Beira-Mar Norte ainda não pode ser considerada própria para banho, diz MP

Atualizado

O Ministério Público de Santa Catarina recomendou à Casan que não aceite como cumprida a implantação do sistema de esgoto sanitário para as praias na avenida Beira-Mar Norte, em Florianópolis. Segundo o órgão, a área ainda não pode ser considerada própria para banho, pois o resultado final não seguem parâmetros nacionais. 

Extensão da obra vai do trapiche até a área da Ponta do Coral – 

O contrato entre Casan e o Consórcio Fast-CFO, vencedor da licitação para executar a limpeza da região, está previsto para ser concluído na próxima sexta-feira (31). No entanto, o MP pediu que o projeto não seja encerrado até que toda a área esteja própria para banho. A extensão vai do trapiche até a Ponta do Coral. 

Para estabelecer que determinado ponto possui balneabilidade positiva, é necessário que pelo menos 80% das coletas nas cinco semanas anteriores estejam dentro dos parâmetros fixados pelo Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente). Contudo, o critério, segundo a Promotoria de Justiça, não foi atingido na Beira-Mar, conforme atestam as séries de análises feitas pelo IMA (Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina).

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Em dois dos pontos (em frente ao monumento da Polícia Militar e em frente à Rua Altamiro Guimarães), a medição realizada no dia 8 de janeiro resultou em água imprópria para banho, repetindo pelo menos as 10 avaliações anteriores. Já o terceiro ponto, em frente à Praça Esteves Júnior, teve análises de água própria nos dias 2 e 8 de janeiro, mas foi considerado impróprio para banho nas 10 medições anteriores.

A recomendação da Promotora de Justiça Darci Blatt é que o restante do trabalho seja feito sem qualquer ônus ao Estado. O Ministério Público também pediu que a Casan solicite ao IMA a coleta em toda a extensão prevista no contrato, mensalmente e em dias e condições climáticas diversas. 

O que diz a Casan

Procurada pela reportagem, a Casan afirmou que tem as mesmas preocupações do que o MP. Por isso, a partir de sexta, a Fast-CFO terá mais 30 dias para buscar todos os parâmetros constantes no contrato. Confira a nota na íntegra:

“As preocupações do MP são as mesmas da CASAN, tanto é que a Companhia e a empresa responsável pela operação vêm estendendo prazos à medida em que novos ajustes vão se mostrando necessários.

A partir de 31 de janeiro a empresa terá mais 30 dias para buscar todos os parâmetros constantes no Termo de Referência. Trata-se de um projeto inédito no país e por isso mesmo sua operação vem sendo monitorada e estudada diariamente, e daí os ajustes.

A atual situação de Balneabilidade da Beira-Mar nos três pontos medidos demonstra que o projeto e a operação estão no melhor caminho, mas nada ainda deve ser considerado conclusivo.

Nos parece o mais importante, porém, é que medições do Instituto do Meio Ambiente (IMA) demonstram que a carga poluidora de esgoto que chega à Baía Norte, fruto das ligações irregulares e clandestinas, reduziu-se em cerca de 80%, contribuindo para a recuperação ambiental daquela área da cidade”.

O que diz a prefeitura de Florianópolis

O poder executivo da Capital considerou correta a recomendação do MP e endossou que o contrato só deve ser finalizado quando o objetivo da obra for alcançado.:

“A princípio, é possível afirmar que a obra já vem dando resultados esperados, já que todos os pontos da Beira-Mar Norte apresentam condições próprias para banho. E não só isso, os índices de poluição estão infinitamente abaixo do que era antes da intervenção. Dessa forma, estamos fiscalizando de perto, junto a Casan, e acreditando que o resultado final está próximo.”

O que diz a Fast-CFO

Márcio Oliveira, um dos diretores do consórcio afirmou que ainda não recebeu a notificação do Ministério Público e irá se manifestar sobre o caso sobre após saber o teor da recomendação. Nesta quinta-feira (30), a empresa pretende se reunir para conversar sobre o assunto.

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