Capitania cobra estudos técnicos para liberar transporte marítimo em Florianópolis

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Apesar de prometido para fevereiro de 2019, o transporte marítimo entre São José e Florianópolis ainda está longe de sair do papel. Em janeiro deste ano, a Capitania dos Portos oficiou o governo do Estado de que até o momento não há nenhuma solicitação para obtenção de licença e autorizações exigidas pela Marinha do Brasil.

O projeto já tem licença prévia expedida pelo órgão ambiental do Estado, segundo o Deter (Departamento de Transporte e Terminais), e caberá a empresa que vai operar o serviço providenciar as autorizações junto a Capitania dos Portos.

Operação-teste foi realizada em março de 2018 – Foto Cristiano Andujar/PMF/Divulgação

Em ofício encaminhado ao governador Carlos Moisés (PSL), em 23 de janeiro, o capitão de mar e guerra Emerson Gaio Roberto demonstra preocupação com os seguidos anúncios, inclusive com prazos, para início da linha que seria integrada ao serviço de transporte público.

Em setembro do ano passado o órgão informou o Deter sobre a necessidade de liberação junto a Marinha, mas como não obteve respostas emitiu novo ofício alertando o Governo do Estado.

Segundo Gaio Roberto, além da dragagem do canal, para início efetivo do serviço ainda são necessários levantamento hidrográfico do novo fundo marinho com suas profundidades ao longo canal de atracação. Após a realização do estudo, o Centro Hidrográfico da Marinha tem até seis meses para apresentar parecer.

Além disso, junto a Capitania dos Portos é necessário projeto de balizamento para prover a segurança da navegação da futura linha, projeto que só pode ser apresentado após aprovação do levantamento hidrográfico. Esta etapa, que demanda de um pedido detalhado das demarcações, segundo a Capitania, leva mais dois meses.

“O interessado na prestação do serviço de transporte marítimo deverá cumprir exigências previstas para obtenção de pareceres favoráveis da Autoridade Marítima. Diferente do que está sendo veiculado na mídia, serão necessários vários meses para o cumprimento de todas  as exigências legais”, justificou Gaio Roberto.

Projeto ignorou tramites da Autoridade Marinha

No início de 2018, o governo do Estado firmou contrato por dispensa de licitação com a BB Barcos para operar a linha que sairá do trapiche ainda a ser construído nos fundos do Centro Sul até São José, na Ponta de Baixo, onde já há um trapiche.

A prefeita Adeliana Dal Pont (PSD) tem declarado que o melhor local para embarque e desembarque no município seria na Beira-Mar de São José, que tem estrutura de estacionamento e vias de fácil deslocamento. Após o início da linha Florianópolis-São José, a expectativa é de que o serviço também possa atender Biguaçu e Palhoça.

Quando o projeto foi lançado, a previsão era de que o serviço começasse a operar no segundo semestre de 2018, o que dá a entender que havia desconhecimento dos prazos exigidos pela Marinha do Brasil quanto aos estudos e licenciamentos, que tem uma previsão mínima de oito meses para ficarem prontos.

Como o projeto não saiu do papel, o prazo foi alargado até fevereiro de 2019. Agora, o Deter não deu nova data para início da travessia entre as duas cidades pelo mar.

Área próxima ao CentroSul foi autorizada pela União a ser utilizada pelo Estado – Foto: Marco Santiago/ND

Deter diz licenças da Marinha é responsabilidade da empresa

A implantação do transporte marítimo, até agora, conta apenas com a LAP (Licença Ambiental Prévia). Para poder iniciar a construção dos trapiches, dragagem e demais estruturas, a empresa BB Barcos ainda depende da emissão da LAI (Licença Ambiental de Instalação. E para operar o serviço será preciso ainda a LAO (Licença Ambiental de Operação). Todas licenças que dependem do IMA (Instituto do Meio Ambiente) do Estado.

Segundo o Deter, o projeto e as rotas para prestação do serviço já estão concluídos e que a própria empresa é quem deverá fazer os requerimentos devidos à Marinha. “O Deter concedeu autorização para uma empresa operar o transporte marítimo na grande Florianópolis. É de responsabilidade da empresa realizar o estudo, o projeto, a rota, a dragagem, implantar os trapiches necessários, arcar com os custos e solicitar as licenças para os órgãos competentes”, informou o órgão por meio de nota.

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