De capitalização a professores: Confira as mudanças da Reforma da Previdência na Câmara

Nas últimas semanas, o jornal Notícias do Dia se debruçou sobre a reforma da Previdência proposta pelo governo federal para mostrar aos leitores como a nova lei vai impactar no dia a dia das pessoas.

Desde então, os debates avançaram e algumas demandas da sociedade forçaram a comissão especial da Câmara dos Deputados a fazerem alterações relevantes no texto original.

Nesta edição, o ND detalha as principais mudanças e o impacto delas nos trabalhadores brasileiros. Para entender melhor o cenário, conversamos com dois especialistas no assunto: Valmir dos Passos, professor de Ciência Política, e Márcio Roberto Paulo, professor especialista em Direito Previdenciário da Univali e mestrando em políticas públicas.

De acordo com Márcio, as mudanças atingiram em cheio os pontos mais polêmicos e que poderiam dificultar a vida dos aposentados de baixa renda.

Mudanças atingiram em cheio os pontos mais polêmicos e que poderiam dificultar a vida dos aposentados de baixa renda – Pixabay/Divulgação

“O exemplo mais claro foi a alteração na proposta do BPC (Benefício de Prestação Continuada). O pedido do governo era muito audacioso e reduzia bastante o valor para idosos de baixa renda. Por isso, levantou muita insatisfação e reclamação. Os deputados acharam por bem retirar esse item e manter como é na legislação atual”, afirmou.

Quem também deve ficar de fora da proposta final é o regime de capitalização (poupança). A capitalização era o grande sonho do ministro da Economia Paulo Guedes, que via nessa opção uma maneira de resolver para sempre o déficit da previdência. Segundo Passos, no entanto, os efeitos colaterais da capitalização levantaram reações adversas muito grandes.

“O problema é que a capitalização altera radicalmente o sistema previdenciário. Além disso, foi testado em muitos países e deu errado. Existe uma aversão grande da sociedade e dos próprios deputados”, disse o professor.

Na última quinta-feira, o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia adiantou que vai tirar a capitalização por inteiro do texto e acredita que a proposta deve ser encaminhada apenas em outro momento.

Rodrigo Maia adiantou que vai tirar a capitalização por inteiro do texto – Tânia Rêgo/Agência Brasil

A proposta original ainda tende a sofrer mais algumas alterações antes da votação, principalmente, na questão de estados e municípios. Sem acordo sobre esse ponto, a comissão especial decidiu encaminhar ao plenário o texto excluindo os estados e os municípios, postergando a inclusão deles para os debates no plenário.

Novo texto tem mais chances de aprovação

As mudanças no texto original da nova previdência não agradaram muito ao governo. Primeiro, porque a capitalização era a menina dos olhos de Paulo Guedes. Segundo, porque o novo texto trará uma economia menor do que projetada inicialmente (R$ 800 bilhões ante R$ 1.2 trilhão).

Por outro lado, as alterações aumentam (e muito) as chances de a reforma ser aprovada pela Câmara dos Deputados.

“Com os pontos mais polêmicos e de maior resistência de fora, acredito que o governo conseguirá votos suficientes para aprovar a previdência”, prevê o professor Márcio Roberto Paulo.

Segundo ele, a maioria dos partidos teve suas demandas contempladas e a tendência é que os deputados da situação, do Centrão e as legendas mais independentes votem a favor, garantindo a aprovação do texto.

“Os posicionamentos contrários devem ficar em torno dos partidos que fazem a oposição mais constante ao governo”, afirmou. Entre eles, PT, PSOL e PCdoB.

De acordo com Valmir dos Passos, a reforma da previdência deve ser encaminhada logo ao plenário. Porém, a votação provavelmente ficará para depois do recesso, no segundo semestre. Em seguida, segue para o Senado.

“Se chegar ao Senado por setembro ou outubro o fim do ano já estará no horizonte. Diante disso, não se sabe ao certo se a proposta será aprovada em definitivo em 2019 ou só em 2020”, opinou.

Veja as principais mudanças no texto original

  • Idade mínima (trabalhador urbano)

Proposta original: 65 anos para homens e 62 para mulheres, com tempo mínimo de contribuição de 20 anos para ambos os sexos.

Alteração: idade mínima permanece a mesma, mas o tempo de contribuição muda para as mulheres, ficando em 15 anos.

  • Aposentadoria rural

Proposta original: idade mínima de 60 anos e tempo de contribuição de 20 anos, para homens e mulheres.

Alteração: idade mínima para mulheres volta a 55 anos e o tempo de contribuição de 15 anos para as mulheres. Homens precisam de 60 anos de idade e 20 anos de contribuição para se aposentarem.

  • Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Proposta original: idosos pobres passariam a receber R$ 400 reais a partir de 60 anos de idade, aumentando gradativamente com o tempo. O valor de um salário mínimo só seria atingido aos 70 anos.

Alteração: mantém as regras atuais, ou seja, o benefício de um salário mínimo é liberado quando o idoso completa 65 anos.

  • Capitalização

Proposta original: governo queria uma lei complementar para instituir o regime de capitalização, no qual o trabalhador faz uma poupança para usufruir na aposentadoria.

Alteração: a capitalização será retirada do texto.

  • Professores

Proposta original: idade mínima de 60 anos para homens e mulheres.

Alteração: 57 anos para mulheres e 60 anos para homens (professores da educação infantil, ensino fundamental e médio beneficiários do INSS).

  • Policiais civis, agentes penitenciários e socioeducativos

Proposta original: idade mínima de 55 anos, tempo de contribuição de 30 anos para homens e 25 para mulheres, além de tempo de exercício de 20 anos para homens e 15 para mulheres. A exceção é que para agentes o tempo de exercício seria de 20 anos.

Alteração: policiais civis foram retirados da proposta e o texto determina também 30 anos de contribuição e 20 anos na função (policiais e agentes).

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