Coronavírus: Consumidores podem remarcar voos sem custo adicional

Atualizado

Os consumidores que compraram passagens até o dia 20 de março ou têm voos marcados entre 1 de março e 30 de junho poderão remarcar a viagem sem custos adicionais. Se houver a necessidade de cancelamento, o valor do ticket ficará disponível como crédito e terá validade de um ano a contar da data do voo.

Vôos poderão ser remarcados sem custos adicionais devido à pandemia de Covid-19 – Foto: Cristiano Andujar/Divulgação/ND

No entanto, Elizabete Fernandes, diretora do Procon da Prefeitura de Florianópolis, esclarece as regras para a troca. “Se você comprou um [voo] de baixa temporada, para remarcar para alta temporada, ou para outro destino, deverá haver custos adicionais”, explica.

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Em caso de cancelamento, não haverá cobrança de multas. Mas, caso a pessoa escolha adquirir um serviço com o valor maior do que o creditado, tarifas proporcionais poderão ser cobradas.

Se o cliente optar por reembolso ao cancelar sua passagem, serão aplicadas multas e taxas previstas no contrato. O valor será devolvido em até 12 meses.

As regras foram determinadas em um Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre empresas do setor aeronáutico acerca de direitos do consumidor para remarcar ou cancelar passagens aéreas.

O MPF (Ministério Público Federal),  a Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) e a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) firmaram o termo.

Além disso, as empresas provadas que assinaram o termo foram: Gol, Latam, Azul, Passaredo e Map. Outras empresas podem aderir a qualquer momento, mediante contato com o Senacon.

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