Cessão de espaço para obra de terminal de transporte marítimo da Capital é oficializada

Foi oficializada nesta quinta-feira (10) a cessão onerosa do uso do espaço do terminal de passageiros de transporte marítimo que ligará Florianópolis a São José. O acordo da SPU (Secretaria de Patrimônio da União) com o Deter (Departamento de Transportes e Terminais) foi assinado no dia 17 de dezembro e deve valer por 20 anos. O contrato comporta tanto a cessão da área terrestre, de 6.065,91 m², no aterro da Baía Sul, quanto o espaço marítimo adjacente, de 5.530,86 m². Já o contrato para iniciar o transporte experimental, feito com a empresa BB Barcos, de Imbituba, tem vigência de dois anos.

Área próxima ao Centrosul foi autorizada pela União a ser utilizada pelo Estado  - Foto: Marco Santiago/ND
Área próxima ao Centrosul foi autorizada pela União a ser utilizada pelo Estado – Arquivo/Marco Santiago/ND

As obras do terminal, no entanto, ainda não tiveram início. Antes disso, é preciso esperar a liberação da licença ambiental de instalação. O IMA (Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina) é o responsável por avaliar se todas as condições estão sendo cumpridas, mas o laudo final dos técnicos ainda não tem data para ficar pronto.

Depois disso, é preciso construir uma estrutura para atender os passageiros e garantir o embarque e desembarque de todos. Atrás do Centrosul já existe um trapiche, mas sem condições de uso. A reforma da estrutura será feita pela iniciativa privada e acompanhada pelo Deter.

A primeira rota do transporte marítimo em Florianópolis deve ligar a Capital até a Ponta de Baixo, em São José, com trajeto previsto de 12 minutos. Pelas estradas, esse mesmo trecho pode demorar mais de uma hora – isso quando a situação nas rodovias não está tumultuada.

Do lado de São José, o trapiche está praticamente novo. A estrutura ficou pronta há dois anos e só precisa de algumas adaptações, como uma cobertura para dias de chuva e a correção de falhas no piso de madeira. Apenas quando tudo estiver pronto é que o Deter dará entrada na licença ambiental da operação. Depois ainda é preciso conseguir uma autorização final da Marinha para começar os trabalhos de transporte de passageiros.

Outra dificuldade é a integração do transporte aquaviário com o de ônibus. Para isso, podem ser criadas novas linhas de ônibus, e a proposta é exista uma que ligue o Ticen (Terminal de Integração do Centro) ao Centrosul. Neste caso, além da passagem de barco, o usuário teria que pagar uma tarifa de ônibus, que seria integrado com as demais linhas. Em São José, a alternativa seria o transporte intermunicipal. A questão preocupante, neste caso, fica em relação ao preço, já que apenas a tarifa do transporte marítimo deve custar, em média, R$ 9.

Apesar das dificuldades para liberar a primeira rota marítima, a proposta é criar outras três ligações, entre a Capital e Barreiros, em São José, além da Ponte do Imaruim e a Barra do Aririú, em Palhoça. Também há a possibilidade de outra, até Biguaçu.

Para todo esse serviço, o governo federal vai cobrar de Santa Catarina o valor de R$ 275 mil por ano – uma espécie de aluguel da área de 11 mil m² na Baía Sul, cedida pela União ao Estado por 20 anos.

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