Controladoria questiona valor de software contratado pela Câmara de Florianópolis

A contratação de um software para fazer o gerenciamento dos processos legislativos na Câmara de Florianópolis no valor de R$ 695 mil por ano chegou a ser questionado pela Controladoria da casa antes mesmo da homologação do contrato. No parecer, a controladora Renata Matos destaca os “valores destoantes” apresentados pelas empresas concorrentes. O valor contratado, de mais de meio milhão, é três vezes maior que o apresentado pela concorrente para o mesmo serviço.

A disputa pelo edital se deu entre as empresas Softcam Soluções Para Gestão Pública e VH Soluções em Software. Enquanto a primeira cobrou R$ 225 mil pelos serviços exigidos no pregão presencial 17/2018, a segunda cobrou os R$ 695 mil. No entanto, na apresentação dos documentos exigidos pela Comissão de Licitação, a Softcam acabou sendo desclassificada, segundo a Comissão de Licitação, por não ter conseguido demonstrar capacidade técnica.

No recurso administrativo que questionou o resultado da licitação, a Controladoria da Câmara questionou que o contrato não privilegiou a questão da economicidade e eficiência tão cobrada da administração pública nas licitações. O parecer foi assinado no dia 21 de dezembro e a homologação do contrato publicada no primeiro Diário Oficial de 2019, em 2 de janeiro.

Trecho do parecer da Controladoria da Câmara que questionou economicidade na contratação de software  - Reprodução ND
Trecho do parecer da Controladoria da Câmara que questionou economicidade na contratação de software – Reprodução ND

“Reitero a percepção de circunstância potencialmente lesiva ao Erário acerca dos valores destoantes entre os participantes deste Pregão de n. 17/2018, fundamentada no princípio constitucional da economicidade”, diz trecho do parecer pedindo a revogação do contrato.

Em outro trecho, a Controladoria pediu a revogação do contrato e que nova licitação fosse lançada prevendo, inclusive, padrões de software livre, a fim de se buscar o princípio da economia: “Sugere-se que, ao constatar nos autos a ocorrência de procedimento capaz de onerar injustificadamente contrato celebrado, seja revogado referido processo, agindo de forma a evitar futuros danos ao Erário”.

Uma semana depois de dar o parecer negativo pela continuidade do processo, a controladora Renata Matos, que ocupava cargo de comissão, acabou exonerada pela Mesa Diretora. A reportagem não conseguiu contato com a controladora demitida. 

Presidência diz que contrato é da antiga gestão da Mesa

Por meio de assessoria de imprensa, a presidência da Câmara informou que não se manifestaria sobre a homologação do contrato e a contrariedade ao parecer da Controladoria, já que todo o processo licitatório foi realizado pela antiga Mesa Diretora. A reportagem do ND tentou contato com a empresa VH Soluções, mas ninguém atendeu aos chamados nos telefones comerciais de contato.

O empresário Fabrício de Souza, da empresa Softcam, disse que a desclassificação da sua empresa se deu por questões burocráticas. “A outra empresa nos impugnou cobrando apresentação de atestado de capacidade técnica. Nós apresentamos contratos que temos com a prefeitura de Palhoça e de Balneário Camboriú. Mesmo assim acabamos desclassificados porque os contratos não constavam que o serviço era de software. Nós somos empresa de tecnologia e oferecemos muito mais serviços do que o edital previa”, afirmou Fabrício de Souza.

Empresa vencedora assumiu contrato emergencial

Em março de 2018, a Câmara já havia realizado a contratação da empresa VH Soluções por dispensa de licitação para os serviços de gerenciamento de processos legislativos na Câmara. Na época, o valor do serviço custou R$ 217.492,08. Segundo a presidência da Câmara, por meio de assessoria de imprensa, o contrato realizado no ano passado tinha objetos e prazos diferentes do iniciado em 2019. Por meio de nota, o Legislativo informou que o primeiro contrato foi realizado de forma emergencial e com prazo de seis meses.

“A proposta vencedora da licitação foi 30% mais barata do que o preço de referência estabelecido no edital e acompanhado pelo TCE. Houve também a ampliação no número de serviços legislativos digitalizados, medida que busca uma drástica redução no uso de papel dentro da Câmara Municipal, cortando gastos com custeio. Na comparação do preço por licenças individuais de uso, dentro do valor pago anteriormente, houve inclusive uma redução média de 60% no custo de cada uma, com ampliação no número de acessos para que mais servidores possam utilizar os serviços digitais e evitar o uso de papel nas tramitações diárias”, diz nota da Câmara.

A presidência também justificou que alguns dos serviços inexistentes no contrato emergencial fizeram parte da licitação, como alocação de profissionais in loco para suporte e atendimento a CMF, serviços de computação em nuvem, serviços de alta complexidade para configuração, gestão e suporte do Active Directory – a conexão em rede de todos computadores da CMF -, disponibilização por parte da contratada de equipamentos tais servidores, scanner e demais equipamentos necessários para a prestação e expansão dos serviços contratados.

Contraponto

O contrato foi realizado na gestão de Guilherme Pereira (MDB) a frente da Mesa Diretora. Segundo o vereador, o parecer da Controladoria pediu para que algumas situações fossem sanadas e que o contrato só foi realizado depois de atendidos os requisitos.

“Eu só homologuei o contrato porque a empresa que apresentou valor menor não foi habilitada. Eu fui o presidente que mais economizou recursos, devolvi mais de R$ 15 milhões para Prefeitura. Não assinaria esse contato se não tivesse certeza de que está tudo dentro da lei”, disse o vereador. “O parecer da controladoria não foi contrário, eles fizeram alguns apontamentos que foram devidamente sanados a seu tempo e modo. A homologação foi feita justamente por ter sido sanadas as dúvidas”, completou.

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