Campanha contra trabalho infantil percorre praias e região central de Florianópolis

Começaram nesta terça-feira (15) as ações da campanha de combate ao trabalho infantil, realizadas pela prefeitura de Florianópolis. A equipe da Secretaria de Assistência Social vai percorrer praias da Capital e a região central para conscientizar a população sobre os prejuízos aos quais crianças e adolescentes estão expostos.

Campanha de conscientização contra o trabalho infantil na Lagoa da Conceição - Divulgação/ND
Campanha de conscientização contra o trabalho infantil na Lagoa da Conceição – Divulgação/ND

De acordo com um relatório divulgado pela ONU, em junho do ano passado, cerca de 168 milhões de crianças estão trabalhando em vez de estar em uma sala de aula. Dessas, 120 milhões têm entre 5 e 14 anos e 5 milhões estão em condições semelhantes à escravidão. O mesmo documento estima que, no Brasil, 14% dos jovens entre 15 e 17 anos trabalham em situação de risco, sendo a agricultura e indústria os segmentos que mais empregam menores de idade.

Em Florianópolis, segundo levantamento feito pelo PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil do governo federal), foram diagnosticados 128 situações de trabalho infantil em 2017 e 67 casos em 2018. Os dados são coletados via cadastro único do programa Bolsa Família e servem de base para definir as estratégias da administração municipal no combate ao problema.

“A prevenção do trabalho infantil engloba a conscientização do empregador, o qual deve ofertar emprego aos pais e não às crianças”, diz o diretor de Proteção Social Especial, da Secretaria de Assistência Social da prefeitura, Carlos Alberto Veloso. “Mas também é preciso investir em educação e é necessária a contrapartida das famílias que devem fazer o possível para manter as crianças na escola, o que garantirá a elas oportunidades que os pais não tiveram”.

No primeiro dia de ação, a equipe percorreu as ruas da Lagoa da Conceição, onde foram distribuídos folders, agenda, calendários e leques alusivos à campanha para a população e em estabelecimentos comerciais do bairro.

De acordo com Veloso, o objetivo é deixar claro que o trabalho infantil é danoso para o desenvolvimento da criança e do adolescente e acaba provocando o abandono escolar, prejudicando por consequência, seu futuro. “A lei atual proíbe a inserção de menores de 16 anos no mercado de trabalho, com exceção do programa jovem aprendiz, que aceita jovens dos 14 aos 16 anos regularmente matriculados. Além disso, os estágios devem estar relacionados às suas áreas de estudo”, explica o diretor.

Prefeitura da Capital realiza campanha de conscientização contra o trabalho infantil na Lagoa da Conceição - Divulgação/ND
Prefeitura da Capital realiza campanha de conscientização contra o trabalho infantil na Lagoa da Conceição – Divulgação/ND

Danos do trabalho infantil

Segundo Veloso, o argumento de que antigamente era normal as crianças trabalharem, seja com os pais ou com artesãos aprendendo uma profissão, já não se adequa aos dias atuais. “A sociedade mudou. Nos anos 1920, 1930, a questão do trabalho era muito valorizada e até meados dos anos 1990 não era preciso muito conhecimento técnico para trabalhar”, analisa. “Hoje, o adolescente que chega ao mercado de trabalho sem saber o mínimo de informática nem consegue manter-se no emprego e os trabalhos braçais exigem, no mínimo, a conclusão do ensino médio”, acrescenta.

Dessa forma, quando a família propõe que o filho saia da escola para trabalhar, ela estaria condenando essa criança ou adolescente a reproduzir a condição de pobreza e de falta de oportunidades. “No futuro, a criança vai ter um subemprego. Então, obrigá-la a abandonar os estudos para trabalhar é fazê-la deixar de ter acesso às oportunidades de melhoria que só a educação pode proporcionar. Não significa que ela vai sair da pobreza, mas que terá oportunidades de cruzar essa linha”, opina Veloso. “A renda não é de responsabilidade dos adolescentes, é dos adultos”, conclui.

O diretor afirma ainda que a inserção precoce no mundo do trabalho deve ser evitada porque o ser humano ainda não alcançou pleno desenvolvimento físico até chegar à adolescência e a atividade pode acabar prejudicando essa maturação física.

Em geral, o público com idade inferior a 16 anos acaba indo trabalhar na construção civil como pedreiro, servente ou pintor; ou como babá, faxineira, vendedor ambulante. “É comum encontrá-los vendendo produtos na praia, mas isso não é condição de trabalho infantil”, aponta Veloso.

As ações da prefeitura vão percorrer também outras praias e locais, conforme cronograma abaixo.

Veja as datas e locais das próximas ações:

17/01 – Canasvieiras

21/01 – Ingleses

24/01 – Canasvieiras

29/01 – Barra da Lagoa

30/01 – Campeche

05/02 – Mercado Público

07/02 – Ticen (Terminal de Integração do Centro)

12/02 – Avenida Beira-Mar Norte

14/02 – Calçadão entre o Mercado Público e o Ticen

Denúncias de trabalho infantil em Florianópolis devem ser feitas pelo número 0800 643 1407. Caso a denúncia não se refira a crianças que residem na Capital, elas devem ser feitas pelo “Disque” 100 ou site www.disque100.gov.br.

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