Câmara propõe investimento de R$ 225 milhões para 2021 em Florianópolis

Atualizado

A Comissão de Orçamento da Câmara Municipal de Florianópolis promoveu a quarta audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 na manhã desta quinta-feira (28).

A proposta para o próximo ano é investir R$ 225 milhões em novas obras de todas as áreas da prefeitura. Pelo menos R$ 90 milhões serão utilizados para o pagamento de financiamentos já contratados.

Câmara Municipal de Florianópolis discutiu orçamentos para 2021 nesta quinta-feira (28) – Foto: Divulgação/CMF

A última audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias ocorreu nesta sexta-feira (29). Os temas serão Cultura, Esporte, Assistência Social, Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e outras áreas da administração pública municipal.

Infraestrutura e Saneamento Básico

Parte dos R$ 149 milhões específicos da Secretaria de Infraestrutura, devem ser investidos no engordamento da faixa de areia de algumas praias da Ilha, explica o secretário Valter Gallina.

“(…) Trabalhar o engordamento da praia dos Ingleses, na parte Sul; da praia de Jurerê; e o desassoreamento do rio sangradouro e o mole da praia da Armação.”

Os recursos também serão utilizados para a continuidade das operações “Asfaltaço” e “Praça Viva”. Além das requalificações da Via Expressa Sul e do trecho entre os trevos da Seta e do Rio Tavares, essas últimas obras a depender de autorização do Governo do Estado para sua execução.

O Fundo Municipal de Saneamento Básico deve operar com orçamento de R$ 65,7 milhões no ano que vem. Ele é constituído a partir de repasses da Casan e de recursos próprios da prefeitura.

Está no planejamento, de acordo com Gallina, a intensificação da fiscalização das redes irregulares de esgoto e do projeto Se Liga na Rede, como já ocorreu em um esforço de fiscalização no Rio Capivari, no Norte da Ilha.

A intenção é expandir as ações para outras regiões do município. A começar pela Lagoa da Conceição, onde recentemente foram identificados dois vazamentos da própria rede de esgoto da Casan.

Mobilidade

A Mobilidade prevê trabalhar com R$ 149 milhões em 2021, R$ 22 milhões a mais do que a expectativa para 2020.

A pasta planeja investir na construção de novos abrigos de ônibus. Além disso, na execução de obras para incentivar o transporte cicloviário, de acordo com o secretário Michel Mittmann.

Dentro destes recursos estão também os recursos que garantem a operação do transporte público da Capital.

Comcap

Outro orçamento discutido foi o da Comcap, que em 2021 deve operar com R$ 170,6 milhões.

O presidente da autarquia, Lucas Arruda, explica que além das ações de manutenção e da execução do serviço de coleta de lixo, Florianópolis pretende investir no programa Lixo Zero.

No primeiro semestre deste ano, o município investiu cerca de R$ 10 milhões para avançar na proposta, que pretende reduzir 90% dos resíduos secos enviados aos aterros sanitários locais até 2030.

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Roberto Zardo, presidente do Observatório Social de Florianópolis, questionou a necessidade de tantos investimentos em Infraestrutura em um momento como o atual, de combate a uma pandemia.

Na mesma linha, o vereador Pedro Silvestre (PL) solicitou mais informações sobre a contratação e a forma de pagamento dos financiamentos adquiridos pela prefeitura para a execução das obras.

O secretário Valter Gallina respondeu que todas as contratações são analisadas pela Secretaria do Tesouro Nacional e, se aprovadas, mostram que Florianópolis tem condições de endividamento e pagamento das linhas de crédito.

O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, vereador Gabriel Meurer (Podemos), é que conduz todas essas audiências públicas.

O parlamentar ressalta a transparência das diretrizes orçamentárias encaminhadas à Câmara.

“Boa parte dos financiamentos já foi contratada e o importante é que nós, vereadores, fiscalizemos de forma rigorosa se estes recursos serão utilizados para a execução de obras que contribuam com o desenvolvimento da cidade. O fato é que, mesmo em um cenário de pandemia e orçamento reduzido, o município não pode ficar parado”.

O projeto foi protocolado pelo Executivo no dia 29 de abril e deve ser votado pelos vereadores em plenário até o dia 13 de julho.

Até esta sexta-feira (29) serão realizadas mais duas audiências públicas para tratar de setores específicos da administração pública municipal.

Na primeira versão da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a prefeitura prevê um orçamento de R$ 2,357 bilhões. Isso corresponde a uma correção de 0,65% em relação ao que foi projetado para 2020.

As audiências públicas têm início sempre às 9h30. Elas são transmitidas ao vivo nas redes sociais da TV Câmara e pelo canal 61.4 da TV Digital aberta.

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