Comunidade da Baixada, em Palhoça, teme ter casas demolidas

Daniel Queiroz/ND

O líder comunitário Luiz Carlos Raimundo é um dos que precisa convencer a Justiça que sua residência não está irregular

A comunidade da Baixada, no bairro Ponte Imaruim, Palhoça, passa pelo período mais tenso de sua história, de pelo menos 70 anos. Eles temem ter suas casas demolidas por ordem da Justiça Federal. Desde 1º de janeiro, os moradores recebem intimação para se defender no processo resultante da ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal contra uma moradora da localidade vizinha, a Explanada 2, na qual são citados. Maria Aparecida Amarante teria construído sobre área de mangue, protegido por lei. Mais de cem residências da Baixada estariam cometendo a mesma infração, conforme o entendimento do MPF e da Vara do Meio Ambiente da Justiça Federal. No entanto, a ocupação na Baixada está consolidada pelo menos desde os anos 1980, quando a região foi aterrada, segundo líderes comunitários.

Entre 140 e 160 famílias moram na localidade, que fica entre a rua Beira Rio Mar e o rio Imaruim, explicou o líder comunitário Luiz Carlos Raimundo. Dessas, 107 estão citados no Mandado de Citação entregue por oficias de justiça na comunidade e devem ser intimados. Marli Sell, 70 anos, é uma delas. Nasceu e vive ali até hoje. Teve dez filhos e viu nascer nove netos, todos moradores da Baixada.

Quando Marli chegou, havia poucas casas e a água do rio batia na porta da casa de sua mãe. “Daí o Esperidião Amim se elegeu governador e aterrou aqui para as pessoas morarem”, contou a servente aposentada, que teme perder seu lar. “Tem gente batendo na minha porta dizendo que está há dois dias sem dormir, por preocupação”, relatou Marcelo do Nascimento, que junto a Raimundo, busca os direitos da comunidade. Todos terão 15 dias para se manifestar na Vara do Meio Ambiente da Justiça Federal.

O contraditório está no fato de a comunidade ter acesso aos serviços de água, luz e Correios, pagar IPTU, mas não estar regularizada na Prefeitura de Palhoça. “No passado, as ocupações sem autorização da Prefeitura eram comuns em Palhoça. E o município acaba respondendo por elas, porque deveria fiscalizar, mas é impossível estar em todos os lugares ao mesmo tempo”, explicou Felipe Neves Linhares, procurador geral do município.

De acordo com a Fcam (Fundação Cambirela de Meio Ambiente), a área é de APP (Área de preservação Permanente), porque está na margem de 100 metros do rio Imaruim que precisaria estar preservada, conforme Resolução 303 do Conama.

Moradores defendem permanência

A Comunidade da Praia é composta de três localidades: Meia Praia, Areias e Baixada. Os moradores das duas primeiras não foram intimados pela Justiça, somente as pessoas que residem na Baixada, que tem um rio Imaruim de um lado e o mar de outro. Casas estão praticamente dentro do rio.

A ação civil pública que fez com que o procurador da república Walmor Alves Moreira e a Justiça federal voltassem o olhar para a Baixada é relativa a construção de casa sobre área de mangue numa quarta localidade, a Explanada 2, mais de um quilômetro da Baixada. A diferença, no ponto de vista do líder comunitário Marcelo do Nascimento, é que a infração cometida pela moradora da Explanada é recente e que a Baixada não tinha mangue até início dos anos 1990. E ainda, argumentou, “a ocupação da Baixada é de 70 anos atrás”, consolidada nos anos 1980 com o aterro. “Esse mangue que se vê veio com o assoreamento provocado pela enchente de 1993. Ou seja, depois da ocupação”, afirmou.

O procurador geral do município, Felipe Neves Linhares, ponderou que o antigo Código Florestal, de 1965, já exigia a proteção das margens de rios. “Agora, se a ocupação for anterior a 1965, daí precisa ser avaliado caso a caso.”

Dois pesos, duas medidas

Marcelo do Nascimento, que recebeu sua intimação judicial ainda ontem, nasceu e vive na Baixada. Aos 32 anos, é técnico de informática e está empenhado em evitar a demolição de casas na sua comunidade. Argumentos não lhe faltam. Um deles, de peso, coloca em xeque o direito do cidadão comum e o direto do poder público. As casas na Baixada estão na beira do Rio e um processo na Justiça corre para desocupação do local. Já a escola Básica Professora Claudete Maria Domingos, na Ponte Imaruim, foi construída na beira do rio. “Qual a diferença”, questionou. “A prefeitura pode?”.

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