Confirmados os nomes dos sete detidos na Operação Chabu, da Polícia Federal

Atualizado

O TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) confirmou, na tarde desta terça-feira (18), os nomes dos sete detidos durante a Operação Chabu, deflagrada pela Polícia Federal nesta manhã. Confira:

Gean Marques Loureiro: Ex-deputado estadual e federal, é o atual prefeito de Florianópolis e potencial candidato à reeleição. Está sem partido, após deixar o MDB no início do mês.

Fernando Amaro de Moraes Caieron: Delegado da Polícia Federal. É considerado um dos pioneiros no combate ao tráfico de drogas sintéticas no país e ficou conhecido em 2005, quando coordenou a Operação Playboy, que desarticulou uma das maiores quadrilhas de tráfico internacional que atuava no Brasil.

José Augusto Alves: Empresário, é diretor executivo de uma empresa de assessoria empresarial voltada para o ramo de tecnologia. Apontado como o pivô do esquema de vazamentos junto ao delegado Fernando Caieron.

Marcelo Rubens Paiva Winter: Integra, desde 2002, o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e atua na área de crimes de alta tecnologia, auxiliando em investigações e em forense computacional. Também é diretor de comunicação do SINPRF-SC (Sindicato dos Policiais Rodoviários de Santa Catarina), integrando os quadros da PRF (Polícia Rodoviária Federal), incluindo classe especial. Formado em Engenharia Elétrica pela UFSC, é graduado em Inteligência Estratégica pela ESG (Escola Superior de Guerra ).

Luciano da Cunha Teixeira: Apresenta-se nas redes sociais como “account manager” da empresa Suntech, que atua com interceptação legal para provedores de serviços de comunicação no Brasil e no Chile. A empresa informou que ele não faz mais parte do quadro de funcionários e que está colaborando com as autoridades.

Luciano Veloso Lima: Administrador, já ocupou o cargo de secretário da Casa Civil no governo Eduardo Pinho Moreira. Na mesma pasta também atuou como gerente de Recursos Humanos e diretor de Assuntos Administrativos. Trabalha há mais de 30 anos na administração pública e começou na prefeitura de Videira, cidade natal. É servidor efetivo da Casa Civil desde 2010 e foi colocado à disposição da Assembleia Legislativa de SC de 1/4/2019 até 31/12/2022.

Hélio Sant’Anna e Silva Júnior: Delegado da Polícia Federal. É delegado federal aposentado e também exerceu o cargo de corregedor regional da Superintendência da PF em Santa Catarina.

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Mandados e competência do TRF4

Ao todo, foram expedidos 23 mandados de busca e apreensão e sete de prisão temporária (5 dias), com cumprimentos em Santa Catarina e em Porto Alegre (RS).

Conforme o TRF4, trata-se de uma investigação, ainda em inquérito, por isso não há ação penal. A competência é do TRF4 em função do foro do prefeito Gean Loureiro.

Ainda segundo o tribunal, o processo está em segredo de justiça para preservar a própria investigação. A relatoria é do desembargador federal Leandro Paulsen.

Operação Chabu foi deflagrada pela Polícia Federal nesta manhã – Anderson Coelho/ND

Entenda a Operação Chabu

Após análises dos materiais apreendidos durante a Operação Eclipse, deflagrada em agosto de 2018, a Polícia Federal apurou que a suposta organização criminosa construiu uma rede composta por um núcleo político, empresários, e servidores da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal lotados em órgão de inteligência e investigação. O objetivo era embaraçar investigações policiais e proteger o núcleo político em troca de vantagens financeiras e políticas.

Durante as investigações foram apuradas várias práticas ilícitas, dentre as quais destacam-se o vazamento sistemático de informações a respeito de operações policiais a serem deflagradas até o contrabando de equipamentos de contra inteligência para montar “salas seguras” a prova de monitoramento em órgãos públicos e empresas.

