Comerciantes de São José reclamam de taxa da vigilância sanitária

Novo imposto estava previsto desde 2005, alegou prefeitura

Em 2014, o comerciante Hélio Dick, de 55 anos, pagou R$ 224 pelo alvará sanitário da prefeitura . Na última sexta-feira (16) ele recebeu um boleto, no valor de R$ 842, com a data de vencimento para esta terça. “Por que aumentou tanto?”, reclamou o dono da lanchonete, do bairro Kobrasol. Além do ponto de venda de Dick, outros 4.000 estabelecimentos passam a pagar, a partir de agora a taxa da vigilância sanitária, um imposto ‘novo’, permitido pelo código tributário do município, desde 2005, mas que não havia sido aplicado ainda.

Daniel Queiroz/ND

comerciante Hélio Dick se espantou com alta tributária

O valor do novo tributo, discriminado como taxa de vistoria, a ser pago por Hélio Dick é de R$ 149,85. Os números não assustariam tanto, não fosse o valor do alvará sanitário, que era de R$ 224 em 2014, e agora é de R$ 699,31.

“Vou pagar 300% a mais. Corri até o contador. Vou pedir que essas contas sejam recalculadas e que a prefeitura justifique esse aumento, até amanhã, porque tem de fazer isso antes do vencimento”, disse, ao criticar o curto espaço de tempo entre o recebimento do boleto e a data para quitação da divida com o município.

Izael de Souza é contador de Dick. Ele afirma que outros cinco clientes tiveram problema semelhante. “Precisamos que a prefeitura esclareça os valores porque há aumentos abusivos do alvará que agora vem com a taxa de vistoria. Em alguns casos, o alvará subiu de R$ 60 para R$ 800”, explicou.

O vice-presidente de relações institucionais da Aemflo/CDL (Associação Empresarial da Região Metropolitana de Florianópolis), Marcos Souza lembra que a Aemflo tem recebido uma enxurrada de telefonemas dos empresários de São José relativos à nova taxa, que tem valores entre R$ 150 e R$ 1,500.

“Entendemos que a taxa é legal e que regulamentada em 2011. O que questionamos é o curto prazo para pagamento”, disse.

Souza afirmou que a Aemflo tem orientado os empresários a buscarem a prefeitura para pedir adiamento de prazo.

“Buscamos esclarecimentos junto à Promotoria de Justiça da Comarca de São José. Como é legal, será, infelizmente mais um tributo pesado para a classe que já amarga as a dificuldades econômicas do país”, lamentou Souza.

Em nota a prefeitura de São José informou que a taxa de vigilância sanitária está prevista no código tributário municipal, desde 2005, e que a não cobrança caracterizaria renúncia fiscal.  

Ao todo, 4.000 dos 16.000 estabelecimentos de São José terão de pagar o novo tributo que se estende também a empresas que não atuam com alimentação, mas estão ligadas à saúde, por exemplo.

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