Consumidor vai pagar a conta da carga tributária com fim dos incentivos fiscais

Água mineral pode ter aumento de 142% e setor pode perder competitividade. Foto: Flavio Tin

O consumidor catarinense vai sentir no bolso o impacto da retirada de incentivos fiscais de 26 segmentos não contemplados ainda com o prometido projeto de lei “do rescaldo” do governo do Estado. Desde a quinta-feira (1º), produtos como o gás de cozinha (GLP), água mineral, leite em pó, aves, suínos, farinha de trigo, massas, arroz e feijão passaram a ser tributados com alíquotas de ICMS superiores aos percentuais da vigência dos incentivos fiscais, onerando os custos dos produtores.

É difícil saber quanto será o aumento de cada produto a partir dos próximos dias. Mas a situação do setor de proteína animal serve de exemplo para o que poderá acontecer nas demais cadeias produtivas. De acordo com o diretor da ADAC (Associação dos Distribuidores e Atacadistas Catarinenses), Alexandro Segala, a retirada dos incentivos fiscais pode provocar um “efeito cascata” nos preços que serão repassados para o consumidor.

“No caso das aves e suínos, a alíquota passou de 7% para 12%, ou seja um acréscimo de 70% de carga tributária. Nunca tinha visto isso. É inacreditável”, explica Segala. O dirigente relata que o produtor que trabalha com a menor margem vai repassar pelo menos 6% para o próximo cliente. Porém, diante de um volume de vendas menor, o custo fixo vai aumentar o produtor estará autorizado a majorar o preço em um percentual maior do que os 5% de acréscimo da alíquota. “Vai ser muito além do 12% (da alíquota)”, justifica.

Para entender melhor, Segala relata que um quilo de coxa de frango é vendido atualmente no pequeno e médio varejo a R$ 7,07, mas com a nova carga tributária terá que ser comercializado a R$ 7,6. Já um quilo de filezinho de peito de frango hoje vendido a R$ 12,40, passará a custar R$ 13,47 com a nova alíquota de ICMS. “Esse aumento ao consumidor não depende da indústria, do distribuidor e do varejista, mas sim apenas devido ao aumento da carga tributária”, reforma Segala, que não entende o porquê  Santa Catarina excluiu aves e suínos da cesta básica

Para tentar resolver a questão, Segala aguarda uma reunião com o secretário estadual da Fazenda, Paulo Eli, na próxima semana. Intermediado pelo deputado Milton Hobus, o encontro ainda não tem data para ocorrer, uma vez que Eli viaja para Brasília para participar de mais uma edição do Fórum dos Governadores.

ACIF emite nota

A ACIF (Associacão Comercial e Industrial de Florianópolis) emitiu nota para manifestar insatisfação com a falta de compromisso do governo do Estado em elaborar o PL do Rescaldo para “neutralizar a redução de incentivos fiscais essenciais aos consumidores e à economia catarinense”.  Segundo a nota, diante disso, “a ACIF teme a perda de competitividade frente a outros estados, que ficarão mais atrativos”.

A entidade também teme que a medida contribua para o êxodo de empresas instaladas em Santa Catarina e alerta que o aumento de impostos atingirá diversos produtos e “fatalmente impactará no bolso dos consumidores, na redução de empregos e até mesmo no fechamento de negócios”. Por fim, a ACIF concorda que tais incentivos devem ser estratégicos, justamente para não prejudicar a competitividade econômica catarinense.

Outras entidades já haviam se manifestado sobre o assunto. A  Faesc ( Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina) protestos diante da tributação  de 17% de ICMS sobre defensivos agrícolas, que passou a vigorar a partir de 1º de agosto. “É uma decisão errada e injusta. É uma punhalada nas costas de quem produz, atingindo não só o produtor rural, como também a agroindústria. O governo esquece que o agronegócio sempre foi a locomotiva da economia catarinense”, afirma a nota.

De acordo com a Faesc, o custo de produção aumentará e será suportado quase que totalmente pelo produtor rural. “Será praticamente impossível repassar esse custo ao preço final porque, no mercado, circulam produtos de outros Estados que têm situação tributária mais favorecida”.

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