Celesc deve religar luz na servidão dos Ingleses na próxima semana, em caráter provisório

Atualizado

Após determinação da justiça para revogar a ação de desligamento e retirada de postes de luz na servidão Vicentina Custódia dos Santos, no bairro Ingleses do Rio Vermelho, a Celesc (Centrais Elétricas de Santa Catarina) deve religar o fornecimento de energia na região, a partir da próxima terça-feira (23).

Celesc cortou energia e derrubou postes em servidão no Norte da Ilha – Anderson Coelho/ND

Segundo a Celesc, a previsão é de que o serviço seja concluído em até três dias, porém a ligação terá caráter provisório, até que se tenha o julgamento final que classifica a região como APP (Área de Preservação Permanente). A informação foi confirmada após uma reunião entre a empresa e advogados dos moradores do Norte da Ilha na tarde desta sexta-feira (19).

No encontro, ficou acordado que será implantada nova rede no local em conformidade com os padrões técnicos e regulatórios, cabendo aos moradores e futuros consumidores da servidão arcar com o custo total da obra, a ser parcelado em até seis vezes nas faturas de energia elétrica.

Também foi estipulado que os advogados serão responsáveis por reunir os pedidos formais dos consumidores para a regularização da energia, devendo repassá-los à Celesc, mediante procuração específica, até a próxima segunda-feira (22).

Segundo Rodrigo Zanbarda, advogado de parte dos moradores, a expectativa é de que os moradores entreguem a documentação até segunda-feira de manhã. “Se a gente conseguir fazer isso, possivelmente na própria segunda ou na terça-feira já se iniciem os trabalhos de execução da obra e instalação da nova rede”, disse.

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Entenda o caso

Na quarta-feira (17), a Celesc e a Prefeitura de Florianópolis receberam determinação formal para suspender o fornecimento de energia elétrica na Servidão Vicentina, no bairro Ingleses do Rio Vermelho, com demolição da rede clandestina existente. Porém, na quinta (18), a justiça determinou o religamento da energia elétrica e deu prazo de duas semanas para uma nova ação no local.

Desde 2017, uma ação ajuizada pela 32ª Promotoria de Justiça da Capital pede providências junto aos órgãos do município, responsáveis pela fiscalização ambiental e de obras. Atualmente, a servidão tem cerca de 400 metros de área residencial regularizada. No entanto, os 300 metros para trás, que são motivo da ação, estão localizadas em APP (Área de Preservação Permanente).

A ação, movida pelo MP-SC (Ministério Público de Santa Catarina), relata ilegalidades urbanísticas e ambientais, onde dezenas de imóveis foram construídos ilegalmente e aponta como  responsáveis as pessoas que lotearam e construíram ilegalmente e os compradores que adquiriram os imóveis.

De acordo uma nota enviada pela SMDU (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano), as construções existentes na via não foram licenciadas com alvará de construção ou habite-se. A Floram (Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis) ressaltou ainda que “construir em áreas de preservação é crime e continuará fiscalizando e combatendo este problema”.

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