Câmara escolhe nomes para Comissão Especial que vai apurar supostos erros da Celesc

O plenário da Câmara de Florianópolis nomeou nesta terça-feira (12) os cinco membros da Comissão Parlamentar Especial (CPE) que vai apurar os problemas frequentes de quedas de energia elétrica e supostas irregularidades nos valores das contas de luz.

Alta na conta de luz tem gerado reclamação de concusmidores - Divulgação/ND
Alta na conta de luz tem gerado reclamação de concusmidores – Divulgação/ND

Fazem parte da comissão os vereadores Gabriel Meurer (PSB), Dalmo de Meneses (PSD), Tiago Silva (MDB), Jefferson Backes (PSDB) e Pedro Silvestre (PP). Agora, o grupo têm até três dias para nomear o presidente e o relator da CPE, duas funções principais para a condução dos trabalhos e para a identificação de responsabilidades por parte da prestadora do serviço, a Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc).

A CPE permite estudar assuntos de interesse do município, mas não tem poder de investigação como a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito). O presidente da Câmara, Roberto Katumi (PSD), afirmou que se a resposta da Celesc não tiver elementos técnicos que expliquem e resolvam esses problemas, o próximo passo será montar uma CPI.

Em acordo firmado com o Ministério Público estadual e Procons na semana passada, a Celesc terá de inspecionar os medidores de energia de 1.242 unidades consumidoras no Estado que registraram reclamação no Procon por conta das faturas de energia elétrica de janeiro.

Entretanto, o Procon de Florianópolis entendeu que todos os consumidores que se sentiram lesados têm direito a revisão de sua conta, e não somente aqueles que procuraram os órgãos de fiscalização. Por isso, o órgão municipal autuou a concessionária com base nas cobranças abusivas e a Celesc tem até o próximo dia 18 para apresentar uma defesa.

A iniciativa dos vereadores se une aos esforços do Ministério Público (MP), que abriu um inquérito civil público para investigar possíveis irregularidades nas cobranças de energia, e do Procon.

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