CGU: balanço de ações do ano indica recuperação de R$ 7,23 bi até novembro

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) informou nesta quarta-feira, 12, que recuperou R$ 7,23 bilhões para os cofres públicos de janeiro a novembro de 2018, em ações de controle interno do governo federal. Esse valor inclui cancelamento de licitação/contrato; recuperação de valores pagos indevidamente; redução de custos; e outras ações. Em balanço divulgado nesta quarta-feira, o ministro da Transparência, Wagner Rosário, destacou iniciativas nas áreas de melhoria da gestão e de combate à corrupção. Somente com a suspensão de pagamento continuado indevido, no âmbito do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), foram economizados R$ 5,8 bilhões. Esse número é referente à identificação e posterior cancelamento de 96 mil benefícios pagos a beneficiários já falecidos.

O balanço foi dividido em três eixos de atuação: prevenção, detecção e punição. Na área de prevenção, o destaque foi o monitoramento dos programas de integridade do governo federal. Segundo a pasta, até agora, já são 130 órgãos e entidades com unidades de gestão específicas e 91 com planos de integridade publicados.

No eixo de detecção, a pasta destacou ações de auditoria e fiscalização, responsáveis pela identificação de irregularidades no uso do dinheiro público, que são operações especiais. No ano, a CGU realizou 33 operações de combate à corrupção, em parceria com órgãos como Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal (MPF), que apuraram um prejuízo de R$ 298 milhões. Segundo o balanço apresentado, desde 2003, já são 353 ações investigativas e cerca de R$ 5 bilhões de danos ao setor público. As principais políticas públicas afetadas estão relacionadas às áreas de Saúde e Educação (69% das operações).

Na parte de sanções, o governo federal expulsou 566 servidores públicos federais por atividades contrárias à lei, de janeiro a novembro de 2018. O número já é o mais alto no comparativo anual, desde o início da série histórica, em 2003, consolidada pela CGU. A prática de atos relacionados à corrupção foi o principal motivo das punições, com 371 penalidades (65,5% dos casos). No ano, foram 467 demissões de servidores efetivos; 73 cassações de aposentadorias; e 26 destituições de ocupantes de cargos em comissão. De 2003 a novembro de 2018, foram expulsos 7.281 servidores.

No âmbito das punições, o balanço indica 145 processos administrativos de responsabilização na esfera empresarial, em andamento no Executivo federal. Neste ano, cerca de 1,5 mil empresas foram penalizadas por irregularidades. A CGU, em conjunto com a Advocacia-Geral da União (AGU), assinou três acordos de leniência em 2018. O total ressarcido por meio desses acordos foi de R$ 589,6 milhões. Outros 20 acordos, segundo a CGU, estão em negociação. Desses, três estão próximos da assinatura.

(Sandra Manfrini, Brasília)

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