Contrato de limpeza urbana poderá ser retomado em São José

A Câmara de Vereadores de São José começou o processo de avalia­ção da retomada do consórcio for­mado pelas empresas Ambiental, Ecotrash e Proactiva. Há dez anos, a limpeza urbana da cidade é feita, por meio de contratos emergenciais, devido a um imbróglio jurídico. Ago­ra, o município tenta acordo para evitar ter que pagar aproximada­mente R$ 70 milhões ao Consórcio Ambiental São José.

Antes de receber o projeto que autoriza o acordo, a Câmara de Ve­readores fez uma reunião pública para ouvir a opinião da população e, também, dos gestores do município. O resultado foi favorável à sequência das conversas entre Prefeitura de São José e representantes das empresas.

Após a leitura na sessão, o proje­to de lei complementar seguiu para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para ser analisada a le­galidade e constitucionalidade. De­pois disso, é votado em plenário. Em seguida, vai para duas comissões de mérito, são quatro na Câmara: Finanças e Orçamento / Educação e Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa do Consumidor / Obras, Serviços Públicos e Defesa do Meio Ambiente / Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência) e volta para nova discussão em Plenário.

Segundo a Câmara, pela impor­tância do projeto é possível que haja análise conjunta das comissões, acelerando a tramitação. O parecer de cada comissão é votado duas ve­zes no plenário, no entanto, precisa ter esgotada toda tramitação, vota­ção e aprovação até o final do ano para a concessão ser retomada em janeiro de 2019.

A prefeita Adeliana Dal Pont (PSD) ressalta que além de terminar com uma década de conflito, a reto­mada do contrato possibilitará me­lhorias nos serviços prestados aos moradores. “O acordo é a chance de regularizar uma situação que se ar­rasta há dez anos, sem correr o risco de ter que pagar cerca de R$ 70 mi­lhões nas ações judiciais. E com um contrato de concessão a prefeitura passa a poder solicitar da empresa melhorias como aumento da frota, ampliação da coleta seletiva e insta­lação de ecopontos.

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