Cessão de uso do transporte marítimo em Florianópolis chega à fase final de análise

Atualizado

O processo que irá conceder a cessão de uso do espaço para construção do terminal de passageiros de transporte marítimo em Florianópolis está em fase final de análise na SPU (Secretaria do Patrimônio da União), em Brasília.

A certidão é necessária para que o IMA (Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina) emita as licenças ambientais de instalação e operação do sistema na Capital.

A secretaria informou que a demanda ainda passará pela apreciação do Comitê Central de Destinação e não estimou prazo para o encerramento da avaliação.

Terminal será construído nos fundos do Centrosul, no Centro de Florianópolis – Foto: Flávio Tin/ND

Após alterações no local e tamanho do trapiche, foi necessário pedir uma retificação da área de cessão – que não estava mais de acordo com o plano inicial.

O projeto foi protocolado pela vencedora da concessão para exploração do novo modal de transportes, a BB Barcos, em 11 de julho deste ano na gerência da SPU em Santa Catarina.

Na época, a oceanóloga e analista técnica do IMA, Ana Paula Klein, explicou à reportagem do ND que a exigência da cessão de uso está prevista na instrução normativa 68 do IMA.

Ela afirmou ainda que o documento era “só o que falta para concessão da LAI (Licença Ambiental de Instalação)”. O instituto continua aguardando a certidão para expedir a licença para a construção da estrutura nos fundos do Centrosul, no Centro da Capital.

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O que é a cessão de uso?

A Certidão de Aforamento (ou cessão de uso) equivale à matrícula de um imóvel, que comprova que a área pertencente a determinado proprietário e pode ser utilizada por ele. No caso do transporte marítimo, a certidão se refere a uma área pública pertencente à União, então é necessário fazer a cessão de uso à empresa que vai operar o serviço.

Licenças Ambientais

Este ano, o IMA havia exigido documentação complementar e o projeto executivo de drenagem à BB Barcos, como condição para emitir a LAI. Os documentos foram entregues, mas faltou a certidão da SPU.

Além da LAI, a BB Barcos também precisa de uma LAO (Licença Ambiental de Operação) para começar a operar. Ambas continuam pendentes. A LAP (Licença Ambiental Prévia) foi obtida em março do ano passado.

Náutica Floripa 2019

O Náutica Floripa 2019, seminário de conscientização dos transportes marítimos e mobilidade urbana, tem como objetivo elaborar subsídios para o desenvolvimento do transporte público aquaviário na região da Grande Florianópolis. O evento acontece nos dias 9 e 10 de dezembro, na Capital. As inscrições gratuitas podem ser feitas pelo site.

Durante os dois dias, especialistas irão discutir qualidade de vida, desenvolvimento ambiental, social e econômico da região. O encontro também vai analisar também o impacto do desenho urbano na mobilidade de Florianópolis, pela condição de ilha. Toda a discussão vai englobar as cidades vizinhas, com foco na MUS (Mobilidade Urbana Sustentável).

O seminário é organizado pela ACE (Associação Catarinense de Engenheiros) com apoio interinstitucional do Comdes (Comitê Metropolitano para o Desenvolvimento da Grande Florianópolis) e também da Associação FloripAmanhã. O evento é gratuito e será realizado no Centro de Eventos da ACE, no parque de Coqueiros.

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