MP da Liberdade Econômica: veja o que muda para o trabalhador com a Carteira Digital

Atualizado

A chamada MP da Liberdade Econômica, aprovada no Senado, nesta quarta-feira (21), propõe, entre outras coisas, a digitalização da Carteira de Trabalho. Dessa forma, o trabalhador passa a ter acesso ao documento diretamente pelo celular.

Dias contados para a carteira de papel? – Marcello Casal/Agência Brasil/Divulgação/ND

Atualmente, no papel, a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), exige marcação de horário em posto de atendimento. O trabalhador precisa ainda levar identidade e número de PIS. Com a MP, basta o número do CPF para que a carteira seja emitida. Só não se sabe como será o processo de emissão. Vale lembrar que as carteiras de papel continuam valendo, mas uma segunda via ou a emissão pela primeira vez será no formato digital.

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Pode-se fazer a emissão desde já da carteira digital, acessando o site Emprega Brasil. Porém, o uso delas por enquanto é limitado. Por exemplo, não vale para saque de FGTS ou retirada do seguro desemprego. Ainda é necessário, para esses casos, apresentar a carteira de papel. Porém, a tendência é que a carteira digital absorva todas essas funcionalidades.

Outra vantagem da carteira digital é que ficar pronta no mesmo dia, gerando um cadastro no qual o empregador poderá verificar todos os antecedentes do funcionário via internet. Dessa mesma forma, o trabalhador poderá também ter acesso a todas as informações referentes aos seus vínculos trabalhistas. Ou seja, será um fiscal.

O objetivo da MP é desburocratizar o ambiente de negócios, reduzir gastos para empregadores e facilitar a abertura de empresas.

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