Câmara recorre de decisão que suspendeu auxílio-mudança a deputados e senadores

A Câmara dos Deputados recorreu nesta quinta-feira, 24, da decisão que proibiu o pagamento do auxílio-mudança para deputados federais e senadores que tenham sido reeleitos. O pagamento do auxílio foi suspenso na quarta pelo juiz federal Henry Alves, da Vara Federal Cível e Criminal de Ituiutaba, Minas Gerais. O benefício é pago sempre no fim e no começo das legislaturas, no valor de R$ 33,7 mil. Reeleitos ou quem já possuía mandato e se elegeu para outro cargo em Brasília também têm direito ao benefício.

O Congresso Nacional aprovou as diretrizes orçamentárias para 2019 - Valter Campanato/Agência Brasil/ Divulgação/ND
O Congresso Nacional aprovou as diretrizes orçamentárias para 2019 – Valter Campanato/Agência Brasil/ Divulgação/ND

No dia 9 de janeiro reportagem do ND mostrou que dos 513 deputados que receberam o benefício pelo fim do mandato, 270 reeleitos teriam o direito e receberiam o valor em dobro. Nesta legislatura, o valor pago pelo fim do mandato foi antecipado e custou R$ 17 milhões aos cofres públicos.

Todos os 16 deputados catarinenses que encerram o mandato receberam o benefício. O valor foi inclusive pago aos cinco deputados reeleitos e aos dois deputados que se elegeram para o Senado. Desses sete que receberam o auxílio, quatro ocupam imóveis funcionais em Brasília.

Dentre os que receberam o benefício mas continuarão morando em Brasília, estão o próprio Rodrigo Maia, o presidente da República, Jair Bolsonaro – que era deputado até assumir o comando do País -, e o seu filho, o deputado reeleito, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Os senadores eleitos por Santa Catarina, Jorginho Mello (PR) e Esperidião Amin (PP) já haviam manifestado à presidência do Senado intenção de abrir mão do benefício antes da decião.

A Câmara dos Deputados se manifestou através Diretoria-Geral e disse que “tem empreendido esforços de forma rotineira para otimizar a utilização dos recursos públicos, respeitada a legislação vigente e o Novo Regime Fiscal”, apontando que em 2018 a Casa devolveu R$ 200 milhões ao Executivo.

“Com relação à decisão judicial suscitada, a Câmara dos Deputados, por intermédio da Advocacia-Geral da União, tendo cumprido integralmente a legislação de regência, já apresentou os recursos pertinentes”, informou.

Câmara diz que oito abriram mão, nenhum catarinense

Até o momento, oito deputados eleitos que assumem em fevereiro anunciaram que vão abrir mão do benefício: Bohn Gass (PT-RS), Heitor Schuch (PR-SC), Gleisi Hofmann (PT-PR), Marcio Alvino (PR-SP), Rose Modesto (PSDB-MS), Bia Kicis (PRP-RJ), Teresa Cristina (DEM-MS) e Fábio Trad (PSD-MS).

Esta semana a deputada federal eleita por Santa Catarina, Caroline De Toni (PSL) divulgou um pedido que teria sido encaminhado à presidência da Câmara abrindo mão do benefício. No entanto, o nome da parlamentar ainda não consta na lista dos deputados que abriram mão do benefício. O mesmo ocorre com Celso Maldaner, que apresentou um documento em que mostrar a devolução do valor recebido pelo auxílio-mudança. “Nós temos que dar o exemplo e acabar com os privilégios”, disse ele.

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