Comissão de Finanças da Alesc encaminha projeto que prorroga incentivos do ICMS

Atualizado

A Comissão de Finanças e Tributação da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) votou na manhã desta quarta-feira (7) o PL (Projeto de Lei) 236/2019, que prorroga a concessão de isenção do ICMS para os produtos catarinenses até o próximo dia 31. A matéria segue agora para o plenário e deve ser votada ainda nesta tarde.

Comissão de Finanças da Alesc encaminha projeto que prorroga incentivos fiscais a diversos segmentos ao plenário – Alesc/Divulgação/ND

O fim dos incentivos foi decretado pelo Governo do Estado em 2018 e deveria começar a valer em 31 de julho. No entanto, o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) estendeu o prazo para 31 de agosto e possibilitou os debates dentro da assembleia.

Com a decisão, inseticidas e outros agrotóxicos tiveram mudança na tributação. Ouvidos na terça-feira (6), representantes do setor agropecuário afirmaram que a decisão do executivo eleva a tributação ao patamar de 17%. O decreto aumenta também os valores do frango, leite, farinha e outros produtos.

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Para o presidente da comissão e relator do PL 236/2019, Marcos Veira (PSDB), a votação desta quarta vai possibilitar que o Executivo se manifeste e discuta com os setores e a Alesc o melhor caminho a tomar.

“Ninguém está contra uma proposta do governo. Voto para que nós possamos estender o incentivo até 31 de agosto. A partir daí, vamos rediscutir quem pode continuar com o benefício e quem não pode. Igualdade de prazo”, disse.

Ana Campagnolo (PSL) defendeu a inciativa do governo estadual, mas concordou com o projeto. Para ela, é necessário uma maior discussão:

“É com tristeza que devo dizer que não concordo com a posição do governo Moisés de aumentar imposto”, disse.

De acordo com o deputado Milton Hobus (PSD), o governo estadual não levou em conta os pequenos agricultores. Além disso, a redução do incentivo diminui a competitividade do estado. Hobus defendeu também uma maior discussão sobre o assunto.

“Devemos acompanhar o Confaz e prorrogar. Temos também que dar um crédito para o governo do Estado e fazer um projeto de lei e possibilitar um maior debate sobre isso”, disse.

Veja o nome de todos os presentes que votaram a favor da tramitação do PL

  • Jerry Comper (MDB)
  • Fernando Krelling (MDB)
  • José Milton Scheffer (Sem Partido)
  • Moacir Sopelsa (MDB)
  • Marcius Machado (PL)
  • José Milton Scheffer (PP)
  • Marcos Vieira (PSDB)
  • Fabiano da Luz (PT)
  • Marcos Vieira (PSDB)
  • Fabiano da Luz (PT)
  • Milton Hobus (PSD)
  • Ana Campagnolo (PSL)

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