Coleta de lixo: Acordo judicial põe fim à dívida milionária da prefeitura de São José

Após 12 anos de idas e vindas em negociações, chegou ao fim o impasse entre a Prefeitura de São José e as empresas que integram o consórcio da coleta de lixo. Assim, a prefeitura do município será isenta de pagar os pedidos de indenização que se acumulavam em quase R$ 70 milhões. O acordo foi homologado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Atualmente, o serviço de coleta de resíduos é feito por meio de contrato emergencial renovado a cada seis meses. Situação que se arrasta desde 2007 e foi a forma encontrada para que a cidade não ficasse sem esse serviço. Com o acordo, o contrato emergencial será encerrado e a concessão será retomada ainda neste mês.

De acordo com o procurador-geral do Município de São José, Rodrigo Machado, após a finalização e assinatura do termo aditivo, o prazo inicial de 15 anos da concessão será reiniciado do ponto em que foi interrompido, ou seja, serão cumpridos os 11 anos remanescentes. “A prefeitura não precisará mais contratar, emergencialmente, nenhuma empresa para a coleta de resíduos”, afirmou.

A prefeita de São José, Adeliana Dal Pont, destacou que a concessão trará mais benefícios ao município, porque a prefeitura poderá exigir a instalação de ecopontos na cidade e a ampliação das rotas e do serviço de coleta seletiva. Até então isso não era possível porque o contrato emergencial previa apenas a coleta de resíduos. “Esse acordo é muito importante porque permite a regularização de uma situação que já se prolongava por mais de 10 anos, em um serviço essencial como a coleta de lixo. Além disso, o município se livra de uma batalha jurídica e do provável pagamento de indenizações, o que colocaria a cidade em uma situação bastante difícil”, disse Adeliana.

Prefeita de São José, Adeliana Dal Pont, destacou a importância do acordo para o município – Divulgação/ND

Celebrado em setembro de 2004 o contrato de concessão foi suspenso em 2007, quando começou a disputa judicial que gerou várias condenações à Prefeitura de São José para o pagamento de indenizações. Essa disputa foi encerrada no mês passado após 12 anos com o acordo que extinguiu todas as ações contra o município.

A concessão

Os serviços que abrangem a concessão são: coleta regular, transporte e descarga de resíduos domiciliares sólidos e compactáveis; implantação, operação, tratamento, controle tecnológico e manutenção do aterro sanitário; coleta seletiva, transporte e descarga de resíduos sólidos domiciliares recicláveis.

Taxa de lixo

A cobrança da taxa da coleta de lixo do próximo ano ainda não foi definida. Possivelmente será em boleto separado da cobrança do IPTU. A estipulação será feita pela prefeitura e a concessionária e informada posteriormente à população.

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