Comunidade do Saco dos Limões quer solução para indígenas alojados no Tisac

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Moradores do bairro Saco dos Limões, em Florianópolis, estão preocupados com a situação dos índios Kaingang abrigados no Tisac (Terminal de Integração do Saco dos Limões). O local está desativado desde 2005, mas há três anos abriga de forma emergencial os indígenas que chegam do interior do Estado para vender seus artesanatos na Capital, durante a temporada de verão.

Terminal de Integração do Saco dos Limões, abrigo temporário de indígenas – Flavio Tin/ND

O problema é que não há estrutura adequada de alojamento e o terminal apresenta problemas na instalação elétrica, hidráulica e de saneamento. Segundo o MPF-SC (Ministério Público Federal em Santa Catarina), os banheiros estão entupidos e há vazamento da fossa, que tem causado diarreias em crianças e contaminação da água potável. Apesar de ter sido acordado em reunião realizada em fevereiro deste ano entre representantes da prefeitura, da Funai e do MPF,que o município deve fazer os reparos básicos necessários, isso ainda não ocorreu.

Uma das soluções propostas pela prefeitura para oferecer dignidade mínima aos indígenas, seria instalar contêineres provisórios com banheiros e cozinhas. Mas como isso não foi feito em dezembro – quando os índios começaram a chegar, concluiu-se que era melhor investir na solução definitiva, que é a construção da Casa de Passagem.

Opiniões contrárias

Enquanto os índios vivem em situação precária, a discussão sobre o problema se arrasta e nada se resolve. Por conta disso, o MPF entrou com uma ação e a Justiça Federal condenou, em setembro de 2017, o município de Florianópolis, a Funai (Fundação Nacional do Índio) e a União a construir uma casa de passagem para os indígenas, mas nada saiu do papel e nem todas as opiniões são favoráveis à decisão judicial.

Segundo o presidente da Associação de Moradores do Saco dos Limões, Sandro Maurício Silveira, “a situação dos indígenas é desumana, comovente e chocante”. Os moradores se preocupam com o risco de atropelamento das crianças que atravessam a via Expressa e se aproximam dos carros para vender o artesanato. “Em nenhum local do país onde existem casas de passagem, elas são construídas entre duas avenidas de trânsito rápido, pois é perigoso. Além disso, há um choque cultural muito grande, eles tomam banhos nus na rua, não tem como eles morarem ali, sem contar os problemas com bebidas alcoólicas”, aponta Silveira.

A posição do Fortur (Fórum de Turismo de Florianópolis) também é contrária à construção da Casa de Passagem, seja no Tisac ou em qualquer outro lugar. “Não entendemos porque o MPF quer fazer isso, uma vez que os antropólogos defendem que o índio deve ficar em seu habitat natural, com disponibilidade de serviços básicos de saúde, educação, etc. Em vez de trazê-los para uma casa de passagem, seria melhor valorizar o trabalho deles, ensinando-os a formar uma cooperativa e incentivando melhorias na qualidade do artesanato, além de oferecer um ponto de venda adequado, para que não fiquem sentados no chão no meio da rua para comercializá-los”, opina a coordenadora do Fortur, Zena Becker.

O que diz a prefeitura

Para que a Casa de Passagem dos indígenas seja construída na área do Tisac o Conselho da Cidade, vinculado ao Ipuf (Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis), precisa se manifestar sobre o zoneamento estabelecido pelo Plano Diretor municipal. De acordo com o diretor do Ipuf, Michel Mittmann, o Conselho se reuniu há cerca de duas semanas e aprovou a matéria. “Não se trata de mudança de zoneamento convencional, mas será feita a declaração de um projeto especial que possibilita fazer alteração de uso, por interesse público”, explica Mittmann.

Com a aprovação do Conselho, o prefeito poderá converter o setor referente à área do Aterro em área de interesse público, para que seja feito um estudo urbanístico para mudança de utilização da área. O Ipuf não informou prazos para que isso ocorra.

“O Conselho fez a parte dele. Agora, está sendo instalado um grupo técnico composto por representantes do Ipuf, Floram (Fundação Municipal do Meio Ambiente), SMDU (Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano) e PGM (Procuradoria Geral do Município) para analisar a inserção indígena nesse projeto urbanístico que envolve o Plano Geral do Aterro”, informa o diretor do Ipuf.

A casa de passagem deverá ser um dos elementos dessa área maior de uso público, bem como a Casa do Idoso e da Criança. O Ipuf também deve avaliar as estratégias de implementação da casa de passagem em questões de relação com a vizinhança e o entorno, junto com MPF e Funai.

A prefeitura não se manifestou sobre a questão das melhorias nas atuais instalações do Tisac.

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