Carlos Moisés assina documento que adia decisão sobre royalties do petróleo

Atualizado

Um documento assinado pelo governador Carlos Moisés (PSL) e outros cinco chefes de Estado tem gerado polêmica em Santa Catarina. O texto, apresentado ao STF (Supremo Tribunal Federal) no início de outubro, pedia o adiamento do julgamento que trata da divisão de royalties de petróleo

Nesta quinta-feira (7), a Corte deu parecer favorável para a petição e retardou o julgamento para abril de 2020. Com a decisão, a chance do repasse de R$ 188,77 milhões para o Estado atrasa novamente. 

Moisés assina documento que gera adiamento da decisão sobre royalties do petróleo

O presidente da Fecam (Federação Catarinense de Municípios), Joares Ponticelli, se manifestou contrário ao adiamento. Segundo ele, o Estado “sofreu um duro golpe e, com a decisão, os municípios vão continuar perdendo em torno de R$ 530 milhões por ano”. Segundo ele, os cofres do governo estadual deixam de arrecadar pouco mais de R$ 700 milhões.

O royalty é a compensação financeira paga ao proprietário da área em que ocorre a extração de petróleo. No julgamento, o STF iria decidir como será a divisão do lucro entre os Estados que produzem e que não produzem petróleo. 

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Outra liderança do Estado, o senador Esperidião Amim (PP), também falou sobre a decisão de prolongar a votação em mais seis meses. Para o parlamentar, o adiamento é um artifício usado por aqueles que já recebem o dinheiro do petróleo. 

“Seis anos são trapaça. Agora, com essa prorrogação, a gente vê uma trapaça adicional. O fato do nosso governador ter assinado também provoca, no mínimo, uma inquietação dos catarinenses”, contou o senador. 

Julgamento

A novela envolvendo a divisão se arrasta desde 2012, quando a ex-presidente Dilma Rousseff sancionou uma lei aumentando a distribuição dos recursos para os Estados que não produziam o petróleo. 

Os Estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo recorreram ao Supremo para barrar a lei. Um ano depois, a então presidente do STF, Cármen Lúcia, suspendeu a lei, mas para a decisão ser validada, outros ministros do supremo devem votar. 

No pedido de adiamento, o governador do Rio de Janeiro afirmou que o Estado passa por dificuldades financeiras. Caso a lei assinada por Dilma volte a valer, o Rio irá “quebrar”. 

Além do governador de Santa Catarina, assinaram a petição os governadores Wilson Miranda Lima (PSC) do Amazonas; Wilson Witzel (PSC), do Rio de Janeiro; Belivaldo Chagas Silva (PSD), do Sergipe; e Mauro Mendes (Dem), do Mato Grosso. 

Linhas que dividem os Estados no mar

Além da divisão dos royalties, Santa Catarina briga na Justiça por um erro do IBGE na projeção das linhas que dividem os Estados dentro do mar. Segundo os parâmetros adotados pelo instituto, pelo menos sete campos que hoje são do Paraná e São Paulo podem, na verdade, pertencer ao Estado. 

O impasse jurídico já dura por 28 anos e geram prejuízos financeiros. Só para se ter uma ideia, São Paulo recebe R$ 500 milhões por ano por royalties de uma base operacional em Itajaí. Há perspectivas de que este campo possa produzir de maneira estável até 2026.

Governador se posiciona

Na tarde desta sexta-feira (8), após ser questionado sobre a assinatura do documento, o comandante Moisés gravou um vídeo em resposta. Segundo chefe do executivo, o documento é uma “ação que possibilita a conciliação”.

No vídeo, o governador diz que a iniciativa tem a função de realizar um acordo entre os Estados, já que a ação no STF pode se estender por mais de cinco anos.

“Nós entendemos que, mesmo sem deixar de defender a tese inicial, o diálogo e a possibilidade de conciliação pode trazer mais agilidade a entrega desses recursos aos Estados e municípios produtores”, afirmou o governador

Confira a íntegra do contraponto:

Colombo critica pedido de transferência

O ex-governador Raimundo Colombo criticou a decisão de Santa Catarina, juntamente com outros cinco Estados, de assinar um pedido para que o STF transfira do dia 20 de novembro para daqui a seis meses a análise sobre a lei que permite a distribuição justa dos royalties da exploração de petróleo.

“Essa decisão tirou o dinheiro dos municípios e do Estado. Não sei se por falta de conhecimento ou de coragem, mas a grande verdade é que essa assinatura prejudicou os municípios e o povo catarinense. Não dá para aceitar”, questiona Colombo.

Raimundo Colombo lembra que apenas os Estados e municípios produtores de petróleo recebiam os royalties e, em 2012, depois de um movimento entre os governadores à época, Congresso Nacional e governo federal foi aprovada uma lei que permitia a distribuição justa para Estados e municípios. “É claro, que o Rio de Janeiro, o estado maior produtor e o que mais perdeu, entrou na Justiça e a decisão seria dia 20 no STF”, observa o ex-governador.

* A Fiesc (Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina) e Fecomércio foram procuradas pela reportagem nesta sexta para se manifestar sobre o adiamento do julgamento, mas até última atualização deste texto não retornaram

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