Caso de assédio na Udesc que virou “perturbação” se arrasta na esfera administrativa

Atualizado

Era final de março do ano passado quando ao menos oito alunas da Udesc (Universidade de Santa Catarina) procuraram a delegacia para denunciar um professor do Centro de Ciências Humanas e da Educação por assédio sexual. Os abusos, segundo as vítimas, ocorriam no laboratório onde o docente coordenava um núcleo de estudos e as investidas transcorriam durante orientações particulares em seu gabinete a portas fechadas.

Dez meses após a denúncia, a sindicância administrativa instaurada na universidade ainda não teve um desfecho e o professor segue afastado com atestado de saúde. Por meio de nota, a instituição informou que o caso corre em sigilo e que a comissão responsável pela investigação está em recesso e retoma as atividades em 1º de fevereiro. Nada foi dito sobre os prazos aos quais o processo está submetido.

A 27ª Promotoria de Justiça da Capital, do Ministério Público, que atua na área da moralidade administrativa, também recebeu o procedimento e pretende investigar se a conduta do professor enquanto funcionário público é suscetível de punição administrativa. Consultado, o MP alegou que está aguardando a conclusão da sindicância para dar prosseguimento na investigação.

Trâmite criminal foi parar no Juizado Especial

Desde então, as meninas, que eram bolsistas no núcleo coordenado pelo professor, enfrentam uma saga judicial. O crime de assédio sexual previsto no artigo 216 A do Código Penal, cujo texto diz que é crime constranger alguém “com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual”, prevalecendo-se da “hierarquia ou condição de ascendência inerente ao exercício de emprego, cargo ou função”, foi descartado.

O delegado Paulo de Deus da Dpcami (Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso), entendeu que o professor cometeu uma contravenção penal e o indiciou por “perturbação da tranquilidade”. Na avaliação dele, não há hierarquia entre professor e aluna. O mesmo entendimento foi sustentado pela 3ª Promotoria de Justiça e pela 3ª Vara Criminal da Capital. O Ministério Público, inclusive, citou em sua fundamentação outras decisões judiciais em que a hierarquia também foi desconsiderada em casos semelhantes.

“Eu me expus, estou sofrendo com as consequências psicológicas e, mesmo assim, o que passei não caracteriza assédio? Ter a mão de um professor em baixo da minha blusa não é suficiente? É inacreditável que tantos depoimentos semelhantes de mulheres que passaram pela mesma situação sejam invalidados e descredibilizados por uma justiça machista que não se sensibiliza diante dos abusos sofridos por mulheres”, descreveu uma das vítimas em depoimento compartilhado nas redes após a decisão vir à tona. 

A partir daí, o procedimento foi declinado para o Juizado Especial – onde são julgados os crimes de menor potencial ofensivo. Segundo o promotor Andreas Eisele, do Juizado Especial Criminal, o crime já havia sido descartado e competia a ele apenas apurar a contravenção. Como entendeu que havia elementos suficientes indicando a conduta abusiva do professor, ele decidiu encaminhar o caso para a 27ª Promotoria, o que permitiu que o docente também seja investigado na esfera administrativa.

Seguindo o trâmite legal do Juizado, Eisele sugeriu uma audiência de conciliação entre as partes. Só que na avaliação da advogada Isadora Tavares, submeter as jovens a uma nova audiência para tentar um acordo submeteria as vítimas a mais uma situação de constrangimento.

Diante da negativa, o próximo passo, segundo o promotor, seria a “transação penal”, que significa sugerir ao acusado uma pena alternativa para evitar o processo judicial. Porém, Eisele entendeu que o professor não tinha direito a essa alternativa e o denunciou por “perturbação da tranquilidade”. A partir de agora, o processo segue o trâmite legal do Juizado.

“Esse é uma política do juizado de oportunizar a conversa. Quando elas disseram que não tinham interesse, não teve problema nenhum, é totalmente compreensível. A denúncia, então, foi oferecida em 10 de dezembro e agora ele será citado”, explicou.

A pena para a contravenção prevista no artigo 65 da Lei das Contravenções Penais é de 15 dias a dois meses de prisão, que multiplicada pelo número de vítimas deve chegar a, no máximo, um ano e quatro meses. Como a punição ainda continua sendo menor do que quatro anos, a prisão deve ser convertida em alguma pena alternativa.

A expectativa da advogada das vítimas é a de que o docente seja responsabilizado na esfera administrativa para que outras mulheres não sejam submetidas aos mesmos constrangimentos. Um dossiê anexado ao processo e à sindicância dá conta de que o professor teria feito outras vítimas ao longo de 20 anos. Por conta da prescrição, nem todos os depoimentos puderam ser considerados judicialmente. Na avaliação da defensora, faltou sensibilidade no julgamento do caso.