Confira a decisão do TRF4:

Em relação a GEAN MARQUES LOUREIRO, defiro parcialmente a representação da autoridade policial para: (a) determinar sua prisão temporária pelo prazo de 05 dias; (b) afastá-lo das suas funções de Prefeito de Florianópolis por trinta dias a contar do início da sua prisão temporária; (c) proibir que faça contato, por qualquer forma (presencial, telefônica, telemática etc.), pessoalmente ou mediante interposta pessoa, com os demais envolvidos na presente investigação, em especial com JOSÉ AUGUSTO ALVES, FERNANDO CAIERON, LUCIANO DA CUNHA TEIXEIRA, CLÁUDIO ROBERTO BOCORNY SALGADO, HÉLIO SANT´ANNA E SILVA JÚNIOR, MARCELO ROBERTO PAIVA WINTER, LUCIANO VELOSO LIMA E ROMANNA REMOR; (d) determinar que não se afaste do Estado de Santa Catarina sem prévia autorização deste Juízo; e (e) determinar que entregue seu passaporte.

Em relação a FERNANDO AMARO DE MORAES CAIERON, defiro parcialmente a representação da autoridade policial para determinar: (a) sua prisão temporária pelo prazo de 05 dias; (b) comparecimento mensal em Juízo perante Vara da subseção de Florianópolis/SC; (c) proibição de acesso ou frequência a toda e qualquer dependência utilizada como sede de força policial, especialmente no que toca à Polícia Federal; (d) proibição de contatar, pessoalmente ou por interposta pessoa, os demais envolvidos na presente investigação cujo nome esteja sendo citado nesta decisão; (e) proibição de se ausentar, sem autorização judicial prévia, do Estado de Santa Catarina; (f) suspensão do exercício da função pública, sem prejuízo de seus vencimentos, pelo período necessário à conclusão das investigações sobre os fatos aqui apresentados; (g) entrega ou recolhimento de distintivo, carteira funcional, uniformes, camisas, acessórios e demais bens que sejam aptos para se fazer identificar como servidor da Polícia; (h) entrega ou recolhimento de arma de fogo, seja particular ou institucional; e (i) entrega ou recolhimento do passaporte.

Em relação a JOSÉ AUGUSTO ALVES, defiro parcialmente a representação da autoridade policial para determinar: (a) sua prisão temporária pelo prazo de 05 dias; (b) comparecimento mensal em Juízo perante Vara da subseção de Florianópolis/SC; (c) proibição de contatar, pessoalmente ou por interposta pessoa, todos os demais envolvidos na presente investigação cujo nome esteja sendo citado nesta decisão; e (d) proibição de se ausentar, sem autorização judicial prévia, do Estado de Santa Catarina.

Em relação a LUCIANO DA CUNHA TEIXEIRA, defiro parcialmente a representação da autoridade policial para determinar: (a) sua prisão temporária pelo prazo de 05 dias; (b) comparecimento mensal em Juízo perante Vara da subseção de Florianópolis/SC; (c) proibição de contatar, pessoalmente ou por interposta pessoa, todos os demais envolvidos na presente investigação cujo nome esteja sendo citado nesta decisão; e (d) proibição de se ausentar, sem autorização judicial prévia, do Estado de Santa Catarina. (V) Em relação a MARCELO RUBENS PAIVA WINTER defiro parcialmente a representação da autoridade policial para determinar: (a) sua prisão temporária pelo prazo de 05 dias; (b) comparecimento mensal em Juízo perante Vara da subseção de Florianópolis/SC; (c) proibição de acesso ou frequência a toda e qualquer dependência utilizada como sede de força policial, especialmente no que toca à Polícia Federal. Por evidente, tal cautelar não se aplica às oportunidades em que o investigado for chamado pela autoridade policial que conduz a presente investigação; (d) proibição de contatar, pessoalmente ou por interposta pessoa, todos os demais envolvidos na presente investigação cujo nome esteja sendo citado nesta decisão; (e) proibição de se ausentar, sem autorização judicial prévia, do Estado de Santa Catarina; (f) suspensão do exercício da função pública, sem prejuízo de seus vencimentos, pelo período necessário à conclusão das investigações sobre os fatos aqui apresentados; (g) devolução ou recolhimento de distintivo, carteira funcional, uniformes, camisas, acessórios e demais bens que sejam aptos para se fazer identificar como servidor da Polícia; (h) entrega ou recolhimento de arma de fogo, seja particular ou institucional; e (i) entrega ou recolhimento do passaporte.

