Cães e gatos de São José ganham leis de proteção no mês dos animais

Entre os projetos aprovados na Câmara estão o que institui o Dia Municipal da Adoção Animal (4 de outubro) que pretende incentivar a prática

Cães e gatos são considerados seres sencientes em São José – Foto: Flávio Tin/ND

Proteção em forma de lei não vai faltar para cães e gatos de São José, na Grande Florianópolis . Durante este mês, a Câmara de Vereadores do município está colocando em votação diversos PLs (Projetos de Lei) que tratam da causa animal. Outubro foi escolhido por ser o mês em que se comemora mundialmente o Dia dos Animais.

Entre os projetos aprovados na Câmara de São José estão o que institui o Dia Municipal da Adoção Animal (4 de outubro). Este projeto pretende incentivar a prática e fortalecer as ações promovidas pela prefeitura e por grupos de protetores em prol dos animais abandonados e vítimas de maus-tratos.

Um outro projeto aprovado na mesma sessão segue a ideia do incentivo à adoção. O PL 28 obriga que os pets shops e estabelecimentos afins fixem em suas lojas cartaz sobre a importância da adoção de cães e gatos como forma de reduzir o número de animais abandonados e em situação de maus-tratos.

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Castração é um dos cuidados com o bem-estar animal – Foto: Divulgação/ND

Também foram aprovados os PLs que institui o Dia do Bem-Estar Animal e a “Cãominhada” (4 de outubro) no Calendário Oficial do Município e o que estabelece o reconhecimento de cães e gatos como sencientes no município de São José.

De acordo com o texto desse projeto, cães e gatos são “sujeitos a direito, que sentem dor e angústia, o que constitui o reconhecimento da sua especificidade e das suas características face a outros seres vivos”.

Um projeto que especifica o que são maus-tratos a esses seres será votado na próxima sessão da Câmara, no dia 21. O documento trata das condições dignas que os animais devem ter.

Entre eles estão um alojamento asseado e acesso a água limpa e ração que atendam suas necessidades. O PL também aborda os casos de uso de animais em rituais e em lutas.

Recreação na Beira-Mar

Está prevista a votação ainda neste mês do PL que cria o “Recinto Canino” – uma área destinada à recreação de cães na Beira-Mar de São José. Segundo o projeto, a área de recreação permitirá que cães, sob a vigilância de seus tutores ou responsáveis, circulem soltos no espaço desde que estejam utilizando coleira com identificação. Além disto, os animais devem estar com a vacinação em dia.

Cães e gatos são castrados gratuitamente em São José – Foto: Divulgação/ND

Leis em vigor

Atualmente, São José conta com, pelo menos, quatro leis em que os animais são os protagonistas. A Lei 5.683 do ano passado instituiu a Semana Municipal de Proteção aos Animais, que deve abranger o dia 4 de outubro. Também de 2018, a Lei 5.697 autoriza a presença de animais domésticos de pequeno porte (até 5kg) no transporte coletivo – exceto nos dias úteis entre 6h e 9h e 16h e 19h.

Em 2015, por meio da Lei 5.500, ficou proibido o abandono de animais domésticos ou domesticados em áreas públicas ou particulares desabitadas. No ano seguinte, foi autorizada pela Lei 5.564 a permanência de animais domésticos em condomínios, desde que estejam castrados.

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