CPI da Ponte Hercílio Luz é protocolada com apoio de 26 deputados de nove partidos

Ao todo 26 deputados subscreveram pedido para instalação da CPI da Ponte, que pretende investigar suspeitas de desvios de recursos públicos nas obras de restauração da ponte Hercílio Luz. O documento foi protocolado na tarde desta quarta-feira (6) e, antes da instalação da comissão ser votada em plenário, deve ser encaminhado à Procuradoria da casa.  

Ponte Hercílio Luz - Daniel Queiroz/ND
Ponte Hercílio Luz – Arquivo/Daniel Queiroz/ND

Esta é a segunda vez que deputados tomam iniciativa de investigar os contratos para reforma e restauro da ponte, que foi interditada pela primeira vez há 37 anos. Em 2014, os deputados Amauri Soares (PSOL) e Dirceu Dresch (PT) chegaram a lançar um pedido de CPI, mas não conseguiram assinaturas suficientes para instalar a comissão.

Na época, o anuncio do governador Raimundo Colombo (PSD) de que o contrato com o Consórcio Florianópolis Monumento seria rompido de forma unilateral por conta das obras paralisadas chamou a atenção dos deputados, que queriam saber que destino tiveram os recursos daquele contrato, cujo cronograma alcançou apenas 31% do contratado.

Diferente da proposta apresentada em 2014, o pedido do recém-empossado deputado Bruno Souza (PSB) soma 26 assinaturas, 11 a mais que o mínimo necessário. Mesmo assim para ser instalada a proposta precisa ser levada ao plenário para votação. O presidente da Alesc, Júlio Garcia (PSD), tem dito que se o pedido atender todos os requisitos necessários terá seu encaminhamento garantido.

O pedido mobilizou deputados de nove dos 12 partidos representados na Alesc. Assinaram o documento Ada de Luca (MDB), Altair Silva (PP), Ana Caroline Campagnolo (PSL), Bruno Souza (PSB), Fabiano da Luz (PT), Felipe Estevão (PSL), Fernando Krelling (MDB), Jair Miotto (PSC), Jerry Comper (MDB), Jessé Lopes (PSL), João Amin (PP), Luciane Carminatti (PT), Luiz Vampiro (MDB), Marcius Machado (PR), Marlene Fengler (PSD), Maurício Eskudlark (PR), Mauro de Nadal (MDB), Moacir Sopelsa (MDB), Neodi Saretta (PT), Nilson Berlanda (PR), Ricardo Alba (PSL), Romildo Titon (MDB), Sargento Lima (PSL), Valdir Cobalchini (MDB), Vicente Caropreso (PSDB), Volnei Weber (MDB). Não assinaram a CPI deputados das bancadas do PV, PRB e PDT.

Investigação do MP alavancou assunto

A instauração de ação de improbidade proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina, que compreende dois contratos da obra entre 2006 e 2014, dá mais segurança aos parlamentares. Na investigação, a promotora Darci Blatt briga para que a Justiça conceda o bloqueio de R$ 233 milhões dos envolvidos para posterior devolução aos cofres públicos.

MP recorre ao TJ para bloquear R$ 233 milhões desviados das obras da ponte Hercílio Luz

Segundo Bruno Souza, a CPI deve ir além do escopo investigado pelo MP e analisar os gastos públicos desde os primeiros contratos de reforma da ponte. Entre 1992 e 2006, por exemplo, o Estado desembolsou R$ 34 milhões sem que nenhum resultado tenha sido apresentado.

Histórico de interdições

A primeira interdição da Hercílio Luz teve como base perícia realizada em 3 de dezembro de 1981 pelo IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas) de São Paulo, que verificou que as barras de olhal estavam deterioradas, o que comprometia a segurança da estrutura. A descoberta de uma trinca de 5cm de abertura no olhal de uma das barras no topo do pilar do lado sul da ilha fez com que então DER (Departamento de Estradas de Rodagem) interditasse a ponte ao tráfego pela primeira vez em 22 de janeiro de 1982. Na época, a ponte absorvia 43,8 % do tráfego de veículos. Com a interdição, a ponte Colombo Salles, inaugurada em 1975, passou a ser a única ligação da ilha ao continente.

Posteriormente, em 15 de março de 1988, a ponte foi reaberta ao tráfego para pedestres, bicicletas, motocicletas e veículos de tração animal. Em fevereiro de 1990 foi concluída a primeira etapa da análise de viabilidade da reabertura da ponte ao tráfego, o que levou à segunda interdição, em 15 de julho de 1991. Na época, como paliativo, foi retirado o piso asfáltico do vão central para aliviar 400 toneladas na carga.

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