“A Justiça Restaurativa pode ser muito bem-vinda para algumas situações, mas quando se trata de crime contra a dignidade sexual não existe conciliação. A gente espera por uma punição que seja minimamente reparadora”, disse Isadora Tavares.

Seis meses após o episódio do professor da Udesc, a lei de “importunação sexual” foi sancionada e possibilitou a prisão em flagrante de ao menos dois sujeitosque tiveram condutas abusivas dentro do transporte coletivo em Florianópolis. Porém, como a nova lei é posterior à denúncia das alunas, não pode ser aplicada no caso delas.

O mesmo professor chegou a ser investigado por estupro cuja vítima também seria uma aluna. Mas o crime, na avaliação da Justiça, não ficou comprovado e o caso foi arquivado na comarca de Palhoça. 

A reportagem tentou contato com o advogado Hédio Silva Júnior identificado como o responsável pela defesa do professor. Ninguém atendeu às ligações nos telefones indicados no cadastro da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), em São Paulo. 

Confira as alterações promovidas pela lei 13.718

Art 215-A – Importunação Sexual: Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro. Pena de reclusão de um a cinco anos.

Art 218-C: Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, vender ou expor à venda, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio – inclusive por meio de comunicação de massa ou sistema de informática ou telemática -, fotografia, vídeo ou outro registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável ou que faça apologia ou induza a sua prática, ou, sem o consentimento da vítima, cena de sexo, nudez ou pornografia. Pena de reclusão de um a cinco anos, se o fato não constitui crime mais grave.

A lei também especifica o estupro coletivo (mediante concurso de dois ou mais agentes) e o estupro corretivo (para controlar o comportamento social ou sexial da vítima): Ambos os crimes tem a pena de estupro (reclusão de seis a dez anos) aumentada de 1/3 a 2/3.

Todos esses crimes são considerados de ação penal pública incondicionada, ou seja, o Ministério Público pode agir sem a necessidade da representação da vítima.

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Caso de assédio na Udesc que virou “perturbação” se arrasta na esfera administrativa

Faixa foi fixada no portão de entrada do campus sede da Udesc, em Florianópolis - Marco Santiago/ND
Faixa foi fixada no portão de entrada do campus sede da Udesc, em Florianópolis – Marco Santiago/ND

Era fim de março do ano passado quando ao menos oito alunas da Udesc (Universidade de Santa Catarina) procuraram a delegacia para denunciar um professor do Centro de Ciências Humanas e da Educação por assédio sexual. Os abusos, segundo as vítimas, ocorriam no laboratório onde o docente coordenava um núcleo de estudos e as investidas transcorriam durante orientações particulares em seu gabinete a portas fechadas.

Dez meses após a denúncia, a sindicância administrativa instaurada na universidade ainda não teve um desfecho e o professor segue afastado com atestado de saúde. Por meio de nota, a instituição informou que o caso corre em sigilo e que a comissão responsável pela investigação está em recesso e retoma as atividades em 1º de fevereiro. Nada foi dito sobre os prazos aos quais o processo está submetido.

A 27ª Promotoria de Justiça da Capital, do Ministério Público, que atua na área da moralidade administrativa, também recebeu o procedimento e pretende investigar se a conduta do professor enquanto funcionário público é suscetível de punição administrativa. Consultado, o MP alegou que está aguardando a conclusão da sindicância para dar prosseguimento na investigação.

Trâmite criminal foi parar no Juizado Especial

Desde então, as meninas, que eram bolsistas no núcleo coordenado pelo professor, enfrentam uma saga judicial. O crime de assédio sexual previsto no artigo 216 A do Código Penal, cujo texto diz que é crime constranger alguém “com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual”, prevalecendo-se da “hierarquia ou condição de ascendência inerente ao exercício de emprego, cargo ou função”, foi descartado.

O delegado Paulo de Deus da Dpcami (Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso), entendeu que o professor cometeu uma contravenção penal e o indiciou por “perturbação da tranquilidade”. Na avaliação dele, não há hierarquia entre professor e aluna. O mesmo entendimento foi sustentado pela 3ª Promotoria de Justiça e pela 3ª Vara Criminal da Capital. O Ministério Público, inclusive, citou em sua fundamentação outras decisões judiciais em que a hierarquia também foi desconsiderada em casos semelhantes.

