Com polêmicas, Comissão de Saúde aprova projeto de áreas para cães em praias da Capital

Após o parecer favorável, o PL 1.705/2018 volta ao plenário da Câmara para ser votado nesta quarta-feira (19)

Protocolado em abril deste ano e de autoria da vereadora Maria da Graça Dutra (MDB), o projeto de lei que prevê a criação de áreas específicas para cães em praias da Capital tem sido alvo de debates e opiniões divergentes entre população e entidades. CRMV-SC (Conselho Regional de Medicina Veterinária) e CCZ (Centro de Controle de Zoonoses de Florianópolis) já se manifestaram contrários ao projeto. Protetores de animais e moradores também questionam a eficácia da legislação e a segurança em relação à saúde pública.

Nesta terça-feira (18), a Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores aprovou o projeto de lei 1.705/2018.  Assim, o PL retorna ao plenário da Câmara nesta quarta (19), às 17h, para a primeira votação e discussão. No caso de aprovação, precisa haver uma segunda votação, que pode acontecer em sessão extraordinária na quinta-feira (20) ou apenas no ano que vem, dependendo do que for decidido no plenário.

O corretor Juliano Stivalet, 37 anos, é contrário ao projeto que prevê a criação de espaços para cachorros na praia. Antes mesmo de saber da existência do projeto, ele produziu placas em cerâmica para alertar moradores da praia do Pico da Cruz, no Rio Tavares, para a proibição de cachorros na praia, conforme a legislação municipal datada de 1994. “É um absurdo esse projeto. Se todo mundo daqui levar seu cachorro na praia vai ser uma loucura. Temos casos de bicho geográfico todos os dias por aqui”.

As placas foram colocadas na entrada e na saída da trilha, no entanto, não resistiram a atos de vandalismo, provavelmente realizados por quem se incomodou com a iniciativa. A única placa que ainda resiste no local já foi pichada e recuperada pelo próprio corretor. “Vamos resistir. Moramos no paraíso e não podemos deixar as pessoas degradarem esse lugar apenas para realizar suas vontades. O interesse é coletivo e não individual”, completa.

Juliano Stivalet é contrário ao projeto e criou placas para advertir sobre a proibição de cães nas praias - Marco Santiago/ND
Juliano Stivalet é contrário ao projeto e criou placas para advertir sobre a proibição de cães nas praias – Marco Santiago/ND

Para a moradora do Maciço do Morro da Cruz e protetora de animais há 15 anos, Rosa Villanueva, o projeto é “inócuo” considerando a realidade de Florianópolis. “Se fosse na Europa, onde todos os cães são registrados e não se admite que andem soltos pelas ruas, tudo bem, mas aqui mais da metade dos cachorros circula livremente pelas ruas, mesmo tendo donos”, declara. “Eu não gosto disso, mas é a realidade. Portanto, não adianta nem colocar placas nas praias porque os bichos não sabem ler”, opina Rosa. “Não vejo futuro nessa lei, é uma perda de tempo e de dinheiro”.

Além das questões de saúde pública, permanecem dúvidas sobre onde e como serão feitas a implementação e a fiscalização desses locais. A regulamentação da lei fica a cargo do Executivo e só acontece depois de aprovado o projeto.

O CCZ emitiu parecer contrário à liberação de acesso aos cães à praia, pelo risco de contaminação da areia com parasitas que podem causar doenças. Entre as medidas necessárias para a redução dos riscos à saúde pública, estão a proibição da entrada de cães no cio, vacinação e desverminação em dia, identificação no colarinho em todos os momentos e a área destinada aos animais precisa estar cercada e isolada dos demais banhistas. Essas questões, entretanto, estão previstas no PL.

Em nota, o gerente do órgão, André Grippa, informou que “as praias são focos de infecção humana por parasitas intestinais, tanto através da água, quanto do solo. E os cães domésticos têm um importante papel epidemiológico que contribuem para a contaminação da areia, podendo transmitir doenças que provocam lesões na pele, fraquezas, comprometimento hepático, pulmonar e ocular, e até mesmo a raiva humana”, defende.

Outra entidade que não aprova a ideia é o CRMV-SC (Conselho Regional de Medicina Veterinária). Representantes da instituição participaram da reunião ampliada para discutir o projeto, mas não mudaram de opinião.  “Na reunião ampliada, nós ouvimos os motivos das pessoas favoráveis ao projeto, mas o conselho manteve sua posição contrária [manifestada na época em que o mesmo foi protocolado, em abril], em razão dos riscos à saúde pública, bem como dos problemas para os animais que frequentam as praias”, esclarece o médico veterinário e assessor técnico do CRMV-SC, Fernando Zacchi.

O veterinário explica que o ambiente de praia, que é quente e úmido, favorece o aparecimento de parasitas como bicho geográfico, pulgas, carrapatos, alguns tipos de sarna e fungos, os quais podem se proliferar e infectar animais e pessoas. Do ponto de vista dos animais, embora eles realmente se divirtam na praia, o ambiente pode não ser tão adequado para a saúde deles. Segundo Zacchi, é bem provável que as pessoas acabem levando os cães durante o horário do meio-dia, quando o sol é prejudicial tanto para humanos quanto para os animais, que podem desidratar. Além disso, os cães podem ter problemas de ouvido e oftalmológico, devido a entrada de areia nos olhos.

Outro ponto a ser lembrado é o custo de manter o animal livre de parasitas para frequentar esses ambientes, mesmo que restritos. O cão pode pegar diversos vermes, inclusive um que se aloja no coração, causando a dirofilariose, mais comum em regiões litorâneas. Por conta disso, alguns veterinários chegam a recomendar a vermifugação a cada 30 dias para animais que frequentam praias.

“O tratamento para a verminose não é preventivo, ou seja, se o cão tomar vermífugo hoje, mas for a um ambiente infectado após três dias, por exemplo, ele vai pegar o parasita. Portanto, poderá ter que repetir a desverminação em 30 dias, para matar o verme adulto”, explica o veterinário.

Se você tem um ou mais cães em casa, pode fazer as contas de quanto gastaria com a vermifugação mensal do seu bichinho de estimação. “O que se espera é que as pessoas que levam seus animais à praia sejam capazes de cuidar adequadamente deles, mas essa não é a realidade da grande maioria dos brasileiros. A gente mal dá a vacina, não vermifuga e muitos sequer recolhem as fezes durante os passeios” aponta Zacchi.

“O poder público terá que delimitar a área, fiscalizar a entrada para saber se a vacinação e vermifugação estão em dia, verificar se não há larvas de parasitas e desinfectar o local se necessário”, aponta o conselheiro.  “Por isso, a medida mais simples e também mais barata é a que está em vigor, que é a de proibir a presença dos cães nas praias”, defende o assessor técnico Fernando Zacchi.

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