Brasil e Paraguai terão livre comércio de automóveis

Brasil e Paraguai terão livre comércio entre produtos automotivos. Essa será a regra que passará a valer assim que for feito o acordo entre os dois países.

O ministro da Economia do Brasil, Paulo Guedes, e a ministra da Indústria e Comércio do Paraguai, Liz Cramer, firmaram naa sexta-feira (6), em Bento Gonçalves (RS), entendimentos políticos que permitirão o avanço das negociações do Acordo Automotivo Brasil-Paraguai.

“Entre as linhas principais que deverão constar do futuro Acordo Automotivo bilateral, estabeleceu-se que Brasil e Paraguai concederão mutuamente, como regra geral, livre comércio imediato para produtos automotivos.” disse o Ministério da Economia

“Para algumas exceções se aplicará um cronograma de desgravação gradual e crescente do Paraguai ao Brasil que atingirá o livre comércio até 2023”. Continuou, em nota.

O ministro da Economia Paulo Guedes, participa do evento “BNDES com ‘S’ de Social e de Saneamento” – Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil/ND

Como regra de origem geral para veículos, definiu-se que o Índice de Conteúdo Regional (ICR) a ser cumprido por ambas as partes será de 50%.

A fim de promover o desenvolvimento e a comercialização de veículos com motorizações alternativas, o compromisso prevê condições de acesso preferencial. Com margem de preferência de 100%, para 10 mil unidades anuais, desde que cumpram com um ICR mínimo de 35%.

Quanto ao Brasil, é de 30% a 35% nos próximos cinco anos, no caso do Paraguai.

Ademais, estabeleceu-se uma quota gradual que chegará a 3 mil unidades anuais de veículos em 3 anos, desde que cumpram com um ICR de 35% ao final do período.

No caso das autopeças paraguaias produzidas sob o regime de maquila, acordou-se que estas terão livre acesso ao mercado brasileiro pelos próximos cinco anos, desde que cumpram com as regras de origem do acordo.

Foram definidas ainda condições diferenciadas de acesso para as autopeças brasileiras e paraguaias com ICR reduzido por um período de cinco anos, informou o ministério.

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O país vizinho se comprometeu a isentar os produtos automotivos originários do Brasil da cobrança de taxas consulares. Valerá a partir do oitavo ano da entrada em vigor do futuro acordo.

A respeito das tarifas cobradas pelas partes na importação de produtos automotivos de parceiros comerciais, cada parte continuará a aplicar suas tarifas nacionais atualmente vigentes.

Isto vale até que se implemente, no âmbito do Mercosul, a aplicação da Tarifa Externa Comum (TEC) para os produtos do setor.

O Paraguai se comprometeu a revisar sua política nacional de importação de tais produtos nos termos do que vir a ser acordado no âmbito do regime automotivo do Mercosul.

“Determinou-se, por fim, que as delegações de ambos os países deverão se reunir, com a brevidade possível, a fim de concluir as negociações e subscrever o Acordo Automotivo bilateral”, acrescentou o ministério.

Comércio bilateral

Atualmente, o Paraguai é o único país do Mercosul com o qual o Brasil não tem um acordo automotivo bilateral.

Quando o acordo for concluído “conferirá maior previsibilidade para os investimentos bilaterais e maior segurança jurídica para o comércio bilateral”. Segundo o ministério.

Relação comercial entre Brasil e Paraguai

Historicamente, o comércio de produtos automotivos entre Brasil e Paraguai é baixo.

Em 2018, a corrente de comércio (exportações e importações) somou US$ 763 milhões. Isto corresponde 1,7% da corrente de comércio global de produtos automotivos do Brasil (US$ 44,7 bilhões).

Porém, na última década o comércio bilateral de produtos do setor tem crescido consideravelmente, sobretudo em função das importações brasileiras de autopeças (principalmente de chicotes elétricos).

No ano passado, o comércio bilateral registrou exportações no valor de US$ 540 milhões e importações no valor de US$ 223 milhões, o que resultou em superávit de US$ 317 milhões para o Brasil.

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