Câmara de Florianópolis começa novo processo de cassação contra Cesar Farias e Badeko

Comissão processante vai definir dois novos membros nesta terça-feira

Divulgação/ND

Legislativo volta a abrir processo por quebra de decoro parlamentar

A Câmara de Florianópolis notificará nos próximos dias os vereadores Marcos Aurélio Espíndola, o Badeko (PSD), e Cesar Faria (PSD), em novo processo por quebra de decoro, aprovado em novembro do ano passado. A partir da notificação, os parlamentares terão 90 dias para apresentação da defesa. Após esse período, a cassação ou absolvição será votada em plenário. Em maio do ano passado, o Conselho de Ética da Câmara chegou a pedir a cassação dos parlamentares, mas a sessão de votação foi suspensa após liminar da Justiça.

Como no primeiro processo do Conselho de Ética, a nova denúncia pede apuração da postura parlamentar de Cesar Farias e Badeko a partir da Operação Ave de Rapina, deflagrada em novembro de 2014, que apontou os vereadores em esquemas de corrupção. Badeko, que chegou a ficar preso por um mês, é investigado por suspeita de cobrar propina durante a tramitação do Projeto Cidade Limpa; enquanto Cesar, já foi denunciado por corrupção, é relacionado ao esquema de cobrança de propina nos contratos de trânsito do município (semáforos, radares e sinalização).

Afrânio Boppré (Psol), autor da denúncia, se disse preocupado com o prazo de tramitação do processo, que é de 90 dias. “A aceitação de denúncia foi votada em novembro e o presidente disse que iria fazer a citação na volta do recesso, mas até agora não fez nada”, declarou. A nova denúncia foi aprovada por 13 votos no dia 11 de novembro do ano passado.

Segundo o presidente Erádio Manoel Golçalves (PSD), dois suplentes de vereadores que estavam na comissão, professor Felipe (PDT) e Juninho Mamão (PSB), deixaram o Legislativo para volta dos titulares. “Na sessão desta terça-feira vamos recompor uma das comissões, que eram ocupadas por suplentes que saíram, e a partir daí os dois vereadores serão notificados”, afirmou.

Pedido de cassação anterior foi suspenso pela Justiça

Em maio do ano passado, a Comissão de Ética, então presidida pelo vereador Guilherme Botelho (PSDB), pediu a cassação dos mandatos de Cesar Faria e Badeko, mas o processo não chegou a ser votado.

No dia 12 de agosto, às vésperas da votação na Câmara, o juiz Laudenir Fernando Petroncini, da 3ª Vara da Fazenda Pública, suspendeu a sessão de cassação. Segundo o magistrado, havia vício de origem na formação da comissão de definiu pela cassação, pois um dos membros, Guilherme Botelho, também seria autor das denúncias. O processo acabou anulado e arquivado.

Com o novo pedido, a Câmara formou duas novas comissões processantes, presididas por Guilherme Pereira (PSD) e Ed Pereira (PSB). As duas comissões devem analisar novamente as denúncias e apresentar novos relatórios.

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