Código de Obras de São José volta a ser discutido na Câmara Municipal

O foco da Câmara Municipal de São José neste semestre será votar e aprovar o Código de Obras do município. Na sessão desta quarta-feira (14), os vereadores retomaram à deliberação sobre as emendas do código e devem continuar pelas próximas sessões até esgotar as cerca de 90 emendas ao projeto enviadas pelo Executivo Municipal.

Atualmente, São José aplica o Código de Obras instituído em 1948 e em 1966. Por falta de atualização, os técnicos da prefeitura aplicam as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e da legislação federal e estadual.

Código de Obras tornará mais moderna a cidade de São José – Divulgação/ND

No caso, por exemplo, de calçadas com rampas e piso tátil não há normatização no atual Código de Obras de São José porque a acessibilidade é um assunto dos últimos 20 anos e o código tem mais de 50. Com 360 artigos, o novo código propõem outras mudanças atuais como a especificação do tipo de forro que deve ser aplicado em locais fechados onde há aglomerações para evitar incêndios.

Para o presidente da Câmara Municipal de São José, Michel Schlemper, a aprovação do Código de Obras é uma questão de honra. Ele conta que a tentativa de aprovação do código começou em 2012, em seu primeiro mandato de vereador. Em 2014, quando secretário da Susp (Secretaria de Urbanismo e Serviços Púbicos) atualizou as normas do documento. Ano passado, o código voltou à pauta da Câmara e Schlemper foi o seu relator. Agora como presidente da Casa de Leis espera concluir a votação. “O nosso objetivo é que São José tenha leis atualizadas”, disse.

Entre seus artigos, o código de prevê reconhecimento de novas tecnologias construtivas, uso racional de água e, para se manter atual, previsão em Lei para que futuramente os projetos possam ser apresentados em meio eletrônico digital.

Em relação a construções, o Código de Obras estabelece prazos para as obras a constar no Alvará e normas a serem seguidas para paralisação ou reinício de obra paralisada.

O proprietário da obra também terá obrigações que vão desde a colocação de placas e de telas de proteção ao redor dos edifícios em construção, limitação dos sons e ruídos nos serviços de construção civil, normas e precauções relacionadas ao preparo do terreno para construção. O código também prevê normas de licenciamento para demolição.

Vereadores têm analisado os vetos ao Código de Obras – Divulgação/ND

Terrenos baldios

Os terrenos baldios têm um artigo específico no novo Código de Obras de São José. Atualmente, o proprietário do imóvel recebe uma multa considerada muito baixa em relação ao dano que o espaço gera à comunidade. Quando aprovado, o dono de terreno baldio que deixar o imóvel abandonado, com mato, sem muro e sem calçada receberá multa por cada metro quadrado do imóvel.

“Não temos nada contra donos de imóveis. O cidadão pode comprar, deixar o imóvel parado, valorizando. O que não pode é causar problemas de saúde e segurança pública com um imóvel descuidado”, justificou Michel Schlemper.

Sessões

A população de São José pode acompanhar as discussões sobre o Código de Obras participando das sessões às segundas e quartas-feiras, às 16h, na Câmara Municipal, localizada no Centro Histórico. Se preferir, pode assistir pela internet a partir do site da Câmara.

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