Contratos sem licitação da Secretaria de Segurança chegam a R$ 6,6 milhões

A Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina (SSP-SC) firmou três contratos com a Suntech S.A., empresa citada na Operação Chabu. Todos os acertos foram feitos por meio do Fundo de Melhoria da Polícia Militar, com dispensa de licitação – sob a alegação de que os sistemas são exclusivos. As informações estão no Portal da Transparência do Governo do Estado.

O primeiro contrato foi de suporte e manutenção para plataforma vigia da PMSC, que foi executado entre janeiro e dezembro de 2018 ao custo de R$ 207.999,98. O mesmo contrato foi renovado até o final de 2019 em 23 de novembro de 2018. De acordo com os dados do governo, até agora foram pagos mais R$ 69.333,33.

No contrato mais recente, o valor inicial era de R$ 3.323.794,00 para a compra de software para coleta e análise de informações, o Verint Webint Inteligence/WIC. Porém, em 18 de março deste ano houve uma alteração – um aditivo contratual – que dobrou o valor do negócio, chegando a R$ 6.647.588,00 com vigência até outubro de 2020. O portal da transparência não fornece o ato que alterou o valor.

O governo estadual pagou até agora pela solução via MPSC um total R$ 2.428.198,05 segundo os dados do mesmo portal. A compra está vinculada a um convênio firmado com a Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, de 2015.

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