Banco Central inicia no Brasil implementação do Sistema Financeiro Aberto, o Open Banking

O Banco Central (BC) deu início ao processo de implementação, no Brasil, do Sistema Financeiro Aberto conhecido como “Open Banking“. Publicado nessa quarta-feira (24), o Comunicado 33.455 divulgado pela Diretoria Colegiada do BC estabelece as principais diretrizes que irão orientar a proposta de regulamentação do modelo que será adotado no Brasil.

Dados cadastrais serão compartilhados por todos os bancos, que em tese, poderão competir pelos clientes, oferecendo, por exemplo, juros menores. – Marcelo Camargo/Agência Brasil/ND

“Por meio do Open Banking, clientes bancários poderão, por exemplo, visualizar em um único aplicativo o extrato consolidado de todas as suas contas bancárias e investimentos. Assim, também será possível, por este mesmo aplicativo, fazer uma transferência de recursos ou pagamentos, sem a necessidade de acessar diretamente o site ou aplicativo do banco”, declarou o BC, em nota.

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Partindo do conceito de que o cliente é dono de seus dados, empresas e serviços teriam acesso aos dados dos clientes apenas com autorização explícita.

Dessa forma, o Banco Central busca aumentar a eficiência no Sistema Financeiro Nacional, promovendo um ambiente de negócio mais inclusivo e competitivo, preservando a segurança e proteção dos consumidores.

Os requisitos estabelecidos pelo Banco Central indicam que, inicialmente, apenas algumas informações serão compartilhadas, como dados cadastrais e transacionais dos clientes, produtos e serviços oferecidos pelas instituições participantes e serviços de pagamento.

Para a implementação da ferramenta, estão previstas a publicação de atos normativos e também iniciativas de autorregulação do setor. No segundo semestre, deverão ser submetidas à consulta pública minutas de atos normativos sobre o tema e seu cronograma de implementação.

Quanto à autorregulação, a expectativa é de que fique a cargo das próprias instituições participantes a padronização tecnológica e de procedimentos operacionais, os padrões e certificados de segurança e a implementação de interfaces.

De acordo com o comunicado do BC, o compartilhamento de dados cadastrais e transacionais dos clientes, bem como de serviços de pagamento, dependerá de prévio consentimento do cliente.

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