Em relação a LUCIANO VELOSO LIMA defiro parcialmente a representação da autoridade policial para determinar: (a) sua prisão temporária pelo prazo de 05 dias; (b) comparecimento mensal em Juízo perante Vara da subseção de Florianópolis/SC; (c) proibição de contatar, pessoalmente ou por interposta pessoa, todos os demais envolvidos na presente investigação cujo nome esteja sendo citado nesta decisão; (d) proibição de se ausentar, sem autorização judicial prévia, do Estado de Santa Catarina; (e) suspensão do exercício da função pública, sem prejuízo de seus vencimentos, pelo período necessário ao término das investigações sobre os fatos aqui apresentados.
[15:47, 18/6/2019] Leonardo Xavier Trf: (VII) Em relação a HÉLIO SANT´ANNA E SILVA JÚNIOR defiro parcialmente a representação da autoridade policial para determinar: (a) sua prisão temporária pelo prazo de 05 dias; (b) comparecimento mensal em Juízo perante Vara da subseção de Florianópolis/SC; (c) proibição de acesso ou frequência a toda e qualquer dependência utilizada como sede de força policial, especialmente no que toca à Polícia Federal; (d) proibição de contatar, pessoalmente ou por interposta pessoa, todos os demais envolvidos na presente investigação cujo nome esteja sendo citado nesta decisão (tal proibição não alcança unicamente sua esposa); (e) proibição de se ausentar, sem autorização judicial prévia, do Estado de Santa Catarina; (f) entrega ou recolhimento de distintivo, carteira funcional, uniformes, camisas, acessórios e demais bens que sejam aptos para se fazer identificar como servidor da Polícia; (g) entrega ou recolhimento de arma de fogo, seja particular ou institucional; e (h) entrega ou recolhimento do passaporte.

Contrapontos

Prefeito Gean Marques Loureiro: Em comunicado enviado à imprensa pela manhã, a Prefeitura de Florianópolis informou que Gean Loureiro (sem partido) dará “todas as informações necessárias” e que está aguardando para prestar depoimento na sede da PF. Confira a nota na íntegra:

“Informações preliminares dão conta de que não há nenhum ato ou desvio de recursos públicos relacionados a prefeitura e de que a suposta relação entre o Prefeito Gean Loureiro e os envolvidos não teria nenhuma ligação com eventuais atos. Prefeito já concordou em prestar todas as informações necessárias, aguardando agora para prestar depoimento na Polícia Federal.”

Delegado Fernando Amaro de Moraes Caieron: A reportagem não identificou quem está atuando na defesa do delegado.

José Augusto Alves: A reportagem tentou contato com dois advogados que atuaram na defesa de José Augusto em outro processo. Porém, nenhum deles estava disponível no telefone fornecido pelo cadastro da OAB. Uma pessoa atendeu à ligação informou que um dos advogados estava em viagem.

Marcelo Rubens Paiva Winter: O SINPRF-SC (Sindicato dos Policiais Rodoviários de Santa Catarina), informou que Winter foi cedido à PRF e que não houve nenhum mandado cumprido no sindicato nesta terça-feira, já que o inquérito não está relacionado com a função exercida por ele no órgão sindical. A defesa dele também não foi identificada.

Luciano da Cunha Teixeira: A reportagem não identificou a defesa dele no processo, apenas um advogado que atuou em área cível e não estava ciente do caso.

Luciano Veloso Lima: O advogado Rodrigo Rocha de Oliveira que está atuando junto com o advogado Rubens Cabral na defesa de Luciano Veloso conversou com a reportagem por telefone. Ele informou que teria acesso ao processo no início da tarde desta quarta-feira (19) e, só então, poderia se inteirar das acusações e passar maiores informações sobre a linha de defesa. O ex-secretário de Estado da Casa Civil foi solto na noite de terça.

Hélio Sant’Anna e Silva Júnior: A reportagem não identificou quem está atuando na defesa do delegado.

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