Carlos Moisés analisa derrota do projeto do duodécimo na Alesc 

Em entrevista à RICTV Record na Casa d’Agronômica, nesta quarta-feira (12), o governador Carlos Moisés (PSL) fez um análise da derrota do projeto de lei que reduzia os percentuais de repasse do duodécimo aos poderes e instituições estaduais.

Carlos Moisés mantém posição sobre forma de repasse do duodécimo – Peterson Paul/Divulgação/ND

A votação aconteceu nessa terça-feira (11), quando a Assembleia Legislativa aprovou em plenário por 31 votos a 7 a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2020 (PL 0089.4/2019), sem a redução proposta pelo Executivo e mudança do conceito de receita líquida disponível.

Carlos Moisés destacou que mantém seu entendimento de que a forma de repasse aos poderes e órgãos estaduais, em 12 parcelas mensais, deve ser baseada no orçamento e não em um percentual fixo da receita líquida do Estado.

“Isso porque a receita aumenta ou diminui, afetando os orçamentos”, explica.

A redução proposta pelo governo representaria uma economia aos cofres públicos estaduais da ordem de R$ 400 milhões, segundo levantamento realizado pelas equipes técnicas do Tesouro e da Secretaria da Fazenda.

“Esse ajuste não inviabilizaria nenhum poder ou órgão estadual, ao contrário do que tem sido noticiado. Nenhum órgão de qualquer um dos poderes seria fechado, já que os cálculos foram feitos de forma a dar total condição de os órgãos operarem”, diz o governador.

Proposta não foi ideal, avalia Moisés

Moisés disse que a proposta enviada ao legislativo ainda não é a ideal, mas que foi feita após conversar pelo menos duas vezes com os poderes e aguardar por 20 dias pelo recebimento de sugestões.

“Não recebemos sugestões e entregamos o projeto no último dia possível previsto no prazo constitucional, já com uma proposição mais branda do que as que haviam sido discutidas”, afirma.

“Há verdades a serem resgatadas. Primeiro que nós entendemos que a forma de fazer o repasse deve mudar, sendo feita com base no orçamento e não em um percentual fixo da receita. Segundo, que foi feito um trabalho junto aos municípios dizendo que eles seriam afetados e isso não é verdade. Em terceiro lugar, outra inverdade – a de que haveria fechamento de órgãos e serviços”, diz o governador.

Sobras não devem ser condicionadas

Outro ponto abordado por Moisés foi a devolução das sobras desse repasse aos cofres do Executivo.

“Esse é um tema que deve vir ao debate agora. Fomos derrotados nessa proposta de redução, que implicaria em economia de R$ 400 milhões aos cofres públicos, então agora queremos discutir as sobras e o que fazer com elas”, defende.

“Acreditamos que esse dinheiro não deve voltar de forma condicionada [já direcionada pelos órgãos que fazem a devolução]. Ele deve ir para os cofres públicos para que o Executivo decida onde aplicá-lo com base nas necessidades da população nos segmentos de segurança, educação ou infraestrutura”.

O governador também lembra que o debate sobre a questão do duodécimo é nacional e não restrito ao estado catarinense.

“Boa parte dos estados já modificou a forma de repasse, que do jeito que está é inconstitucional. Portanto, nos mantemos firmes para rever isso e para debater sobre a forma de utilização das sobras”.

Moisés cita um levantamento feito pela AGU (Advocacia Geral da União), mostrando que há mais de R$ 7 bilhões em sobras nos poderes, enquanto os Executivos são deficitários em seus orçamentos.

“Não podemos ter dois estados – um mais favorecido e outro com dificuldades. O Estado e o Tesouro são um só”, defende.

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