Congresso reúne prefeitos para discutir futuro dos municípios de Santa Catarina

Atualizado

Com foco na inovação, sustentabilidade e eficiência na gestão, o Congresso de Prefeitos reuniu cerca de três mil pessoas na Arena Petry, em São José, durante três dias. Prefeitos, vereadores, secretários e técnicos de diversas áreas do serviço público participaram do evento que contou com seminários, palestras e workshop voltados para o tema do encontro promovido pela Fecam (Federação Catarinense de Municípios).

Se é para inovar, a sugestão apresentada no estande da Cimcatarina (Consórcio Interfederativo Santa Catarina) é o compartilhamento de licitações com o consórcio público intermunicipal. Municípios vizinhos com necessidade adquirir, por exemplo, determinados equipamentos agrícolas podem se unir e participar de um único processo de compras.

Economizômetro demonstra o quanto de economia os municípios fazem ao aderirem o consórcio de compras – Marcela Ximenes/ND

No estande, um monitor apresentava o volume economizado com licitações, o “economizômetro”. De acordo com o presidente do Cimcatarina, Moisés Diersmann, mais de 70 municípios participam do consórcio de compras. “O economizômetro mostra que estamos modernizando o processo de gestão pública fazendo compras conjuntas”, afirma Diersmann.

Para o presidente da Fecam, o prefeito de Tubarão Joares Ponticelli, o encontro foi muito positivo para todos os participantes que devem voltar para seus municípios animados a tornar a gestão pública mais moderna.

“Para inovar não é preciso dinheiro público. O gestor pode incentivar e atrair investidores para seu município. Pode desburocratizar processos, tornar o município atrativo para o crescimento”, argumenta Ponticelli.

O 17º Congresso de Prefeitos foi encerrado no final da tarde desta quinta-feira (26).

Presidente da Fecam, Joares Ponticelli – Divulgação/Fernando Tubbs/ND

Entrevista com o presidente da Federação Catarinense de Municípios, Joares Ponticelli 

ND+ – Presidente, qual a atual situação econômica dos municípios catarinenses?

Joares Ponticelli – Crítica! Esta é a situação de todos os municípios do Brasil por conta de um Pacto Federativo vencido, que precisa ser refeito. A União, por sucessivos presidentes, busca cada vez mais ampliar a arrecadação através de taxas e contribuições, porque elas não precisam ser repartidas. Então nós temos hoje uma concentração da receita pública em Brasília de mais de 60%. E Brasília está distante, está longe, não conhece as dores do Brasil. Quem melhor conhece as dores da população é o prefeito, porque é o nariz do prefeito que está mais perto do dedo do cidadão.

ND+ – O senhor acredita que o Pacto Federativo vai sair nos próximos anos?

JP – Eu sempre acredito na boa intenção do ministro [da Fazenda] Guedes. Ele está promovendo um gesto agora, embora a Câmara deu uma travada ontem (25) na discussão da PEC da Desoneração do Pré-Sal. Pela primeira vez os Estados e Municípios terão seu quinhão, 15% para cada, em torno de R$ 10 bilhões. Em Santa Catarina, para os municípios será cerca de meio milhão de reais. É muito representativo porque esse recurso será destinado a investimentos.

ND+ – O que falta para esta revisão do Pacto?

JP – É preciso muita vontade política, do Governo Federal e do Congresso Nacional. O [ministro] Guedes tem demonstrado esse entendimento. As pessoas não moram na União, as pessoas não moram nos Estados, as pessoas moram no município. O nosso endereço é de uma rua, de um bairro, de um município do Brasil. É lá que a gente vive. Eu tenho dito sempre que o Estado e a União são entes abstratos, são demarcações, enquanto o Município, não, ele é concreto, é real. É lá que a vida acontece.  Precisamos reconstruir esse Pacto, e estamos aguardando que o Planalto encaminhe ao Congresso a proposta “Menos Brasília, mais Brasil”, que é a que nós queremos. Muita gente votou no [presidente] Bolsonaro por causa disso e é o que a gente espera.

ND+ – Quanto às despesas com as folhas de pagamentos das prefeituras, o que pode ser mudado na gestão para reduzir estes gastos?

JP – O problema é que a própria política do Governo Federal impõe acaba nos obrigando a contratar. Quando o município adere a um programa, a despesa de pessoal é de sua responsabilidade e ela vira uma despesa permanente. Uma solução pode ser o consórcio entre municípios, recentemente aprovado.

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