“Eu me expus, estou sofrendo com as consequências psicológicas e, mesmo assim, o que passei não caracteriza assédio? Ter a mão de um professor em baixo da minha blusa não é suficiente? É inacreditável que tantos depoimentos semelhantes de mulheres que passaram pela mesma situação sejam invalidados e descredibilizados por uma justiça machista que não se sensibiliza diante dos abusos sofridos por mulheres”, descreveu uma das vítimas em depoimento compartilhado nas redes após a decisão vir à tona. 

A partir daí, o procedimento foi declinado para o Juizado Especial – onde são julgados os crimes de menor potencial ofensivo. Segundo o promotor Andreas Eisele, do Juizado Especial Criminal, o crime já havia sido descartado e competia a ele apenas apurar a contravenção. Como entendeu que havia elementos suficientes indicando a conduta abusiva do professor, ele decidiu encaminhar o caso para a 27ª Promotoria, o que permitiu que o docente também seja investigado na esfera administrativa.

Seguindo o trâmite legal do Juizado, Eisele sugeriu uma audiência de conciliação entre as partes. Só que na avaliação da advogada Isadora Tavares, submeter as jovens a uma nova audiência para tentar um acordo submeteria as vítimas a mais uma situação de constrangimento.

Diante da negativa, o próximo passo, segundo o promotor, seria a “transação penal”, que significa sugerir ao acusado uma pena alternativa para evitar o processo judicial. Porém, Eisele entendeu que o professor não tinha direito a essa alternativa e o denunciou por “perturbação da tranquilidade”. A partir de agora, o processo segue o trâmite legal do Juizado.

“Esse é uma política do juizado de oportunizar a conversa. Quando elas disseram que não tinham interesse, não teve problema nenhum, é totalmente compreensível. A denúncia, então, foi oferecida em 10 de dezembro e, agora, ele será citado”, explicou.

A pena para a contravenção prevista no artigo 65 da Lei das Contravenções Penais é de 15 dias a dois meses de prisão, que multiplicada pelo número de vítimas deve chegar a, no máximo, um ano e quatro meses. Como a punição ainda continua sendo menor do que quatro anos, a prisão deve ser convertida em alguma pena alternativa.

A expectativa da advogada das vítimas é a de que o docente seja responsabilizado na esfera administrativa para que outras mulheres não sejam submetidas aos mesmos constrangimentos. Um dossiê anexado ao processo e à sindicância dá conta de que o professor teria feito outras vítimas ao longo de 20 anos. Por conta da prescrição, nem todos os depoimentos puderam ser considerados judicialmente. Na avaliação da defensora, faltou sensibilidade no julgamento do caso.

“A Justiça Restaurativa pode ser muito bem-vinda para algumas situações, mas quando se trata de crime contra a dignidade sexual não existe conciliação. A gente espera por uma punição que seja minimamente reparadora”, disse Isadora Tavares.

Seis meses após o episódio do professor da Udesc, a lei de “importunação sexual” foi sancionada e possibilitou a prisão em flagrante de ao menos dois sujeitos que tiveram condutas abusivas dentro do transporte coletivo em Florianópolis. Porém, como a nova lei é posterior à denúncia das alunas, não pode ser aplicada no caso delas.

O mesmo professor chegou a ser investigado por estupro cuja vítima também seria uma aluna. Mas o crime, na avaliação da Justiça, não ficou comprovado e o caso foi arquivado na comarca de Palhoça. 

A reportagem tentou contato com o advogado Hédio Silva Júnior identificado como o responsável pela defesa do professor. Ninguém atendeu às ligações nos telefones indicados no cadastro da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), em São Paulo. 

Confira as alterações promovidas pela lei 13.718

Art 215-A – Importunação Sexual: Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro. Pena de reclusão de um a cinco anos.

Art 218-C: Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, vender ou expor à venda, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio – inclusive por meio de comunicação de massa ou sistema de informática ou telemática -, fotografia, vídeo ou outro registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável ou que faça apologia ou induza a sua prática, ou, sem o consentimento da vítima, cena de sexo, nudez ou pornografia. Pena de reclusão de um a cinco anos, se o fato não constitui crime mais grave.

A lei também especifica o estupro coletivo (mediante concurso de dois ou mais agentes) e o estupro corretivo (para controlar o comportamento social ou sexial da vítima): Ambos os crimes tem a pena de estupro (reclusão de seis a dez anos) aumentada de 1/3 a 2/3.

Todos esses crimes são considerados de ação penal pública incondicionada, ou seja, o Ministério Público pode agir sem a necessidade da representação da vítima.

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