.

No Senado, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Simone Tebet (MDB-MS), deu a garantia de que vai pautar uma proposta que também trata da prisão em segunda instância na sessão da próxima quarta-feira (20). O autor da PEC 5/2019, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) trabalha para que ela siga para o plenário assim que for aprovada pela CCJ.

Alcolumbre pede alterações na PEC proposta no Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), resiste em patrocinar uma proposta para autorizar a prisão após condenação em segunda instância. Em reunião com senadores, na terça-feira, ele condicionou o movimento a mudanças no texto em discussão na Casa.

Para Alcolumbre, a proposta do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) afronta o artigo 5º da Constituição, apontado como uma cláusula pétrea, e sua aprovação poderia ser questionada na Justiça. A alternativa discutida é a elaboração de um texto que faça alterações no Código de Processo Penal.

O senador Oriovisto Guimarães argumentou que a proposta não fere nenhuma cláusula pétrea e pediu ao presidente Davi Alcolumbre que paute a PEC assim que a matéria for aprovada na CCJ. Oriovisto lembrou que a matéria foi apresentada no início do ano, não foi pensada no calor das emoções e nem é uma resposta ao STF, que na semana passada decidiu pelo fim da prisão em segunda instância.

A senadora Juíza Selma (Podemos-MT), relatora da matéria na CCJ, disse que a PEC já tem condições de ser votada pela comissão e, em seguida, pelo Plenário. Segundo a parlamentar, os eleitores irão convencer os senadores que forem contrários à proposta.

Segundo Simone Tebet, a CCJ começará a discutir, no próximo dia 20, sete proposta. Além da PEC da segunda instância estará na pauta ainda o pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que ganhou uma versão no Senado. Além disso, cinco projetos que tratam sobre a revisão do Código de Processo Penal serão pautados para discussão.

Veja o que disse cada um dos parlamentares catarinenses:

ANGELA AMIN (PP)

“Entendo que enquanto sociedade não podemos aceitar um processo penal sem fim, onde aqueles que dispõem de recursos financeiros fazem do chamado trânsito em julgado algo praticamente inatingível”.

CARLOS CHIODINI (MDB)

“Como parlamentar apoio a aprovação da legislação favorável à prisão em segunda instância. Chega de impunidade”.

CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA)

“Nosso partido, o Cidadania, é favorável à PEC. Não dá para a gente ficar com um país com posições que divergem conforme os períodos”.

CAROLINE DE TONI (PSL)

“Até 2009, a prisão era desde a primeira instância. Estamos contrariando toda a história do direito processual penal no mundo”.

CELSO MALDANER (MDB)

“Eu sou 100% a favor. Quem for condenado em segunda instância é sinal de que ele já foi julgado e ele já está condenado. Então eu voto a favor”.

CORONEL ARMANDO (PSL)

“Tem uma forte resistência dos partidos de centro e também da esquerda que são contra a prisão em segunda instância. É obvio que essa resistência tem a ver com envolvimento principalmente em operações da Lava Jato, nomes da Lava Jato que não querem que possa ocorrer a prisão em segunda instância”.

DANIEL FREITAS (PSL)

“O que o STF fez foi pensar em uma pessoa em detrimento de várias. É muito importante que a gente faça aqui o nosso papel, o papel que o Brasil espera de nós”.

DARCI DE MATOS (PSD)

“O STF passou informalmente essa responsabilidade ao Congresso Nacional, portanto em nome daquelas crianças que foram abusadas, as mulheres que foram agredidas, o patrimônio público que foi roubado a minha posição pessoal é pela prisão em segunda instância”.

DEP. FABIO SCHIOCHET – PSL – SC

“Sou totalmente contra a revogação da condenação em segunda instância pelo STF”.

GEOVANIA DE SÁ (PSDB)

“A PEC da prisão em segunda instância já tramita na Câmara Federal e tem meu total apoio. Queremos celeridade no sistema processual criminal para evitarmos a impunidade”.

GILSON MARQUES (Novo)

“Não podemos correr o risco de colocar milhares de pessoas presas em segunda instância agora na rua só porque a prisão é em segunda instância. Sem contar que tem inúmeros exemplos de processos que duram dez, quinze anos para serem julgados na terceira instância”.

HELIO COSTA (REPUBLICANOS)

“A decisão do STF de pôr fim à prisão em segunda instância favoreceu e ainda vai favorecer aqueles que botaram a mão no dinheiro público”.

PEDRO UCZAI – PT-SC

O deputado foi procurado pela reportagem, mas não respondeu até a noite de quarta-feira (13).

RICARDO GUIDI (PSD)

“Pelo fim da impunidade, precisamos alterara a lei no Congresso Nacional para dar a resposta que a população tanto espera”.

RODRIGO COELHO (PSB)

“O Brasil tem que estar sintonizado com o que acontece no mundo pra não criar essa sensação de impunidade”.

ROGÉRIO PENINHA (MDB)

“Lula não é o único criminoso que sairá da cadeia pela porta da frente. Milhares de outros condenados ganharão a liberdade. Precisamos lutar contra essa aberração”.

JORGINHO MELLO (PL)

“Se o Supremo entende que tem que soltar, que tem que proteger até a última instância, nós vamos mexer na Constituição”.

DÁRIO BERGER (MDB)

”Jamais estive indeciso ou me manifestei de forma contrária à prisão em segunda instância. Aliás, dependendo da tipificação do crime, defendo a execução da pena até em primeira instância”.

ESPERIDIÃO AMIN (PP)

“Eu sou favorável à manutenção daquilo que estava em vigor até a sexta feira passada e foi modificado pelo Supremo Tribunal Federal. A PEC do senador Oriovisto me parece constitucionalmente bem construída, é razoável e conta com o meu apoio”.

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