Cliente será indenizada em R$ 10 mil por cobrança indevida de operadora em Florianópolis

Atualizado

Uma operadora de telefonia deverá indenizar uma cliente em Florianópolis, por danos morais no valor de R$ 10 mil, pelos “aborrecimentos provocados em razão da má prestação do serviço”, segundo informou o TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) na sexta-feira (13). A decisão ainda cabe recurso.

Em ação ajuizada na 1ª Vara Cível da Capital, a autora narra que contratou os serviços de telefonia fixa e internet banda larga no valor mensal de R$ 123. Apenas dois dias depois, no entanto, a linha telefônica deixou de funcionar. No mês seguinte, a cliente ainda foi surpreendida com uma cobrança duas vezes maior do que o valor contratado.

Com base no Código de Defesa do Consumidor, a autora defendeu que a operadora fosse obrigada a cumprir o contrato pelo qual se comprometeu quando ofertou os serviços indicados.

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A empresa, por sua vez, justificou que as vendas são realizadas por telefone, em forma de contrato de adesão, e que o plano cobrado da cliente havia sido efetivamente contratado. Também manifestou que não houve contestação da fatura nem pedido de parcelamento por parte da autora.

Na decisão, o juiz Romano José Enzweiler observou que a informação prestada ao consumidor deve ser adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.

Ainda conforme o juiz, cabia exclusivamente à operadora o esclarecimento ao cliente sobre todos os detalhes que envolviam a contratação, sobretudo o preço, objeto da discussão. A decisão do magistrado diz que o pedido da autora procede, pois não foi comprovada a contratação pelo valor cobrado da ré e porque o serviço de telefonia fixo prestado a ela foi deficiente.

O juiz entendeu que o caso analisado não se configurou como “mero aborrecimento”, e fixou a indenização em R$ 10 mil, determinando a devolução em dobro de todas as quantias pagas pela consumidora.

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