Bancada Feminina da Alesc cria projeto para ajudar mulheres vítimas de violência doméstica

Atualizado

Um projeto de Lei, criado pela Bancada feminina da Assembleia Legislativa, obriga condomínios residenciais no Estado a registrarem e comunicarem às polícias Civil e Militar, em até 48h, em casos ou indícios de violência doméstica, contra mulheres, adolescentes e idosos.

Projeto visa obrigar condomínios a denunciar violência doméstica – Foto: Divulgação/Alesc

O projeto ainda será apresentado. A decisão ocorreu em reunião online com membros do Movimento Ministério Público – Mulheres, em Santa Catarina, entidade que reúne 67 mulheres, entre elas, integrantes dos Ministérios Públicos Estadual, Federal, do Trabalho e de Contas 

A comunicação poderá ser feita de duas maneiras: Caso uma pessoa presencie o fato, deve repassar a informação imediatamente, para o síndico do condomínio, ou responsável pelo prédio, que fica obrigado a ligar para a Polícia Militar. E em casos que não são presenciados, o morador pode fazer o registro no livro de ocorrências do condomínio. Então, o síndico tem até dois dias, após a notificação, para acionar a Polícia Civil.

A deputada Ada de Luca, que coordena a Bancada Feminina, lembrou que em abril deste ano, houve aumento de 35% no registro de casos de violência contra a mulher no Brasil. “Estimamos que esse número seja ainda maior, porque muitas mulheres estão na mesma casa do próprio agressor, sem chances de denunciar”, complementa.

Durante a reunião a deputada relatou ainda que apresentou um projeto para garantir um auxílio emergencial no valor de R$ 600 para as mulheres que estão sob medida protetiva no Estado. “Sabemos que muitas mulheres deixam de denunciar casos de violência em função da dependência econômica dos companheiros. Por isso, precisamos oferecer essa garantia e segurança financeira às vítimas”, conclui.

Política