Casan não quer pagar sozinha a conta pelo esgoto nas praias de Florianópolis, mas anuncia obras

Presidente da estatal cobra ações mais efetivas da Prefeitura da Capital e responsabilidade da comunidade para devolver balneabilidade à Ilha

A Casan (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento) cansou de apanhar e levar a culpa pela omissão histórica. Não assumirá mais, sozinha, a responsabilidade pelo fim da balneabilidade nas praias mais frequentadas no verão, desabafou o presidente Valter Gallina durante encontro com o Conselho Editorial do Grupo RIC para avaliar o desempenho da empresa na temporada 2015/16 e anunciar pacote de obras emergenciais para os dois próximos anos. Em Florianópolis, onde pontos de contaminação cloacal afloraram de Norte a Sul em plena temporada turística, a estatal promete investir R$ 350 milhões até 2018, e sair dos atuais 57% para 70% da população atendida.

Eduardo Valente/ND

Esgoto do rio do Brás, em Canasvieiras, foi o principal problema do verão na Capital

As obras anunciadas incluem até uma estação de tratamento para água da chuva contaminada pelas ligações clandestinas de esgoto na rede de drenagem de Canasvieiras e região, mas atenderão apenas a orla marítima. Para as comunidades do miolo da Ilha – Ratones, Vargem Pequena, Vargem Grande, Rio Vermelho, Barra do Sambaqui e maior parte dos bairros do Sul – não há previsão a médio prazo.

Paralelamente ao bilionário pacote de ações técnicas, a estatal pretende cobrar mais eficiência e seriedade da prefeitura na fiscalização às ligações clandestinas – 57% da população de Canasvieiras. Também no Norte da Ilha, cobrará urgência na macrodragagem da bacia hidrográfica de Ratones – incluindo os rios do Brás e Papaquara. “Assumimos a coordenação do projeto de despoluição da orla, mas o município e a comunidade precisam fazer a parte deles”, diz Gallina.

Baseado em dados levantados pela equipe técnica, Gallina apontou o longo período de chuva e as ligações irregulares à drenagem urbana como as principais causas da poluição da foz do rio do Brás neste verão. Para reduzir a clandestinidade, a Casan admite assumir a coordenação do programa Se Liga na Rede, atualmente vinculado à Secretaria Municipal da Habitação, e negocia com a Caixa a liberação de linhas de crédito para famílias com renda mensal de até R$ 5.000 ligarem seus esgotos corretamente. “No entanto, muita gente importante, entre moradores, empresários e associações de classe, contribui para a contaminação do rio do Brás”, alfineta Gallina.

Obra cara que não dá voto

Apesar dos zeros à direita, segundo o engenheiro Valter Gallina, a ordem do governador Raimundo Colombo é não poupar dinheiro para recuperar os anos seguidos de omissão histórica do poder público com o saneamento básico. “Esgoto é obra cara, a maior parte fica enterrada e não aparece, causa transtornos à mobilidade urbana e é mais uma taxa a ser paga pelo cidadão. Não dá voto”, resume.  

Mesmo assim, a meta do governo é atingir em três anos mais 30% de saneamento básico no Estado, contra 19% construídos nos últimos 44 anos. Até 2018, a previsão é de 49% dos municípios atendidos, elevando Santa Catarina do 18º para o 4º lugar do ranking nacional de coleta e tratamento, e que os bairros do Sul da Ilha estejam entre os 70% dos moradores atendidos em Florianópolis. Lá, 56 quilômetros de rede estão enterrados inutilmente, e, enquanto ainda se discute se os efluentes serão despejados no rio Tavares ou em alto-mar do Campeche, o “riozinho” deixa de ser referência para os praieiros internacionais e caminha para destino parecido com o rio do Brás, em Canasvieiras.

Ação pede perdão de multa federal

Enquanto o presidente Valter Gallina tenta aparar as arestas políticas e reduzir os impactos da crise do esgoto na Ilha, os advogados da Casan, Bruno Angeli Bonemer e Haneron Victor Marcos, entraram com ação na Justiça Federal na tentativa de anular multa de R$ 200 mil, imposta pelo ICMBio (Instituto Chico Mendes da Biodiversidade) em 2012, por poluição do rio Papaquara, entre Canasvieiras e Cachoeira do Bom Jesus. E, consequentemente, suspender a inclusão da empresa no Cadin (Cadastro de Inadimplentes). Na lista de devedores da União, a estatal estaria impediria de receber recursos de financiamentos para obras.  

O auto de infração foi lavrado em março de 2012, com base em dados de coleta e análise do efluente da estação de tratamento da Vila União e do monitoramento da qualidade de água do rio Papaquara, feitos pelo ICMBio em parceria com o IFSC (Instituto Federal de Santa Catarina). Além disso, as análises feitas na época pela própria Casan apontaram recorrentes lançamentos de efluente em desacordo com as normas, especialmente quanto aos parâmetros DBO (Demanda Bioquímica de Oxigênio), óleos e graxas, surfactantes, fósforo total e sulfeto.

Essas substâncias poluíram o rio Papaquara, com baixíssimas quantidades de oxigênio. A poluição atingiu também a Estação Ecológica de Carijós, sete quilômetros rio abaixo, e estuário do manguezal de Ratones, na baía Norte. Lá a poluição chegou diluída, segundo análises frequentes do ICMBio. Construída na década de 1990 para atender a comunidade assentada no Norte da Ilha depois da remoção da favela da Via Expressa Continental, a estação de tratamento da Vila União foi fechada em outubro de 2013.

 

METAS ATÉ 2018
Florianópolis – 70% de coleta e tratamento

Obra: Ampliação do sistema Ingleses/Santinho, com implantação de nova estação de tratamento e rede de coleta

Valor: R$ 89,8 milhões

Licitação: março 2016

Primeira etapa: rede de coleta em Ingleses, Santinho e parte do Sítio do Capivari

Obra: Construção de estação de tratamento compacta, especificamente para tratar água da chuva contaminada por ligações irregulares de esgoto à drenagem pluvial e falta de sistema de macrodrenagem

Valor: R$ 8 milhões

Licitação/conclusão: entre março e dezembro de 2016

Obra: Implantação do sistema da Lagoinha

Valor: R$ 4,5 milhões

Previsão de operação: decorrer de 2016, em andamento

Obra: Ampliação do sistema Saco Grande, com implantação de estação de tratamento e rede coletora nos bairros João Paulo, Saco Grande, Monte Verde, Cacupé, Santo Antônio de Lisboa e Sambaqui

Valor: R$ 85 milhões

Licitação: previsão para primeiro semestre 2016

Obra: Ampliação do sistema insular central, com inclusão dos bairros José Mendes, Itacorubi, Parque São Jorge, Córrego Grande e Pantanal e ampliação da estação de tratamento do aterro da baía Sul

Valor: R$ 83 milhões

Licitação: segundo semestre 2016

Obra: Primeira etapa do sistema Sul da Ilha, com estação de tratamento terciário no Rio Tavares e operação de 56 km de rede coletora com 3.000 ligações

Valor: R$ 65,5 milhões

Licitação: previsão para primeiro semestre 2016

Obra: Ampliação do sistema continental integrado nos bairros Abraão e Capoeiras

Valor: R$ 16 milhões

 Previsão: decorrer de 2016, em andamento

Investimento total: R$ 331 milhões

Fonte: Casan

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