Banquete público na Capital protesta contra a extinção do Consea pelo governo federal

Ato será realizado em 29 cidades, inclusive Florianópolis, no dia 27 de fevereiro, em repúdio à MP 870, assinada por Bolsonaro (PSL) no início de seu mandato

Florianópolis será uma das 29 cidades brasileiras a participar do Banquetaço – um banquete público a ser servido a partir do meio-dia, no Largo da Catedral Metropolitana, no dia 27 de fevereiro. O almoço será preparado por chefs e cozinheiros voluntários, como forma de protesto contra a Medida Provisória 870, adotada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) em seu primeiro dia de mandato e que revogou artigos da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN, Lei 11.346/2006) extinguindo o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. A atividade busca chamar a atenção e pressionar os/as parlamentares para que não aprovem a MP 870 no dia 28.

Com o Banquetaço, organizações da sociedade civil e movimentos sociais pretendem conscientizar a população sobre a importância das políticas públicas para segurança alimentar e nutricional. Serão preparados alimentos produzidos pela agricultura familiar e por povos e comunidades tradicionais, além de aproveitados frutas, legumes e verduras que seriam descartados (xepa).

O Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional foi criado em 1993 e é um dos principais agentes e espaços de construção de políticas públicas para alimentação, reunindo diversos setores da sociedade civil e do governo. Ao longo de sua atuação, colaborou na construção e qualificação de políticas como o Plano Safra da Agricultura Familiar, o Programa de Aquisição de Alimentos, o Programa Nacional de Alimentação Escolar, além de atuar fortemente pela rotulagem de alimentos transgênicos e pela redução do uso de agrotóxicos. Nesse trabalho de promoção da alimentação saudável, adequada e para os brasileiros/as, o CONSEA colaborou, por exemplo, para que o Brasil saísse do MAPA DA FOME DA FAO em 2014.

“Em Santa Catarina, o CONSEA defende a agroecologia e a alimentação orgânica e saudável, além de ter como pautas prioritárias o desenvolvimento social e econômico dos agricultores familiares, urbanos, periurbanos e dos povos e comunidades tradicionais”, explica Rita de Cássia Maraschin da Silva, presidente do CONSEA/SC. Além disso, atuamos pela redução do uso de agrotóxicos e sementes transgênicas, tendo construído no ano passado um Programa de agrobiodiversidade que valoriza o uso de sementes crioulas na agricultura”.

Apesar de sua importância, o Consea foi praticamente extinto pela MP 870. É em sua defesa que o Banquetaço será promovido novamente. O Banquetaço é fruto de um movimento político suprapartidário que mobiliza a sociedade civil, movimentos sociais, organizações, coletivos e profissionais em defesa da boa alimentação no Brasil, trazendo luz para questões políticas e alimentares urgentes. Sua primeira edição foi em 2017, para protestar contra a Farinata (ração humana) do ex-prefeito de São Paulo, João Dória (PSDB). Em 2019, a ação toma novamente as praças e ruas de cidades brasileiras para lutar contra a extinção do CONSEA, o abandono das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional e o retorno do Brasil ao Mapa da Fome.