Com aprovação do relatório, veja como ficam as regras da reforma da Previdência

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse ontem que espera aprovação da reforma da Previdência nos dois turnos no plenário da Câmara dos Deputados ainda antes do recesso parlamentar, marcado para 17 de julho. Ele disse ainda estar confiante no trabalho do Congresso, não só para a reforma da Previdência, mas para todas as reformas.

A comissão especial da Câmara aprovou, por 36 votos a 13, o texto-base da reforma da Previdência ontem à tarde. Os três catarinenses que integram a comissão, Celso Maldaner (MDB), Daniel Freitas (PSL) e Darci de Matos (PSD), votaram a favor do relatório.

Paulo Guedes minimizou novamente o posicionamento do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que tentou emplacar regras mais suaves, dentro da reforma da Previdência, para policiais federais. “São as pessoas que ele justamente protegeu ao longo de décadas. Ele é um homem transparente, é duro para ele ter que fazer ajustes para a classe, principalmente com gente que é fiel, leal a ele há muitos anos”, disse.

Apesar dos imbróglios envolvendo a Previdência de categorias da segurança pública, o secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, também acredita ser possível aprovar a reforma na próxima semana no plenário. Para isso é necessário que haja votos suficientes para a aprovação em dois turnos. “Dá tempo de votar no plenário na semana que vem”, disse ele.

A sessão que analisou o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB) começou na noite de quarta-feira e foi retomada na manhã de quinta. A oposição tentou adiar a votação, mas não obteve êxito. Por 35 votos a 13, a maioria dos deputados rejeitou, em bloco, todos os 99 destaques individuais apresentados ao texto principal.

Outros 17 destaques foram protocolados por bancadas partidárias, e discutidos um de cada vez. Até as 21h30 de ontem, os deputados haviam rejeitado três destaques e aprovado um. Com a aprovação do destaque 139, foi retirado um artigo que determinava que policiais militares e bombeiros teriam regras de aposentadoria igualadas às Forças Armadas até que os Estados aprovem legislações próprias para os regimes das categorias.

Como é uma PEC, proposta que altera a Constituição, a reforma precisa ser votada duas vezes em plenário e só será aprovada com os votos de pelo menos 308 dos 513 deputados. Depois, ela segue para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que deverá votar também em plenário a matéria.

Regras da Reforma da Previdência – Rogério Moreira Jr/ND

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