Coronavírus: MP reage à liberação de serviços e encaminha recomendação a Moisés

Atualizado

Diante das recentes liberações do governador Carlos Moisés de atividades econômicas não essenciais durante a pandemia de coronavírus, o Ministério Público se manifestou. Órgãos de três esferas (Estadual, do Trabalho e Federal) mandaram uma recomendação para o governador nesta segunda-feira (24).

Eles solicitam que Moisés considere uma série de aspectos na retomada, como dados epidemiológicos, estudos científicos e a situação das UTIs. Solicitam, ainda, que o governo preveja sanções e a fiscalização para cada categoria. O governador Carlos Moisés tem 24h para responder os órgãos.

Ministério Público Federal de Santa Catarina – Foto: Divulgação/ND

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Os autores da recomendação foram o Procurador-Geral do MPSC, Fernando da Silva Comin, o Procurador-Chefe do MPT/SC, Marcelo Goss Neves, o Procurador-Chefe do MPF/SC, Darlan Airton Dias, junto ao Promotor de Justiça da Capital Luciano Trierweiller Naschenweng.

Conforme o MPSC, a recomendação é um instrumento extrajudicial, com o objetivo de orientar sobre a necessidade de observar normas e adoção de medidas práticas. A adoção da recomendação pode evitar que o Estado seja acionado judicialmente. Ela exige resposta escrita, na qual o Estado deverá se posicionar a favor ou contra.

Defesa do isolamento

Os procuradores destacam que “uma das diretrizes do SUS (Sistema Único de Saúde) é o atendimento com prioridade para as ações preventivas”, assim, ressaltando a necessidade “restrição drástica da circulação de pessoas”, como previsto na portaria 454, do Ministério de Saúde.

Apesar da liberação de atividades, Santa Catarina está em fase de crescimento da sua curva de número de pessoas infectadas, destacam promotores – Foto: MPSC/Divulgação/ND

Assim, argumentam que, apesar do governador liberar serviços não essenciais sem justificativa sanitária ou científica, não houve “alteração significativa na estruturação dos serviços de saúde”. Entre outras coisas, citam a aquisição de equipamentos ainda que não entregues e a falta de novos leitos de UTI.

Além disso, destacam que o Estado ainda está em fase de crescimento de sua curva de número de pessoas infectadas. Nesta semana, profissionais autônomos e liberais, como diaristas e jardineiros, voltaram a poder exercer a profissão.

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Fiscalização e sanções

Os procuradores ressaltam que as seguidas liberações de atividades pelo Governo Estadual durante o período de isolamento estão sendo realizadas “sem a previsão de sanção para o caso de descumprimento das medidas de prevenção de transmissão da Covid-19” nem como será a fiscalização.

Assim, os procuradores recomendam que o Governo crie protocolos de medidas sanitárias, respaldadas cientificamente, para cada categoria. Recomendam também que o governo informe quais serão os órgãos responsáveis pela fiscalização.

Os protocolos devem ser definidos antes mesmo da liberação gradual das atividades econômicas, destacam os procuradores. Os protocolos devem ainda prever sanções para quem descumprir as medidas, como multa e interdição.

Os titulares recomendam ainda a definição de fluxo de trabalho entre as instâncias que atuam no enfrentamento à covid-19. Para isso, sugerem a criação de um comitê técnico, composto por infectologistas e outros profissionais da saúde, para nortear as ações de combate à doença a partir da análise das peculiaridades da situação epidemiológica do Estado.

Embasamento

A recomendação também solicita que o Governo do Estado informe fundamentos técnico-científicos (através de cópias de estudos e documentos), dados epidemiológicos e a situação do sistema de saúde que embasaram as decisões de retomada para cada atividade liberada.

As liberações devem considerar impactos no número de infectados e a situação de estrutura de sistema de saúde catarinense quanto a número de leitos de UTI, dimensionamentos das equipes de saúde em atividade e disponibilidades de testes e EPIs, destacaram os promotores.

Os procuradores argumentam que o Governo Estadual prorrogou a retomada gradual das atividades econômicas, previstas para o último dia 1º, devido a falta de equipamento e equipes de saúde. Entretanto, apesar liberações posteriores, ainda “não há notícias de incremento significativo no recebimento de tais equipamentos”.

Além disso, o Governo deve conferir a devida transparência às informações relacionadas à pandemia, em especial quanto aos leitos de UTI disponíveis no SUS e ao número de casos suspeitos, escrevem os procuradores.

“[Até agora] o que se noticiou foi apenas a aquisição de equipamentos ainda não entregues e o objetivo de implementação de 700 novos leitos de UTI até o final do mês de maio, tampouco foi noticiada a habilitação de qualquer novo leito de UTI em todo o território catarinense pelo Ministério de Saúde até 3 de abril”.

Resposta

O governador tem 24h para responder as recomendações previstas no documento.

“Ressalta-se que o não atendimento a recomendação do Ministério Público poderá ensejar a propositura da competente ação civil pública, além de outras medidas judiciais e extrajudiciais com o fito de alcançar os objetivos pretendidos no presente instrumento”.

Justiça